Chegou o período de o pagar IPVA, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Está cheio de dúvidas com relação a esse imposto? Então, não deixe de acompanhar a leitura deste conteúdo!
A partir dele, você saberá não só o que é, mas também para que serve, para onde vai a arrecadação, como calculá-lo, entre outras informações essenciais para o seu conhecimento.
O que é o IPVA?
O IPVA, para quem ainda não sabe, é o imposto que surgiu como substituto da antiga Taxa Rodoviária Única, a TRU, a qual foi introduzida pelo ordenamento jurídico brasileiro em 1969, conforme especialistas.
Tal taxa foi criada em razão da expansão das rodovias e tinha o papel de financiar os custos desse crescimento.
Vale ressaltar que embora levasse o nome de “taxa”, evocando assim a ideia de “fixo”, cada contribuinte pagava a TRU conforme o valor e a origem do veículo.
Ao longo do tempo, em razão da finalização das obras, a demanda por dinheiro acabou, e a TRU foi extinta e no seu lugar foi criado o IPVA, por força da Emenda Constitucional Nº 27, de 28 de novembro de 1985.
Passou a ser competência dos Estados e do Distrito Federal a instituição de tal imposto sobre a propriedade de veículos automotores terrestres.
O IPVA RJ Bradesco incide sobre a propriedade do bem e é de cobrança anual pelo Estado.
Para os especialistas, a principal função desse imposto é fiscal, ou seja, pode ser utilizado para custear as despesas da administração pública, não se vinculando, portanto, à prestação de serviço direta, como a TRU, que se destinava a cobrir as despesas da criação de rodovias.
Para que Serve o IPVA? Para Onde Vai o Valor Arrecadado?
Os brasileiros pagam tantos impostos, muitas vezes embutidos em notas fiscais de consumo, que é comum se perguntar para que serve o IPVA e para onde o valor arrecadado pelo Estado vai.
Afinal, eles nada mais fazem que exercer o seu direito de saber para onde as suas contribuições fiscais compulsórias vão.
Como dito, antes de pagar o IPVA, tínhamos o TRU, que cumpria um único objetivo, como dissemos: custear as criações de rodovias.
Ele tinha um caráter vinculatório, ou seja, associava-se diretamente à prestação de serviço a qual o criou.
O IPVA, por sua vez, não tem essa vinculação, e pode, como já dito, ser utilizado para os gastos públicos de um modo geral, principalmente para gastos com saúde, educação, segurança e transporte.
Mas não só isso. Os recursos arrecadados por esse imposto são usados para investir no desenvolvimento da sociedade, a partir da criação de obras públicas, como escolas, estradas, museus, bibliotecas, prédios para funcionamento dos serviços do Estado, praças, parques ecológicos etc.
Cumpre dizer que o IPVA é um dos impostos mais importantes da sociedade.
A título de curiosidade, somente em 2014 o estado de Minas Gerais recolheu de IPVA mais de 2,5 bilhões de reais, isso sem considerar estados como São Paulo e Rio de Janeiro, uns dos mais desenvolvidos do país.
Mas para onde o dinheiro arrecadado em decorrência do pagamento do IPVA vai?
Resumidamente, vai para os cofres públicos, ou seja, para o tesouro de cada estado e município.
Os governantes utilizam o recurso arrecadado conforme as necessidades do ente federativo e do município.
Do produto de arrecadação total, 40% é destinado ao estado e 40% ao município onde o veículo se encontra licenciado, inscrito ou matriculado e 20% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Valor do IPVA de um Veículo — Como Calcular o IPVA?
O valor do IPVA de um veículo é variável e tem como base o modelo do veículo, bem como o tipo de combustível que ele utiliza.
Além disso, pode diferenciar em razão da aplicação do valor por cada estado, visto que cada um tem essa competência conferida pela Constituição Federal de 1988.
No entanto, antes de explicarmos a base de cálculo do IPVA e como calculá-lo, convém dizer que é possível pagar IPVA adiantado em uma única parcela com até 10% de desconto.
