CTPS, previdência social e mais uma série de siglas e nomenclaturas definem um dos documentos mais importantes do trabalhador. Veja quais são agora
Cada documento tem uma finalidade na vida do cidadão brasileiro. Hoje, o documento que vamos abordar é sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), que nos permite trabalhar de forma legal no Brasil, além de ter acesso a outros benefícios previdenciários que veremos a seguir.
Nós, brasileiros, temos vários documentos padrões que precisamos ter durante a nossa vida como: identidade, CPF, passaporte, carteira de motorista, etc.
Esse guia aborda de forma completa todos os assuntos relacionados a CTPS.
O que é e para que serve a CTPS?
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório a todos os brasileiros que querem prestar algum tipo de serviço profissional no nosso país, sendo regulamentada em 1932 e reformulada em 1969. Assim, é um documento obrigatório para o cidadão trabalhador brasileiro e conhecido por garantir direitos trabalhistas.
A CTPS serve como uma prova oficial de todas relações empregatícias, refletindo a vida profissional do trabalhador. Nela, são registradas datas de início e término de contrato de trabalho na empresa, salários, cargos, detalhamento e observações necessárias sobre a vida do trabalhador.
A CTPS também dá acesso a direitos trabalhistas que o governo brasileiro oferece aos trabalhadores como: seguro-desemprego, FGTS, PIS e previdência social (a aposentadoria).
Se você não sabe muito bem como funciona o seguro-desemprego, FGTS, PIS e a aposentadoria, nós lhe convidamos a entender sobre o assunto através de conteúdos completos sobre esses temas que são essenciais para dar segurança financeira ao trabalhador brasileiro.
Quem pode obter a CTPS?
Se você está em dúvida sobre quem pode ou não fazer a carteira de trabalho, saiba que qualquer brasileiro que tenha 14 anos ou mais está permitido a solicitar a emissão do documento.
O alerta importante que damos aqui é que, por lei, a contratação do brasileiro entre 14 e 16 anos só é permitida através da categoria aprendiz. A contratação oficial pela CLT só é permitida por lei a partir dos 16 anos de idade.
Se a pessoa for estrangeira e cumprir todos os requisitos legais para morar no Brasil, ela também pode solicitar a CTPS junto ao órgão responsável. Isso também serve para brasileiros naturalizados.
A única diferença é a cor da carteira de trabalho: para brasileiros a cor é azul e para estrangeiros, a cor é verde.
A solicitação e emissão deste documento é totalmente gratuita.
Documentos Necessários
É obrigatório a apresentação de alguns documentos para fazer a solicitação da CTPS.
Vale lembrar que se o cidadão ainda não tem CPF, deve solicitar este primeiro, já que é obrigatório na emissão da CTPS.
Os documentos exigidos para você solicitar a 1ª via da sua CTPS são:
- Documento de identificação – Carteira de identidade, certificado de reservista (homens), certidão de nascimento ou casamento ou qualquer documento oficial que comprove a identidade. Vale lembrar que a Carteira Nacional de Habilitação não vale como documento de identificação;
- CPF;
- 2 fotos idênticas e no tamanho 3×4, com o fundo da foto branco, tirada nos últimos 6 meses;
- Comprovante de residência.
Se você teve a sua CTPS roubada ou perdida, deve emitir a segunda via e precisará apresentar, além dos documentos acima, o boletim de ocorrência, o número de série e UF da sua carteira de trabalho ou o extrato do seu PIS – que você pode solicitar em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.
Se a sua CTPS está totalmente preenchida, você também deve solicitar a segunda via. Para isso, você deve levar, além dos documentos padrões para fazer a solicitação, a sua CTPS preenchida.
Em caso de estrangeiros ou naturalizados, a comprovação deve ser feita através da Carteira de Registro Nacional Migratório – CRNM ou pelo protocolo da Polícia Federal.
