Qual é a diferença do agiota para a modalidade de empréstimo permitida entre pessoas físicas? Fique por dentro!
Você já precisou de um dinheiro rápido para resolver qualquer situação de emergência e encontrou problemas com a burocracia de instituições financeiras?
Talvez você já tenha visto pela internet a atuação de agiotas, que oferecem a salvação milagrosa com dinheiro fácil. Mas, não se engane, pegar dinheiro com agiotas pode te custar mais do que só juros.
Quanto mais informação o consumidor tiver, mais consciente ele está para tomar decisões, por isso vamos te explicar como funciona essa irregularidade e quais são os riscos de se envolver com agiotagem.
Se já pensou em pedir um empréstimo com agiota, certamente, assim que concluir a leitura deste conteúdo, você esquecerá essa ideia.
Aqui, apresentamos o essencial para que fique por dentro sobre como funciona a prática de agiotagem e o que poderá ocorrer com você caso não pague o valor que pediu emprestado.
Além disso, abordamos formas legais de pedir dinheiro emprestado, as quais podem deixar a sua mente bem mais tranquila. Confira!
O que é Agiota? Significado
É como são conhecidas as pessoas ou empresas que emprestam dinheiro em troca de pagamento de juros sem estar devidamente autorizado para essa atividade.
Para oferecer ofertas de crédito a instituição precisa estar registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A CVM cria normas e fiscaliza o mercado de valores. Quem atua nesse meio sem esse respaldo não tem autorização para funcionar e tem suas próprias regras.
No caso de agiotas, em específico, uma prática que é considerada crime, essas regras podem ser consideradas abusivas.
Você sabe o que significa agiota? De acordo com o Dicionário Online de Português é uma palavra de origem francesa e significa “aumento”.
O significado da palavra agiota faz sentido se observarmos a sua aplicação no contexto contemporâneo, considerando que ela possui forte relação com o “aumento” de juros abusivos a partir de dinheiro emprestado a um terceiro.
Ainda que, etimologicamente, a palavra seja remetida aos franceses, vale dizer que a prática em si da agiotagem é antiga.
Estima-se que ela exista desde os tempos dos povos babilônicos, ou seja, por volta de 1750 a.C. Nessa época, emprestava-se dinheiro a juros altíssimos e, caso a pessoa que pediu o dinheiro não tivesse como pagar na data acordada, era cobrado juros sobre juros, sufocando-a financeiramente.
A prática de agiotagem ainda existe e a forma de funcionamento praticamente não mudou.
Como Funciona a Agiotagem? Como um Agiota atua?
Então, como dissemos, a prática de agiotagem é ainda algo presente na sociedade, todavia, é vista como uma prática a ser combatida, tanto que é considerada crime.
A agiotagem funciona de forma marginal, ou seja, fora dos limites do mercado financeiro formal. A princípio, é uma prática que não guarda relação com qualquer burocracia, mas que pode prejudicar drasticamente a vida de quem acha que precisa desse sistema para resolver algum problema financeiro que esteja passando.
Em termos simples, podemos dizer que a prática de agiotagem consiste em emprestar certo valor a um terceiro que precisa, mas incorporando juros abusivos a esse processo.
Os juros podem variar de acordo com a vontade de quem empresta (o agiota). Todavia, são mais comuns juros entre 10% a 15% com base no valor emprestado. Em alguns casos, esses juros são cobrados mensalmente.
A partir de um exemplo, talvez fique mais fácil visualizar como essa operação funciona.
O agiota X empresta R$ 2.000,00 à pessoa Y e esta paga, com base em acordo feito com o agiota, 10% mensal com base no valor emprestado, ou seja, R$ 200,00.
Todavia, caso ela não tenha condições de quitar o débito no prazo estabelecido, então terá de pagar esse valor mês a mês, até conseguir se livrar da dívida total (R$ 2.200,00).
O agiota costuma agir quando uma pessoa está mais vulnerável financeiramente e, muitas vezes, sem saber o que fazer para resolver certos problemas que esteja enfrentando.
Assim, ele se aproxima como uma solução, mas que pode se tornar uma potente dor de cabeça a longo prazo, corroendo o que você tem e até mesmo, nos casos mais graves, ameaçando a sua vida.