Ressalte-se que o valor do desconto pode diferenciar por estado.
O primeiro passo para quem deseja entender e calcular o valor do IPVA é identificar o valor do veículo.
Geralmente, há três possibilidades de adquirir um veículo automotor: novo, seminovo ou de leilão.
Identificando o valor, você encontra o valor venal, fator utilizado pelo poder público para estimar o valor de um bem.
No caso do veículo novo, o valor venal é o apresentado na nota fiscal.
Em relação ao veículo seminovo, o poder público considera o preço médio de mercado, mas em relação ao ano-mês anterior ao que está sendo cobrado.
Em se tratando de carro de leilão, utiliza como base venal as despesas que teve com a arrematação e os tributos incidentes dessa operação.
Após isso, deve-se calcular o valor venal pela alíquota referente ao tipo de veículo. A alíquota varia entre 1,5% a 3,5%.
Digamos que o valor venal do seu veículo seja R$ 50 mil e alíquota 2%. Agora, você precisa calcular esses valores: 50.000 X 0,02 = 1000,00. Este será o valor do IPVA do seu veículo.
Onde Consultar o Valor do IPVA de Meu Veículo
Para consultar e pagar o IPVA do seu veículo, basta acessar o site do departamento de trânsito do seu estado.
Hoje, praticamente todos os entes federativos possuem esse serviço online, o que otimiza, e muito, o tempo do contribuinte.
Caso não tenha, é possível consultar o valor do IPVA do seu veículo a partir do site da Fazenda Estadual.
Em São Paulo, por exemplo, o pagamento do IPVA é gerenciado pela secretaria da Fazenda Estadual e todas as informações podem ser obtidas diretamente pelo portal da entidade.
Para que não reste dúvidas, peguemos o Estado de São Paulo como exemplo.
Para consultar o IPVA , que pode ser consultado clicando neste link, será preciso fornecer o número do RENAVAM do veículo, bem como a placa.
Já na Paraíba, é o DETRAN que gerencia o IPVA. Para consultá-lo é só clicar aqui. Nesse estado é preciso fornecer CPF do proprietário do veículo, bem como o número da placa e do RENAVAM.
Como Consultar o Número do RENAVAM
Existem duas maneiras de consultar o número do RENAVAM do veículo.
A primeira e mais fácil é consultando o número diretamente no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que recebe após o pagamento do IPVA e demais obrigações referentes ao seu veículo, como seguro bombeiro, taxa de licenciamento e multas, por exemplo.
A segunda opção requer que entre no site do DETRAN do estado que reside. Geralmente, o departamento de trânsito dispõe de serviços que permitem que possa consultar o veículo e, assim, ter acesso ao CRLV.
Para isso, pedem dados como placa do veículo e CPF, para garantir mais segurança em relação aos dados dos bens do cidadão.
Como Pagar o IPVA?
Após consultar o valor do IPVA do seu veículo, é possível imprimir o boleto (documento de arrecadação estadual) e efetuar o pagamento em qualquer agência bancária ou casa lotérica, bem como pag. fácil.
No entanto, alguns Detrans exigem que paguem somente em um banco específico, como o Banco do Brasil, por exemplo.
Geralmente, essa informação vem destacada no boleto, é preciso prestar atenção na guia de pagamento IPVA.
O boleto bancário também pode ser pago em caixa eletrônico ou por meio de aplicativos de celulares (uma forma é pagar IPVA no aplicativo Bradesco).
Após 48 horas do pagamento do boleto bancário, o contribuinte pode se dirigir ao DETRAN local para solicitar a emissão do CRLV.
Esse é o prazo que o banco leva para compensar o valor pago.
Como Parcelar Pagamento de IPVA Atrasado
Diante de tantos impostos e com uma inflação que não para de subir e corroer o salário dos trabalhadores, é comum que haja atraso ao pagar IPVA.
Tanto isso é verdade que hoje, mais de 60 milhões de brasileiros se encontram endividados (¼ da população brasileira), conforme dados do SPC.
