Você já ouviu alguém falar sobre emitir CNPJ?
A maioria dos brasileiros entra no mundo do empreendedorismo de maneira informal. Uma situação que acontece, sobretudo devido à falta de informação.
Afinal, muitos pequenos empresários não sabem como formalizar o seu negócio e temem os custos do processo. Emitir CNPJ, no entanto, é bem mais simples do que se imagina.
Especialmente porque desde 2009 existem opções de regularização como o Microempreendedor Individual (MEI).
É claro que a formalização não beneficia apenas quem trabalha por conta própria em um pequeno negócio.
Pois uma empresa sem o CNPJ deixa de receber uma série de benefícios e garantias.
Em razão disto, passa a atuar no mercado com maior incerteza. Você quer operar sua empresa dentro da lei e com segurança?
Então vale a pena descobrir mais a respeito desta forma de regularizar seu empreendimento.
Trataremos do assunto em detalhes a seguir, começando pela definição deste registro tão importante para as empresas brasileiras.
O que é CNPJ?
O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, ou CNPJ, é um registro que identifica um negócio frente à Receita Federal. Ele é composto por oito números-raiz que carregam informações de identificação.
A estes se somam mais seis dígitos, totalizando 14 números na configuração: XX.XXX.XXX/XXXX-XX.
Deste modo o registro é como uma versão empresarial do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF).
Ambos os documentos comprovam que algo é real. No caso do CPF, uma pessoa. No CNPJ, uma empresa ou profissional autônomo.
Embora o cadastro em questão não seja tão recente quanto o MEI (2009) sua instituição tampouco é antiga. Foi apenas em 1998 que foi criado o CNPJ. Hoje ele é fundamental para quem deseja iniciar um negócio próprio.
Em busca de uma renda a mais enquanto ainda não realiza a sua estreia como empreendedor? Que tal conhecer formas de ganhar renda extra? Existem algumas opções em que você sequer precisará sair de casa!
O que significa emitir CNPJ?
Vimos que o CNPJ é o cadastro de Pessoa Jurídica, sendo representado por uma série de números.
As informações que a Receita tem sobre os PJs, como também são chamados, incluem diversos elementos relevantes. Data de abertura, nome, nome fantasia e descrição da atividade econômica são os principais exemplos.
O cadastro é realizado no Portal da Receita Federal. Uma vez que ele tenha sido completado é possível fazer a emissão de CPNJ.
Ou seja, o indivíduo faz o pedido de um comprovante de seu registro como Pessoa Jurídica. Através dele atesta para empresas e pessoas físicas a regularidade da sua empresa.
Esta emissão ocorre de forma gratuita. No site da Receita Federal há seção especial dedicada ao pedido. Basta então imprimir o documento para uso em qualquer eventualidade em que a comprovação se mostre necessária. O registro será utilizado como Cartão CNPJ.
O que é cartão CNPJ?
Basicamente é o documento que solicitamos ao emitir CNPJ. Nele encontraremos o conjunto de 14 números que identificam a sua empresa.
Trata-se de uma forma de atestar a situação do negócio com relação à Receita. Por isto ele também é conhecido por Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral.
Nele encontramos todos os dados mais importantes sobre o empreendimento. O status do cadastro, naturalmente, é a informação mais relevante neste caso.
É ele que confirma se a organização está na ativa, suspensa, inapta, nula ou se houve baixa. Qualquer estado diferente de ativo demanda cuidado.
Afinal, isto aponta para alguma pendência com a Receita Federal. Pode ter ocorrido, por exemplo, algum descuido na apresentação de declarações obrigatórias.
Nestas circunstâncias deve-se buscar a regularização da pendência o quanto antes. No mais, veremos a seguir que o cartão não é útil apenas para uso próprio.
Para que serve o cartão CNPJ?
Vimos que o cartão CNPJ traz os principais dados de identificação da sua empresa, incluindo o status de registro na Receita.
Em razão disto, ele pode ser utilizado por pessoas físicas e jurídicas como material de consulta. Portanto, é possível verificar a situação de outras empresas também.
Assim uma das principais utilidades de emitir CNPJ e possuir o cartão está no fator comprobatório.
Seja para atestar a regularidade da própria situação junto ao Fisco ou para descobrir a respeito de outro negócio. O empreendedor pode utilizá-lo ainda na abertura de contas para Pessoa Jurídica.
Na solicitação de empréstimos bancários também é comum a sua utilização, como por exemplo, no empréstimo para MEI.