É um mercado ilegal, infeliz e perigoso que pode fazer com que perca a sua paz.
Agiotagem é Crime?
É importante que se diga que a agiotagem é considerada uma prática criminosa. De acordo com a Lei de Crime Contra a Economia Popular (Lei 1.521, de 1951), constitui crime da mesma natureza a usura pecuniária ou real, assim se considerando:
“a) cobrar juros, comissões ou descontos percentuais, sobre dívidas em dinheiro superiores à taxa permitida por lei; cobrar ágio superior à taxa oficial de câmbio, sobre quantia permutada por moeda estrangeira; ou, ainda, emprestar sob penhor que seja privativo de instituição oficial de crédito;”
As penas para esse crime são de detenção (de 6 meses a 2 anos) e multa.
Além da prática de agiotagem ser considerada crime pela Lei de Crime Contra a Economia Popular, ela é também enquadrada pelo Código Penal Brasileiro. Conforme o art. 158, é crime:
“Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa:”
A pena para esse crime é de reclusão de 4 a 10 anos e multa.
O agiota, por exemplo, que ameaça a vida de um terceiro por não ter pago o dinheiro que ele emprestou, está cometendo um crime conforme o art. 158 do Código Penal Brasileiro.
Em suma, a prática de agiotagem é considerada crime de usura, justamente por atuar fora do mercado financeiro formal e com taxas de juros abusivas e sem amparo legal.
O que isso significa? Que é um mercado sem regulação e quem participa desse tipo de operação está sujeito a tudo, como pagar o triplo ou até mais do valor que precisou.
O que é um Contrato Verbal de Agiota?
Pelo fato de o agiota atuar fora do mercado financeiro formal ou legal, ele costuma estabelecer o contrato verbal. Como assim?
Nas operações bancárias, as instituições financeiras criam contratos para firmar negociações com os seus clientes.
Por exemplo, para que um cliente solicite a um banco o financiamento de um veículo ou casa, é preciso que ele assine um contrato em que terá os seus direitos, obrigações e os serviços que contratou — com outras palavras, o banco dá ciência ao cliente do que ele está contratando e quais são as condições deste contrato.
Com isso, o cliente pode decidir pela recusa ou aceite antes de assiná-lo.
No caso da prática de agiotagem, o contrato formal e escrito não existe, tudo se resume a um contrato que é feito na hora e de modo verbal, sem nenhuma segurança para quem pediu o crédito emprestado.
Funciona mais ou menos assim: o agiota vai até a casa do interessado com o dinheiro, empresta-o e diz que será cobrado uma taxa de 20%.
Caso a pessoa interessada não pague, os juros de 20% serão pagos ao mês, até a quitação total do débito.
Assim, o interessado não pode questionar o valor dos juros, porque não tem respaldo legal ou legislação que o apoie, restando para ele aceitar as condições e pegar o dinheiro.
Quais são os riscos?
Como em muitas situações um empréstimo pessoal só é concedido a alguém após uma análise de crédito, com a verificação do nome limpo e capacidade de bom pagador de cada um, quem tem o nome negativado no cadastro de inadimplentes e é recusado por instituições sérias, pode acabar na cilada de negociar dinheiro com um agiota.
- Crime
Essa prática pode ser reconhecida como extorsão, enriquecimento ilícito, entre outros delitos. Como é considerada um crime, uma vez que você está envolvido na transação, está participando de um crime.
De acordo com os termos presentes na lei 1.521/51, em seu artigo 4º, quem praticar a agiotagem pode ser condenado a uma pena de 6 meses a 2 anos de prisão.
Esse tipo de atividade também pode ser considerada um crime contra o sistema financeiro, uma vez que o agiota atua por conta própria e sem a regulamentação necessária.
A pena estipulada pela lei 7.492/86, no artigo 7º, é de 2 a 8 anos de prisão e multa.
Além disso, você ainda corre o risco de se envolver em algo ainda mais grave.
Como não segue regras do BC, não tem como atestar de onde vem o dinheiro do empréstimo. E se vier de outras coisas ilegais? Sua situação pode se complicar.