A boa notícia é que é possível, em uma situação como essa, parcelar o pagamento do IPVA em até seis vezes e, dessa maneira, aliviar o estresse e, claro, as contas.
Afinal, quando o pagamento desse imposto atrasa, o Estado cobra juros e multa, podendo aplicar penalidades, caso ande com o veículo com o IPVA e licenciamento vencidos.
Então, sobre o parcelamento, cada Estado tem autonomia para definir suas próprias regras quanto à cobrança do IPVA.
Em alguns estados, é possível parcelá-lo em até três vezes, em outros, em seis.
É importante consultar o portal do DETRAN e estudar as possibilidades, para que se enquadre na melhor.
Outra solução é recorrer às empresas que trabalham diretamente com parcelamento de IPVA e licenciamento. O problema é que cobram juros altíssimos, podendo não valer a pena.
O Que é o DPVAT
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) se apresenta como um seguro obrigatório, o qual deve ser pago, enfatize-se, compulsoriamente, pelo contribuinte.
Ele foi criado em decorrência do alto número de mortes causadas pela violência no trânsito. Segundo os dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), só em 2018 o Brasil registrou 1,3 milhão de mortes causadas pelo trânsito.
O seguro DPVAT RJ cobre, resumidamente:
— Indenização para vítimas de acidentes causados por automóveis em vias terrestres brasileiras;
— Casos de acidentes em que haja morte;
— Invalidez permanente em decorrência de acidente causado nas vias terrestres brasileiras;
— Reembolso em casos em que haja despesas médicas e suplementares em razão de acidente causado no trânsito brasileiro.
Para solicitar o DPVAT, é preciso entrar com um pedido de indenização por morte ou despesas em um dos pontos de atendimento do DPVAT e até mesmo nas agências dos correios.
O que Acontece se o IPVA do Meu Veículo não For Pago?
Certamente, muitas perguntas rondam a mente de quem está com o IPVA do veículo atrasado: o que será que acontece se eu não pagar?
Será que o carro poderá ser apreendido pelo DETRAN? Serão cobrados juros e multa?
O melhor a se fazer é regularizar o IPVA e o licenciamento do veículo para evitar transtornos e maiores dores de cabeça.
Você pode fazer isso solicitando um empréstimo pessoal online no Bom Pra Crédito.
É a solução ideal para quem busca conforto, qualidade e, claro, manter o seu estilo de vida e não ter dor de cabeça em pagar o IPVA.
A seguir, veja o que pode acontecer com o seu veículo e com o seu nome caso não pague o IPVA.
Meu Carro Pode Ser Apreendido Por Não Pagar IPVA?
A triste notícia é que, sim, o veículo poderá ser apreendido nas blitz que são feitas pela polícia militar e recolhido para o pátio do DETRAN, que poderá cobrar diárias enquanto o automóvel permanecer sob a guarda do estado, aumentando ainda mais as suas contas.
Enquanto o pagamento do IPVA não for regularizado, não é possível licenciar o veículo. Outro motivo pelo qual ele pode ser apreendido.
Além de ter o veículo apreendido, poderá ter o seu nome inscrito na dívida ativa do Estado.
Quem tem Isenção do Pagamento do IPVA?
Muitos brasileiros têm direito à isenção de pagar o IPVA, mas sequer sabem disso, seja porque não procuram os seus direitos, seja pelo fato de que essas informações não chegaram até elas.
Abaixo, veja quais são as condições que permitem o direito à isenção desse imposto:
- Doenças: Contribuintes que possuem as seguintes doenças têm direito à isenção do IPVA:
– Amputação;
– Artrodese;
– Artrite;
– Artrogripose,
– Câncer de Próstata Pós Cirúrgico;
– Cardiopatias;
– Cirurgia da Coluna;
– Cirurgia de Joelho;
– Cirurgia de Punho;
– Cirurgia e/ou Lesão de Ombro;
– Condromalácia Patelar;
– Deficiência Mental;
– Deficiência Visual;
– Doença de Parkinson;
– Encurtamento de Membros;
– Esclerose Múltipla;
– Escoliose Acentuada;
– Espondilite Anquilosante;
– Estomias;
– Hérnia de Disco;
– Insuficiência Renal;
– Lesão por Esforço Repetitivo (LER);
– Má Formação;
– Mastectomia;
– Nanismo;
– Neuropatias Diabéticas;
– Ostomia;
– Paralisia;
– Paralisia Cerebral;
– Poliomielite;
– Problemas Graves na Coluna;
– Prótese de Fêmur;
– Prótese Interna ou Externa;
– Quadrantectomia;
– HIV;
– Síndrome do Túnel do Carpo;
– Tendinite Crônica;
– Tetraparesia;
– Tetraplegia.