O mesmo é válido para financiamentos empresariais, cadastros em órgãos do governo, participação em licitações e assim por diante. Esta é a dimensão prática do CNPJ, embora não resuma todos os seus benefícios.
Vantagens de emitir CNPJ
Ainda que exista resistência de pequenos empreendedores e autônomos quanto à emissão do CNPJ, reiteramos que ele apresenta vantagens únicas.
Os benefícios começam pela maior tranquilidade que ele dá para os gestores trabalharem, pois neste caso, eles têm garantias básicas para o futuro, como a aposentadoria.
Afinal, quem possui CNPJ paga INSS. Mas saiba que este não é o único benefício atrelado à previdência que se estende às pessoas jurídicas.
Entre os seus direitos estão inclusos os auxílios doença e maternidade. Tudo isto se perde caso a empresa opere na informalidade.
Quer mais uma vantagem? O cadastro de pessoa jurídica permite que você separe a vida pessoal e empresarial. Assim as finanças não vão se misturar – o que tende a causar muitos problemas para os gestores.
Você pode inclusive iniciar o seu empreendimento a partir de investimentos modestos. Confira algumas ideias a este respeito em nossas dicas de como abrir um negócio com pouco dinheiro.
Riscos de não formalizar a sua empresa
Da mesma forma que possuir um CNPJ traz uma série de benefícios, a informalidade oferece alguns riscos. Já dissemos que este registro é análogo ao CPF. Imagine só como seria a sua vida sem o Cadastro de Pessoa Física.
Quantas atividades você estaria impedido de fazer sem o documento? É justamente aí que se inicia o problema de uma empresa que não atua com CNPJ.
Para os clientes pode soar inclusive como falta de profissionalismo. Ademais, diversas atividades que poderiam ajudar o negócio estão vetadas pela falta do documento.
Sem o registro não é possível sequer emitir notas fiscais. Uma vez que muitos clientes, fornecedores e organizações parceiras exigem as notas, lucro e oportunidades diminuem.
Outra desvantagem de não fazer a Emissão do CNPJ é que o empreendedor estará impedido de contratar funcionários legalmente.
Pior ainda: as facilidades para a obtenção de crédito também estarão vetadas. O resultado é que o crescimento futuro do seu negócio pode acabar prejudicado.
Se você é autônomo ou microempresário vale a pena investir neste cadastro. E se precisar de ajuda, você pode, inclusive, solicitar um empréstimo online para autônomos.
Simule o seu gratuitamente e descubra as vantagens que você perderia sem o CNPJ. E por falar em pequenos empreendedores é importante destacar a relação entre este cadastro e o regime tributário MEI.
Posso emitir CNPJ sendo MEI?
Ao se cadastrar na Receita como Microempreendedor Individual (MEI) ocorre naturalmente o cadastro de CNPJ do empreendimento.
Para a categoria existe, no entanto, um documento equivalente ao cartão CNPJ: o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Ele é um registro ainda mais completo, incluindo dados como:
- Nome empresarial;
- Nome do empreendedor;
- Nome Fantasia;
- Valor do capital social;
- Números de CPF, RG e CNPJ;
- Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE);
- Situação cadastral;
- Endereço da organização;
- Data de início das atividades ou de criação da empresa;
- Código da atividade econômica (CNAE).
Sua dúvida é como emitir CNPJ MEI? Para começar você deve visitar o Portal do Empreendedor. Informe CPF e data de nascimento para ser redirecionado para o certificado CCMEI. Vale ressaltar que este documento possui um prazo de validade de 180 dias.
Portanto, tenha o cuidado de verificar se ele permanece válido quando for apresentado. O período começa a ser contado a partir da data de emissão. Você poderá encontrá-la ao final do documento.
Estas são as principais informações para emitir CNPJ sendo microempreendedor. Aproveite para entender melhor o que é MEI e como fazer no artigo especial que preparamos.
Passo a passo para emitir CNPJ
Depois de todos estes detalhes sobre o cadastro de Pessoa Jurídica ainda pairam dúvidas sobre a emissão? Então fique atento ao passo a passo de como emitir o seu CNPJ:
- Para começar acesse o Portal do Empreendedor. Informe os dados solicitados para realizar a formalização do seu negócio e gerar o CNPJ.
- Dentre as informações que devem ser preenchidas estão: Nome empresarial e nome do empresário. Nacionalidade e nome da mãe. Número de documentos de identificação.