- Altas taxas de juros
Sem controle legal, a agiotagem pratica a determinação de juros abusivos. Podem chegar a 40% ao mês.
Só para um nível de comparação, os empréstimos no Bom Pra Crédito começam com 1,59% ao mês.
Cair na cilada de não conseguir pagar com essas condições é uma possibilidade muito alta e é nesse ponto crítico que você pode entrar em riscos mais graves do que apenas ter o nome incluído numa lista de inadimplentes.
- Você não tem a quem recorrer
Sem regulamentação de um órgão legal, você não tem a quem recorrer quando algo dá errado.
A consequência disso é que você só pode tentar resolver a situação de abuso com a pessoa que está abusando de você. Entende como a situação não é justa?
Envolver a polícia numa situação dessas pode tornar toda a questão ainda mais perigosa.
- Garantias
Por mais que muita gente procure agiotas porque não têm como comprovar renda em instituições financeiras sérias ou até estão com o nome sujo, você não deve ser inocente de achar que essas pessoas vão te emprestar dinheiro sem ter a mínima garantia de que não vão sair no prejuízo.
Eles podem tomar bens, como casas, carros, motos e outros itens de valor de maneira violenta e assustadora.
Mais uma vez: a quem você vai recorrer se também faz parte de um crime?
- Cobrança perigosa
O agiota já é um criminoso, nada o impede de ameaçar a sua integridade física e a de seus familiares caso você atrase parcelas ou até não tenha dinheiro para pagar seus juros abusivos.
Leve isso em consideração na hora de dever dinheiro a pessoas que são capazes de tudo.
Motivos Para Você Não Pegar um Empréstimo com Agiota
A relação entre um agiota e a pessoa a que ele empresta dinheiro pode não ser a das melhores, por um simples e objetivo motivo: quem empresta sob as condições (com juros abusivos) que empresta, quer receber o dinheiro custe o que custar. E quem recebe o empréstimo com agiota, muitas vezes pode passar por situações financeiras que comprometam essa frágil negociação.
Diante de uma cena como essa, não ocorre outra coisa se não muita dor de cabeça, noites mal dormidas e a sensação de que algo terrível pode acontecer.
Se não se convenceu de que não deve pegar empréstimo com agiota, conheça, a seguir, outros motivos que, certamente, vão lhe fazer fugir desse mau caminho:
• É uma prática, como vimos, ilegal, visto que atua por baixo dos panos;
• É uma prática que pode contar com juros de até 40%, corroendo significativamente o seu bolso;
• Muitas vezes, utiliza os bens que tem como garantia do valor emprestado, a exemplo de carros, casa, joias, etc.
• É uma prática que não se submete a nenhuma fiscalização por parte do poder público, o que pode fazer com que você fique inseguro(a);
• Como não existe contrato formal, apenas verbal, o agiota pode mudar as regras do empréstimo e sugar mais o seu dinheiro e bens sem o seu consentimento;
• É uma prática perigosa que pode culminar em agressões físicas e até mesmo mortes;
• A origem do dinheiro do agiota pode ser fruto de práticas criminosas.
Como podemos observar, motivos não faltam para que você nunca pegue um empréstimo com um agiota. Não pegando, você estará fazendo um grande favor a sua saúde física e mental e estará colaborando para a preservação dos seus bens.
As Taxas de Juros do Empréstimo com Agiota São Abusivas
De acordo com a advogada civilista e criminalista Beatricee Karla Lopes, os juros cobrados por agiotas podem chegar até 40% com base no valor emprestado. Juros considerados abusivos e que podem comprometer significativamente a vida financeira de quem pede.
Todavia, saiba que esse valor de juros é uma estimativa, o que significa dizer que pode existir outras taxas sendo cobradas, para mais ou para menos, a depender da boa vontade e do gosto do agiota.
Se ele quiser cobrar 50% do valor emprestado, assim poderá fazer, pois é um mercado sem regulação e sem lei para coibir práticas abusivas.
Os Agiotas Pedem Garantias Maiores que o Empréstimo
Atente-se também para o fato de que, na maioria dos casos, o agiota solicita uma garantia pelo valor emprestado, e essa garantia costuma possuir um valor bem superior à quantia emprestada.
