Novas regras do consignado 2026: só 4 tipos de cobrança são permitidos — veja quais

Lu do BPC

| 4 minutos para ler

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As regras do crédito consignado passaram por novas mudanças em 2026 com o objetivo de tornar a contratação mais transparente e proteger os consumidores de cobranças indevidas. 

Entre as principais novidades, está a definição de quais tarifas podem ser cobradas pelas instituições financeiras, além da necessidade de apresentar de forma clara o Custo Efetivo Total (CET) da operação.

Por isso, entender as novas regras consignado tarifas CET é essencial antes de contratar um empréstimo. Mais do que comparar taxas de juros, é importante saber exatamente quais custos podem fazer parte do contrato e identificar cobranças que não são permitidas. 

O que mudou nas novas regras do consignado em 2026

As novas regras do consignado em 2026 foram criadas para tornar a contratação mais transparente e reduzir a cobrança de tarifas que aumentavam o custo do empréstimo sem que muitos consumidores percebessem.

Com as mudanças, passaram a existir limites mais claros sobre quais cobranças podem fazer parte do contrato. 

Ao mesmo tempo, as instituições financeiras precisam apresentar as informações de forma mais objetiva, facilitando a comparação entre diferentes ofertas.

Na prática, isso dá mais segurança ao consumidor, que consegue entender quanto realmente pagará pelo crédito antes de assinar o contrato.

Quais tarifas podem ser cobradas no consignado após as novas regras

Com as novas regras, apenas quatro tipos de cobrança são permitidos no crédito consignado, desde que estejam previstos no contrato e informados de forma transparente ao consumidor.

Essas cobranças incluem os juros da operação, tributos obrigatórios, quando aplicáveis, custos autorizados pela regulamentação e outros encargos expressamente permitidos pela legislação. Todos esses valores devem ser apresentados de forma clara antes da contratação.

Por outro lado, tarifas que não possuem previsão legal ou que não foram devidamente informadas ao consumidor não podem ser incluídas no contrato. 

Caso o cliente identifique cobranças desconhecidas, é importante solicitar esclarecimentos à instituição financeira antes de concluir a contratação.

O que é o CET no empréstimo consignado e por que ele é tão importante

O Custo Efetivo Total (CET) representa o valor real do empréstimo. Ele reúne não apenas a taxa de juros, mas também todos os custos obrigatórios envolvidos na operação.

Essa é a principal diferença entre juros e CET. Enquanto a taxa de juros mostra apenas o percentual cobrado pelo crédito, o CET considera todas as despesas que impactam o valor final que será pago pelo consumidor.

Por isso, ao comparar propostas de consignado, o ideal é sempre analisar o CET. Dessa forma, é possível identificar qual oferta realmente apresenta o menor custo total.

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Novas regras consignado tarifas CET.

Como verificar se o CET e as tarifas estão corretos

Antes de assinar o contrato, confira se o Custo Efetivo Total (CET) está informado de forma clara. Esse dado deve aparecer nos documentos da contratação junto com as demais condições do empréstimo.

Também é importante verificar a taxa de juros, o número de parcelas, o valor total a ser pago e todas as tarifas incluídas na operação. Se houver alguma cobrança que não esteja explicada ou prevista no contrato, solicite esclarecimentos antes de prosseguir.

Essa análise ajuda a identificar possíveis cobranças indevidas e garante mais segurança na contratação do crédito consignado.

As novas regras mudaram os juros do crédito consignado?

As novas regras não determinam que todas as instituições financeiras reduzam automaticamente as taxas de juros do crédito consignado. O objetivo é tornar a cobrança mais transparente e limitar tarifas que podem elevar o custo da operação.

Em algumas modalidades de consignado, existem limites para as taxas de juros definidos pelos órgãos competentes. Já em outras, as instituições financeiras têm liberdade para definir suas condições, desde que respeitem a legislação e informem todos os custos ao consumidor.

Além dos juros, o valor final do empréstimo é influenciado pelo Custo Efetivo Total (CET), pelo prazo de pagamento, pelo valor contratado e pelas características do perfil de cada cliente. 

Com mais transparência sobre esses custos, o consumidor consegue comparar propostas com mais facilidade e escolher a opção mais econômica.

Quem é impactado pelas novas regras do consignado

As mudanças afetam diferentes públicos que utilizam o crédito consignado, além das próprias instituições financeiras responsáveis pela oferta da modalidade.

Os trabalhadores CLT passam a contar com regras mais claras sobre as tarifas permitidas e maior transparência na contratação do crédito. Aposentados e pensionistas também se beneficiam da padronização das informações, o que facilita a comparação entre propostas.

Os servidores públicos, que já utilizam amplamente o consignado, também são impactados pelas exigências relacionadas à divulgação dos custos da operação, conforme as regras aplicáveis a cada modalidade.

Para as instituições financeiras, as novas regras exigem mais clareza na apresentação das condições do empréstimo e maior conformidade com a regulamentação, contribuindo para relações de crédito mais transparentes e seguras.

O que fazer se houver cobrança indevida no consignado

Se você identificar uma tarifa que não reconhece ou um valor diferente do informado na contratação, não ignore a situação. Agir rapidamente pode facilitar a solução do problema.

Veja o que fazer:

  • Confira o contrato e o Custo Efetivo Total (CET) para verificar se a cobrança está prevista.
  • Entre em contato com a instituição financeira e solicite a revisão ou a explicação dos valores cobrados.
  • Guarde comprovantes, contratos, extratos e protocolos de atendimento para registrar a ocorrência.
  • Caso o problema não seja resolvido, registre uma reclamação nos canais oficiais da instituição.
  • Se necessário, recorra aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, ou registre uma manifestação no Banco Central para buscar uma solução.

Antes de assinar qualquer contrato, sempre leia todas as condições da operação. Esse cuidado ajuda a evitar cobranças indevidas e garante uma contratação mais segura e transparente.

Como contratar um consignado com mais segurança após as novas regras

As mudanças nas regras do consignado tornam a contratação mais transparente, mas isso não elimina a importância de analisar cada proposta com atenção. Antes de fechar negócio, compare as condições oferecidas por diferentes instituições financeiras e avalie qual delas realmente oferece o melhor custo-benefício.

Também é fundamental observar o Custo Efetivo Total (CET), já que ele reúne todos os custos da operação e permite comparar ofertas de forma mais precisa do que olhando apenas para a taxa de juros.

Outro cuidado importante é ler o contrato antes da assinatura. Verifique o valor das parcelas, o prazo de pagamento, as tarifas informadas e todas as condições da contratação para evitar surpresas no futuro.

Se você deseja comparar ofertas de forma prática, o Bom Pra Crédito reúne propostas de diversas instituições financeiras em um só lugar. Assim, fica mais fácil encontrar uma opção compatível com o seu perfil e tomar uma decisão mais consciente.

Gostou deste conteúdo? Continue navegando pelo blog do Bom Pra Crédito e confira outros artigos sobre empréstimos, crédito consignado, educação financeira e dicas para fazer escolhas mais seguras na hora de contratar crédito.

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