- Nesta última parte do cadastro identifique as atividades da empresa – é fundamental que este preenchimento seja feito corretamente já que ele influencia nos tributos.
Terminadas as etapas anteriores você estará apto a Emitir CNPJ. Neste caso vá à Página de Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral.
Informe o seu CNPJ e pronto. O documento estará disponível para cópia e utilização nos contextos assinalados anteriormente neste texto.
Para um enquadramento diferente do MEI será necessário emitir o CNPJ através do Portal Redesim.
Neste caso o processo demanda uma consulta prévia. Através dela é determinado se a atividade escolhida pode ser praticada e se o local escolhido é viável. Também verifica-se a disponibilidade do nome da empresa.
Depois disto ocorre uma coleta de dados, incluindo todos os registros e inscrições pertinentes. Em seguida são emitidas as licenças.
É preciso visitar ainda a junta comercial do seu estado. Apenas quando for cumprido este processo é que a emissão poderá ser feita no Portal da Receita Federal. O procedimento segue conforme descrito no início do artigo.
Perguntas frequentes sobre emissão de CNPJ
É natural que em um assunto tão vasto surjam algumas perguntas.
Especialmente porque muitas pessoas que se lançam ao empreendedorismo conhecem pouco dos aspectos da formalização de negócios.
É importante ressaltar, contudo, que nem sempre devemos temer a burocracia.
Com relação ao CNPJ muitas questões têm solução e respostas simples. Sobretudo hoje em dia, onde muito pode ser feito através da internet, que oferece acesso direto aos sistemas da Receita.
Vimos ao longo deste texto inúmeros exemplos neste sentido. Ainda assim é importante esclarecer algumas coisas.
Para tratar das principais questões relativas à emissão do CNPJ, elaboramos um pequeno FAQ a seguir. No total são 7 tópicos que tratam de despesas à cancelamento e quem pode emitir o certificado de pessoa jurídica.
Em razão da abrangência é bem provável que a sua dúvida esteja contemplada nos tópicos seguintes. Confira!
Quem pode adquirir CNPJ?
Basicamente todo empreendimento brasileiro. A começar por aqueles formados por um Microempreendedor Individual (MEI).
Enquadram-se nesta categoria aqueles negócios cujo faturamento anual é inferior aos 80 mil reais.
Vale ressaltar que, embora ele possa ter um empregado, ainda não é considerado como uma empresa. A categoria em questão se inicia com as Microempresas (ME).
Aqui o faturamento deve ser de até 360 mil reais. Assim com o MEI ela pode, e deve adquirir o CNPJ. A diferença é que a empresa precisa estar cadastrada na Junta Comercial. Além destas categorias temos o Empresário Individual (EI).
Seu diferencial é que o CNPJ não o constitui em empresa ou personalidade jurídica.
Trata-se do contrário do que ocorre no caso do Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli).
O seu capital deve corresponder a 100 salários mínimos para enquadramento nesta categoria. Por fim, temos as sociedades Limitada (LTDA) e Anônima (SA) – ambas também podem adquirir CNPJ. Essas são todas as categorias onde cabe realizar o cadastro.
É interessante nos debruçarmos um pouco mais na questão dos autônomos, representados principalmente no MEI.
Para os trabalhadores que têm dúvida se vale a pena ser CLT ou PJ possuímos um artigo tratando da questão detalhadamente.
Custos para criar um CNPJ
A criação em si não custa nada, mas depois é necessário arcar com os impostos. Os MEIs são aqueles que possuem os menores gastos e também os mais simples de se calcular.
Uma vez que tenha sido finalizado o cadastro ele irá arcar com um valor mensal. Nele temos a contribuição da previdência (R$ 47,70).
É o que dará futuramente o direito de aposentadoria e também dos auxílios doença e maternidade.
Além disto, o empreendedor arcará com o acréscimo de 1 real se as suas atividades forem de comércio e indústria. O valor é destinado ao estado em que ele atua.