Por exemplo, se o agiota emprestar R$ 15 mil, poderá pedir como garantia um veículo que custe R$ 30 mil.
Assim, se no dia do acordo para quitar o débito você não tem o valor correspondente ao emprestado mais juros, o agiota poderá levar o seu veículo que custa o dobro do valor emprestado.
Agiotas Usam Maneiras Violentas de Cobrança
Quando os especialistas orientam as pessoas a não pedirem dinheiro emprestado aos agiotas é por um bom motivo. Um deles é a forma como o agiota cobra a quem o deve.
Além de fazer ameaças físicas, é comum que ele ligue insistentemente para o celular da vítima, até o ponto de deixá-la extremamente desconfortável e abalada psicologicamente.
Fora isso, costuma mandar terceiros para realizar o serviço de cobrança, de modo a intimidar a vítima e fazer com que ela pague o que deve, muitas vezes de maneira forçosa e constrangedora.
Foi por isso que dissemos no início deste conteúdo que o agiota costuma não só abalar o bem-estar das pessoas (psicológico), mas, sobretudo, o seu físico, pois pode fazer com que ela vá parar no hospital devido à pressão constantemente empregada.
Não Existem Regras Claras nos Empréstimos com Agiota
Não há regras claras em um empréstimo realizado com um agiota, o que dá poder a ele de mudar as regras conforme o seu desejo.
O que é diferente no caso de um contrato escrito e formalizado com uma instituição financeira, que mostra os seus direitos, garantias e vantagens.
Além disso, apresenta as penalidades que sofrerá em determinados casos, como multa e juros por atraso no pagamento das parcelas.
Na relação com um agiota, caso ele decida elevar a taxa de juros, assim o fará, sem que possa fazer nada para impedir isso.
A Origem do Dinheiro dos Agiotas é Incerta
Infelizmente, não é possível identificar a origem do dinheiro que é utilizado pelo agiota para operar o seu sistema. Você pode estar colaborando para o crime sem que saiba disso ou, até mesmo, para casos de furto ou roubo.
Na prática, o agiota pode estar emprestando um dinheiro que foi fruto de um furto feito na casa de alguém ou em um estabelecimento comercial. Essa é uma hipótese da qual não podemos fugir, diante da incerteza que se tem em relação à origem do dinheiro dos agiotas.
Existem Maneiras Melhores de Conseguir um Empréstimo
Diante do que falamos, é provável que esteja se perguntando como obter empréstimos em conformidade com a lei e com garantia e direitos estabelecidos em contrato. Estamos corretos?
A boa notícia é que existem várias alternativas de empréstimos consideradas legais e que oferecem excelentes condições, como juros baixos e possibilidade de retirada imediata.
Alternativas de Empréstimo Para Pagar Suas Dívidas
A seguir, confira melhor as principais formas de ter acesso a recursos financeiros para realizar os seus sonhos ou resolver algum problema que esteja passando.
Empréstimo Pessoal Online
O empréstimo pessoal online é uma forma de empréstimo fácil, rápida e simples. Você preenche o formulário em algum site que ofereça esse tipo de empréstimo, colocando dados como valor e quantidade de parcelas que deseja pagar.
No final, o próprio site realizará uma simulação com todas as informações necessárias, tudo de forma transparente e legal.
É uma ótima modalidade de empréstimo para quem precisa de dinheiro com urgência.
Empréstimo Consignado
O empréstimo consignado é o tipo de empréstimo com pagamento indireto, cujas parcelas são debitadas na folha de pagamento do profissional ou do valor do benefício previdenciário que ele receba.
Se, por exemplo, o valor do seu benefício seja de R$ 1.500,00 e você pediu, digamos, R$ 10 mil com parcelas de R$ 300,00 ao mês, então só receberá R$ 1.200,00.
Empréstimos com Garantia
Outra forma de pedir dinheiro emprestado é recorrendo ao empréstimo com garantia. É uma das modalidades de empréstimo com a menor taxa de juros, justamente porque você oferece uma garantia que, a depender dela, pode valer mais do que o valor solicitado.