Se o cidadão tem autorização do Ministério do Trabalho para Residência, deverá ser apresentado o Diário Oficial da União comprovando a autorização.
História da CTPS
O governo responsável pela criação da Carteira Profissional foi o que estava em vigor no ano de 1932: o governo Getúlio Vargas.
Entretanto, o governo demorou dois anos para decretar que esse documento seria obrigatório e garantiria os direitos trabalhistas.
A iniciativa do Governo Vargas chegou no meio do processo de urbanização do Brasil e ia ao encontro da proteção ao trabalhador.
Anteriormente, só existia a Carteira Agrícola e o Brasil estava prestes a sofrer uma mudança na economia e ir rumo à revolução industrial.
O governo então definiu leis que determinavam a jornada de trabalho, as férias, a aposentadoria e a regulação dos direitos e deveres dos trabalhadores brasileiros.
Foi apenas em 1969 que a Carteira Profissional foi reformulada e então criada a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) que engloba, além da indústria, os setores de agricultura, pecuária e trabalhadores domésticos.
A CTPS garante acesso aos direitos trabalhistas em vigor até hoje.
CTPS Digital
Seguindo as tendências tecnológicas, o governo brasileiro dispõe da CTPS digital, que funciona como uma extensão do seu documento no formato físico.
Esse aplicativo pode ser instalado nos sistemas operacionais Android e IOS.
O primeiro passo que você deve seguir para ter acesso à sua CTPS Digital é ter a senha de acesso no Cidadão BR.
Se você não tem essa senha ainda, basta solicitar através do aplicativo da CTPS Digital ou através do site Cidadão BR.
Para fazer o cadastro da senha, você deverá informar dados como: nome completo, data de nascimento, CPF, nome da sua mãe e o local em que você nasceu. Se você for estrangeiro, deve selecionar a opção “Não sou brasileiro”.
A próxima etapa é a validação dessas informações através do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS e, então, você será convidado a responder um questionário sobre a sua vida laboral.
Esse questionário contém 5 perguntas em que você deverá acertar pelo menos 4 delas para receber a senha provisória.
Se você não acertar pelo menos 4 questões, você deve esperar 24 horas para fazer uma nova tentativa. O número de telefone disponível para auxiliar é o 135.
Quando você acerta o questionário, recebe a senha provisória. Com ela em mãos, você deve acessar o sistema pela primeira vez e então será solicitado para que registre uma nova senha.
Para acessar a sua Carteira de Trabalho Digital, o aplicativo sempre solicitará a senha cadastrada e o número do seu CPF.
Como Obter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)? Passo a Passo
Agora que você já sabe todas as informações sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social, está na hora de você saber como solicitá-la.
Por isso, criamos um passo a passo completo para lhe ajudar nesta tarefa. Não se preocupe, é um processo bastante simples e nós lhe ajudaremos com todos os detalhes.
Para agendar via site, siga os seguintes passos:
Passo 1: agendamento
Essa solicitação deverá ser agendada e pode ser feita de duas formas:
- Por telefone: para agendar via telefone, você deve ligar para a Central através do número 158. Você irá ouvir uma gravação e deverá selecionar por meio do teclado numérico a opção de agendamento e então seguir os passos instruídos no telefone.
- Pela internet: se você preferir utilizar o site para fazer esse agendamento, deverá entrar no Sistema de Atendimento Agendado – SAA e informar o estado que quer ter o atendimento, o município e o tipo de atendimento: escolha “Emissão de Carteira de Trabalho Brasileiro” ou “Emissão de Carteira de Trabalho Estrangeiro” de acordo com o seu caso.
Para a segurança, você deve digitar o código que aparece nesta página e clicar em prosseguir para dar andamento no seu agendamento.
Passo 2: comparecimento e cadastro
O segundo passo a seguir é comparecer na data e no local que agendou no passo 1. Neste dia, você deverá levar toda a documentação necessária para fazer a solicitação da sua CTPS.