- Carro roubado: A vítima de roubo poderá solicitar o dinheiro do IPVA pago, mesmo que depois o carro seja recuperado pela polícia.
O valor a ser pago é proporcional ao tempo de uso do veículo.
- Idade do veículo: Há também isenção de IPVA para veículos antigos.
Cada Estado tem autonomia para criar suas regras quanto a esse benefício fiscal. Sabe-se, no entanto, que alguns estados aplicam o tempo de 10 anos para garantir isenção do IPVA, outros, 20 anos.
É preciso consultar o site do DETRAN local para mais informações.
Outras Perguntas Frequentes Sobre Pagamento do IPVA
Abaixo, veja as perguntas mais frequentes feitas pelos proprietários de veículos em relação ao imposto:
Posso Pagar IPVA Vencido ou Atrasado? Como?
Sim, pode. Para emitir e pagar o boleto vencido do IPVA, acesse o site do DETRAN local ou da Secretaria da Fazenda.
Imprima o documento e efetue o pagamento no banco indicado ou, quando não for indicado, em qualquer agência bancária.
Posso Reduzir o Valor do IPVA com Créditos da Nota Fiscal Paulista?
Pode sim. O contribuinte que desejar utilizar seus créditos da Nota Fiscal Paulista para amenizar ou abater o valor do IPVA, deve solicitar à Secretaria da Fazenda Estadual, por meio do sistema online.
Meu Veículo Foi Roubado. Recebo o IPVA de Volta?
Sim, desde que a vítima tenha efetuado o registro de boletim de ocorrência (B.O) junto à Polícia Civil e entre com um pedido de ressarcimento do valor do IPVA no DETRAN do Estado.
Importante destacar que as regras variam de Estado para Estado, mas, em geral, o B.O se coloca como uma peça essencial nesse processo.
Posso Pagar IPVA deste Ano Mesmo Com o IPVA dos Anos Passados Atrasados?
Não. Nesse caso, o mais recomendado é parcelar o valor total do IPVA dos anos anteriores e do ano vigente junto à Secretaria da Fazenda Estadual ou ao DETRAN, para que assim possa andar pelas rodovias sem ter o veículo apreendido.
Posso Recorrer o Valor Cobrado de IPVA?
Sim, pode. A todos os contribuintes é garantido o direito de revisão do valor cobrado de IPVA.
Nesse caso, deve o contribuinte entrar com um recurso solicitando a revisão do valor do IPVA.
Para mais esclarecimentos, é importante consultar as regras criadas pelo DETRAN de sua região.
Em Minas Gerais, por exemplo, os contribuintes só podem solicitar a revisão caso haja diferença de mais de 10% (dez por cento) entre o valor do IPVA e o valor médio do veículo.
Faço Transporte Escolar com Meu Veículo – Preciso Pagar IPVA?
Não. A maioria dos estados isenta os veículos escolares do pagamento do IPVA, desde que sejam cumpridos os requisitos criados por cada ente federativo.
Posso Pagar IPVA no Banco Bradesco?
Pode, desde que o DETRAN local ou Fazenda Estadual não restrinja o pagamento a um banco diferente do Bradesco.
Conclusão – Pagar IPVA
Pagar IPVA é importante, como se viu, não só para manter certos serviços públicos, como os que estão ligados à saúde, educação, segurança e infraestrutura, mas também para evitar transtornos que possam comprometer o nosso bem-estar e qualidade de vida.
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