É o caso de uma casa, veículo ou qualquer outro bem que deseje oferecer como garantia.
Onde Encontrar um Agiota Para Pegar um Empréstimo?
Se, depois de ler este conteúdo, você ainda se fez esta pergunta, então precisa levar umas palmadas. =D
Brincadeiras à parte, mas tente nunca se submeter a esse tipo de operação, porque você não só coloca a sua vida em risco, mas também a dos seus familiares.
Como dissemos, a prática de cobrança de um agiota costuma ser violenta, tanto física como psicologica, e pode, assim, destruir a sua vida.
Mas ainda bem que agora você já tem as informações de que precisa para fugir desse mau caminho e optar por um que lhe traga segurança física e, principalmente, jurídica.
É Possível Ser um Agiota Legalizado?
Sabia que é possível se tornar um agiota legalizado e, assim, garantir que as pessoas tenham segurança jurídica?
Quem traz essa notícia é o Jornal Contábil. Segundo ele, o atual presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, sancionou uma lei que cria a figura da empresa simples de crédito (SEC) com o objetivo de tornar mais simples, portanto, menos burocrático, o acesso ao crédito por pessoas que precisam.
Assim, as pessoas que já emprestam dinheiro podem se tornar uma SEC e formalizar essa atividade, mas dentro das regras previstas pela referida lei, que, inclusive, limita o ganho máximo com juros.
Pessoas físicas já podem emprestar dinheiro a juros para outras pessoas físicas
O que antes seria chamado de agiotagem, desde 2018 foi liberado pelo governo sob o nome de Sociedade do Empréstimo entre Pessoas (SEP).
Nesse modelo de empréstimo, plataformas eletrônicas autorizadas pelo Banco Central intermediam as operações entre investidor e devedor.
É importante lembrar: assim como as instituições financeiras assumem o risco de não receberem, as pessoas físicas que emprestarem dinheiro nessa modalidade não têm garantia nenhuma de recebimento.
E você, emprestaria dinheiro a quem não conhece? Já tem gente fazendo isso no Brasil.
Os clientes que tomarão os empréstimos precisam ser aprovados segundo critérios já estabelecidos, como situação econômico-financeira e pontualidade de pagamentos.
Quer saber quais as vantagens para os dois lados?
Quem empresta: apesar do risco de não receber, pode conseguir o rendimento a juros mais satisfatórios do que muitas aplicações.
Quem pega emprestado: pode pegar dinheiro emprestado a juros bem mais convidativos, abaixo do que é praticado do mercado, por exemplo.
Segundo as regras do Conselho Monetário Nacional (CMN), esse tipo de empréstimo poderá ser feito com o intermédio de plataformas digitais até o limite de R$ 15 mil.
O que Acontece se Não Pagar um Agiota?
Por fim, temos que lhe dizer que, caso não pague a um agiota, ele poderá não só pegar os seus bens a força (os que foram dados como garantia para o empréstimo), mas também empregar violência física, podendo, assim, colocar a sua vida e a de seus familiares em risco.
Todavia, caso ele seja formalizado ou legalizado, o máximo que lhe ocorrerá é a inscrição do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito ou, nos casos mais graves, a tomada de bens por força de decisão judicial.
Como conseguir dinheiro emprestado rápido e de modo lícito?
Você não precisa se entregar ao desespero de uma situação financeira ruim, porque em uma escolha errada como a de recorrer a um agiota você pode estar se afundando ainda mais.
Conte com as diversas opções de empréstimo do Bom Pra Crédito, são mais de 30 instituições financeiras parceiras para comparar taxas e parcelas.
Sem falar nas opções com juros mais baratos como empréstimo consignado, com garantia de imóveis e de veículos.
Antes de recorrer para soluções milagrosas que podem custar a sua paz ou até a sua vida, confira todas as suas possibilidades, a solução pode estar mais perto do que você imagina.
Conclusão
E então, depois de ler este conteúdo, ainda vai recorrer a um agiota para pedir dinheiro emprestado? Apostamos que não.
Como dissemos, empréstimo com agiota é uma prática considerada criminosa.
Recorra aos métodos seguros de pedir empréstimo. Nesse sentido, nós podemos lhe ajudar.
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