Os documentos exigidos para você solicitar a 1ª via da sua CTPS são:
- Documento de identificação – Carteira de identidade, certificado de reservista (homens), certidão de nascimento ou casamento ou qualquer documento oficial que comprove a identidade. Vale lembrar que a Carteira Nacional de Habilitação não vale como documento de identificação;
- CPF;
- 2 fotos idênticas e no tamanho 3×4, com o fundo da foto branco, tirada nos últimos 6 meses;
- Comprovante de residência.
A atendente irá lhe auxiliar com toda a documentação e preenchimentos necessários para você fazer a solicitação formal da sua CTPS.
É nessa etapa que você recebe o prazo estimado para receber o seu documento além do protocolo de cadastro que deve guardar, pois terá que apresentar na hora de retirar a sua CTPS.
Passo 3: recebimento da sua CTPS
Cada local tem um prazo estipulado para você receber o seu documento. Portanto, não podemos lhe garantir nenhum prazo.
O recebimento é feito somente de forma presencial no mesmo local onde você fez a solicitação.
Para você buscar o documento precisará fornecer informação biométrica – que terá sido coletada durante o “passo 2” – e o protocolo de cadastro que recebeu na etapa anterior.
Para agendar via aplicativo, levando em consideração que você está solicitando o documento pela primeira vez, siga os seguintes passos:
- Abra o aplicativo e vá em “Solicitar CTPS”;
- Opte pela opção “Solicitar 1ª via”;
- Informe os dados solicitados na página como CPF, seu nome, sua data de nascimento e o nome da sua mãe;
- Preencha as informações adicionais da página seguinte: seu gênero, nome do seu pai, qual é a sua escolaridade e o seu estado civil;
- Informe a sua cidadania e o estado e cidade onde nasceu;
- Informe dados do seu documento de identificação;
- Informe dados do seu documento de comprovação do estado civil (certidão de nascimento (solteiro), certidão de casamento (casado);
- Informe seus dados de residência;
- Adquira o seu código de pré-cadastro. Você tem 30 dias corridos para comparecer a um posto de atendimento levando os documentos necessários e o código de pré-cadastro;
- Encontre o posto de atendimento mais próximo e realize o agendamento do comparecimento, caso seja necessário para a sua localidade.
Central de informações: telefone 158
Local de solicitação e retirada da CTPS: Agências do Trabalhador – encontre o posto de atendimento mais próximo.
Horário de funcionamento das agências: de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem fechar ao meio dia. Fechado em feriados municipais, estaduais e nacionais.
Há atendimentos preferenciais para idosos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças no colo.
Perguntas Frequentes sobre a CTPS
Pensando em facilitar a sua vida, selecionamos as questões mais frequentes e já deixamos tudo respondido para que você não perca tempo buscando mais respostas.
Quanto Tempo Leva para Tirar a CTPS?
Pela normativa do Ministério do Trabalho e do Emprego, o prazo para fazer a entrega da Carteira de Trabalho e Previdência Social é de 15 dias úteis após a data da solicitação presencial do documento.
Para o prazo de agendamento, varia de cada localidade e do volume de solicitações de agendamentos para a época.
O que significa o número da CTPS?
O número da CTPS significa todo o registro do empregado durante a sua contribuição, possui oito dígitos e serve para garantir os benefícios a todos os trabalhadores durante e depois da sua atividade, como FGTS, seguro desemprego, abono salarial, aposentadoria e outros benefícios.
Como Saber o Número da Carteira de Trabalho Pela Internet
É possível consultar o número da sua Carteira de Trabalho de forma prática e rápida através da internet no site da Caixa Econômica Federal.
Para isso, você precisará de:
- Nome completo
- Nome da sua mãe
- Seu CPF
- Sua data de nascimento
- Número do NIT (PIS/PASEP)
Passo 1:
Vá até o site da Caixa Econômica Federal e, no campo NIS, digite o número do seu PIS/PASEP e, se você ainda não tem uma senha, cadastre-a.