Existe também a cobrança municipal de cinco reais para os prestadores de serviços. O pagamento é feito através do Documentado de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Ele é emitido através do Portal do Empreendedor. Para outras modalidades de empresas que venham a emitir CNPJ o processo é mais complexo. Em razão disto a presença do contador torna-se fundamental. Dentre os impostos recolhidos estão:
- IRPJ – calculado sobre o rendimento da empresa;
- CSLL – Tributo que acompanha o IRPJ e varia entre 9% e 15% a depender do serviço prestado;
- COFINS – Cobrança realizada sobre o faturamento mensal;
- PIS/PASEP – Benefício pago em cima da folha de pagamento dos funcionários ou do faturamento mensal da empresa;
- ICMS – Imposto relativo à circulação de mercadorias e prestação de serviços;
- ISS –Tributo que as empresas devem pagar aos municípios pela prestação de serviços;
- IPI – Imposto para aqueles negócios que trabalham como produtores ou exportadores de mercadorias. A alíquota correspondente é calculada sobre o preço de venda;
- CPP – Contribuição relacionada à seguridade social, com alíquota que varia de 2,75% a 7,83% a depender do regime tributário;
- INSS – Tributo para cobrir os custos da seguridade social.
Como consultar o CNPJ após emissão?
Se você já realizou seu cadastro e deseja conferir a situação do CNPJ na Receita Federal, o processo é simples.
O próprio site do órgão permite que seja realizada a consulta jurídica. Para isto só é preciso informar o seu número de registro. Após receber um código de confirmação você será redirecionado para uma página com todas as informações pertinentes do negócio.
É ali que constará a situação cadastral da empresa. Atualmente o procedimento também pode ser realizado através de dispositivos móveis. Basta fazer o download do aplicativo da Receita para Android ou iOS.
Vale lembrar que é possível conferir a situação de outras empresas da mesma forma. Muitos empreendedores fazem a verificação para analisar a saúde financeira dos parceiros com que farão negócios.
Posso cancelar meu CNPJ?
Assim como é possível emitir CNPJ também é possível realizar o seu cancelamento. Mas atenção: a Receita Federal deve ser comunicada do encerramento das atividades do seu negócio. Portanto, não é possível cancelar o registro e continuar com a empresa em funcionamento.
A baixa pode ser conferida em uma certidão emitida pelo órgão. Nela consta a data de extinção do CNPJ.
Quem vai finalizar um negócio deve prestar atenção especial aos débitos que a empresa possa ter. Isto é necessário porque as dívidas poderão passar aos titulares e sócios quando for cancelado o CNPJ.
Quanto pagarei de impostos após emitir CNPJ?
Como vimos anteriormente isto dependerá do regime tributário da sua empresa. MEIs recolhem contribuição da previdência (R$ 47,70), taxas estaduais para comércio/indústria (R$ 1,00) e taxa municipal para serviços (R$ 5,00). Nos outros regimes há uma grande variedade de impostos a recolher.
Para calcular valores de IRPJ, CSLL, COFINS, PIS/PASEP, ICMS, ISS, IPI, CPP e INSS, contrate os serviços de um contador. E falando em valores a pagar, que tal descobrir como organizar as suas despesas?
Fique atento a estas dicas para evitar o acúmulo de dívidas. Tenha certeza de que as medidas descritas farão uma grande diferença no seu orçamento ao final do mês!
Como imprimir o CNPJ?
Para Imprimir cartão CNPJ visite o site da Receita Federal. Clique em CNPJ e acesse a opção de Consultas.
Ali você encontrará a possibilidade de Emissão de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral. Digite o CNPJ do seu negócio e clique em consultar.
Como você pode notar é preciso fazer consulta de CNPJ antes da impressão. Depois das etapas anteriores você encontrará no canto inferior direito a opção de Preparar a página para impressão. Uma nova janela será aberta automaticamente. Escolha a impressora e pronto!
Onde consultar o CNPJ de uma empresa?
O processo de consulta CNPJ é literalmente o mesmo que você realiza para Emitir CNPJ para o seu próprio negócio. Portanto, tudo o que você tem de fazer é:
- Acessar o portal da Receita Federal.
- Digitar o CNPJ da empresa que deseja consultar e resolver o captcha (teste de desafio cognitivo). Na tela seguinte você poderá conferir a situação do negócio frente a Receita.
Conclusão – Pensando em investir em seu negócio?
Neste artigo você pôde conferir tudo a respeito do CNPJ. Para quem deseja empreender é fundamental realizar este cadastro e formalizar o negócio.
Assim as obrigações fiscais e tributárias serão cumpridas, permitindo que a empresa tenha uma existência longeva. Ademais, este é um documento muito solicitado e que pode abrir portas para a sua organização.
A esta altura você já não deve ter quaisquer dúvidas de como emitir CNPJ e quais as vantagens deste cadastro de formalização, certo? Que tal saber mais sobre empréstimos que permitem a realização do seu sonho? É só navegar pelo nosso blog.
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