Você será direcionado a uma outra página na qual terá que concordar com os termos de cadastramento de senha para esse site.
Agora é hora de você digitar a senha do seu Cartão Cidadão e cadastrar a senha da internet. Se, por um acaso, você não tem a senha do Cartão Cidadão, clique em “esqueci a senha” e preencha os dados solicitados.
Não sabe o que é o Cartão Cidadão? Assim como a CTPS, ele é muito importante para você resgatar seus benefícios trabalhistas. Nós temos um conteúdo completo sobre o Cartão Cidadão.
Passo 2:
Faça o login com seu número NIT (PIS/PASEP) e a senha que acabou de cadastrar. Vá até a opção “extrato completo” dentro da aba FGTS e lá estará registrado o número da sua carteira de trabalho além de vários outros dados referente a esse documento.
Onde Fica o Número do PIS na CTPS?
Se possui o novo modelo de CTPS, você encontra o número do seu PIS já na primeira página junto com a sua digital, sua foto, o número, série e UF da sua carteira de trabalho.
O modelo antigo não possui impresso o número do PIS, porém é bem provável que você tenha esse número grampeado na sua carteira de trabalho, pois ele era feito através da Caixa Econômica Federal.
Caso você não encontre, leve a sua CTPS até uma agência da Caixa Econômica Federal mais próxima e eles podem acessar o número para você!
O que fazer Quando se Perde a Carteira de Trabalho?
O primeiro passo que você deve seguir quando perder a sua carteira de trabalho é ir até uma delegacia de polícia e fazer o registro do boletim de ocorrência, pois esse é um dos documentos exigidos para fazer a solicitação da segunda via da sua CTPS.
Depois, você deve seguir o passo a passo para emitir a sua carteira de trabalho, entretanto, deve sempre informar que você gostaria de uma segunda via.
Você precisará informar também dados da sua carteira de trabalho original, como número do PIS e o número da sua carteira de trabalho.
Um detalhe interessante aqui é que o número da sua carteira de trabalho sempre muda a cada emissão, porém, o número do seu PIS será sempre o mesmo durante a sua vida inteira.
O que é Unidade de Federação da CTPS?
O termo conhecido como UF, que significa Unidade de Federação, representa os estados brasileiros que são representados por siglas.
Exemplo: SP é São Paulo, RJ é Rio de Janeiro e DF é Distrito Federal.
Quando solicitarem o UF da sua carteira de trabalho, informe a sigla do estado em que ela foi emitida.
Como Saber a Data de Emissão da Carteira de Trabalho?
Como a CTPS não tem data de validade, não é necessário também ter no documento a data de emissão, diferente de outros documentos pessoais como o passaporte, por exemplo.
Por isso, se você nunca perdeu ou não tem a sua CTPS totalmente preenchida, não precisa se preocupar em emitir uma CTPS mais atualizada, pois ela não tem data de validade.
O que é Qualificação Civil na Carteira de Trabalho?
A qualificação civil é formada por dados como o seu nome, local, estado e data do seu nascimento, nome do seu pai e da sua mãe e documento que comprove a sua identidade.
Conclusão
Se você quer saber o resumo profissional da vida de alguém, é na carteira de trabalho que você encontrará todas as informações necessárias.
A CTPS tem grande importância na vida de todos os trabalhadores formais no Brasil e garante vários benefícios trabalhistas.
Mesmo que a sua intenção não seja buscar um emprego nos próximos meses, indicamos que você já dê entrada neste documento para que, quando precisar, já esteja tudo pronto.
Lembre-se que ele não tem data de validade, entretanto, não há problema algum você emitir ele mesmo não tendo a intenção de utilizar no momento.
Se você perdeu seu emprego e está buscando segurança financeira neste momento, não deixe de buscar um empréstimo pessoal no Bom Pra Crédito.
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