Nota Fiscal Paulista: O que é, como funciona, Cadastro e Saldo

Se você ainda tem dúvidas sobre a nf paulistana, chegou a hora de acabar com todas.

Se você mora em São Paulo ou visita o estado com uma certa frequência, certamente já fez compras em alguma das cidades da região. Quase sempre, uma mesma pergunta é feita: CPF na nota?

Isso, para quem não sabe, é por causa da Nota Fiscal Paulista (NFP) e, por meio dela, é possível ter diversos benefícios.

Porém, ainda há muitas dúvidas envolvendo a NFP. Saiba agora tudo o que você precisa saber sobre a Nota Fiscal Paulista e como você pode ter várias vantagens ao investir nisso.

O Que é a Nota Fiscal Paulista?

A Nota Fiscal Paulista (NFP) é um programa de estímulo fiscal desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo. Por meio dele, os consumidores são incentivados a pedir a nota fiscal dos estabelecimentos comerciais de toda a região.

Mas, porque isso existe? O objetivo do Governo ao estabelecer esta medida é reduzir a chance dos estabelecimentos sonegarem os impostos devidos a categoria ao qual pertencem. Isso porque quando os clientes exigem a nota fiscal, os comerciantes são obrigados a emiti-la.

É claro que a medida, por si só, não adianta muito. É preciso trazer benefícios para que a população se sinta incentivada a pedir a nota fiscal como um hábito. Veremos isso um pouco mais à frente.

Na prática, a Nota Fiscal Paulista funciona da seguinte forma:

1. A cada compra, independente do valor, o consumidor pode informar o CPF/CNPJ. O mesmo pede sua Nota Fiscal/Cupom Fiscal ou Nota Fiscal online.
2. O vendedor faz o registro do CPF/CNPJ do cliente. Este profissional faz a emissão do Cupom Fiscal/Nota Fiscal ou ainda a Nota Fiscal online.
3. Após a Secretaria da Fazenda recolher o ICMS do estabelecimento, uma parcela do imposto retorna em forma de créditos para o consumidor.

Este crédito tem validade de cinco anos, podendo ser utilizado de diversas formas. Pode reduzir o valor do IPVA ou pode ser creditado em forma de dinheiro na conta poupança, ou corrente do cliente.

É importante também deixar claro e evitar confusões entre a nota fiscal paulista e a nota fiscal paulistana, também conhecida como a nota do milhão. Enquanto a primeira é uma iniciativa do Estado, a segunda é coordenada pela prefeitura de São Paulo. Existe ainda uma diferença que a Nota Fiscal Paulista é focada em produtos, enquanto a paulistana é mais voltada para os serviços.

Quando foi criada?

O programa Nota Fiscal Paulista foi criado em 2007. Desde então, vem ganhando cada vez mais conhecimento por parte dos consumidores e dos estabelecimentos comerciais do Estado de São Paulo.

Objetivo e Benefícios da Nota Fiscal Paulista

O principal objetivo é combater a sonegação de impostos. À medida que a emissão de notas fiscais aumenta, o controle sobre os impostos pagos pelos comerciantes também cresce.

Além de dificultar a sonegação fiscal, o NFP pode otimizar as arrecadações do Estado.

É claro que isso é ótimo para o Estado, mas para o consumidor, os benefícios também existem. Por exemplo, por meio da Nota Fiscal Paulista, o cliente pode receber desconto no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Isso, desde que seja proporcional ao valor da nota fiscal.

Portanto, é preciso entender que existe uma diferença de retorno dependendo do segmento. Com isso, é possível ganhar mais créditos investindo em determinados setores. Como a porcentagem varia de cada segmento, você pode fazer a melhor escolha. Destacamos:

• Comércio varejista de livros, jornais e revistas: 30%;
• Peixaria, comércio de carnes: 30%;
• Comércio de produtos farmacêuticos: 20%;
• Lanchonetes: 10%;
• Padaria: 10%;
• Equipamentos de telefone e comunicação: 20%;
• Restaurantes: 10%;
• Varejistas de vidros: 20%;
• Varejista de materiais de obra: 20%.

Existem ainda mais segmentos com suas respectivas porcentagens. Basta ter atenção a isso e investir em certos gastos estratégicos.

Analise as atualizações de valor e faça gastos conscientes. Investindo em custos estratégicos, é possível acumular mais pontos de maneira mais constante e eficiente.

Além disso, este crédito pode ser usado de diversas maneiras. Pode ser em forma de desconto no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do ano seguinte.

Para isso, acesse o sistema da NFP. Vá em “menu corrente” e clique em “utilizar créditos”. Selecione a opção Quitação ou abatimento no valor do IPVA.

Informe o número do RENAVAM do veículo beneficiado e clique em “confirmar”. Lembrando que o valor não pode ser maior que o saldo disponível.

Confira os dados mostrados na tela, caso esteja certo, clique em “ok”. O crédito será confirmado.

Outra opção é ter o crédito em dinheiro, sendo realizado por transferência bancária que o consumidor pode receber a cada seis meses, segundo o que é estabelecido por lei.

Além disso, o consumidor está apto para participar de sorteios mensais criados pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Todas essas vantagens só são possíveis quando o cliente pede a Nota Fiscal Paulista. Pode-se ainda utilizar esse valor para fazer uma ação solidária.

Basta doar os créditos da Nota Fiscal Paulista para uma entidade de saúde ou que ofereça assistência social.

Por que devo optar pelo CPF na Nota?

Apesar de todas estas vantagens e benefícios, existem ainda alguns pontos que deixam um pouco de dúvida se vale a pena ou não colocar o CPF na nota.

Primeiramente, não há um rastreio dos seus dados por meio desse processo. A Nota Fiscal Paulista não é ligada à Receita Federal, que fiscaliza a declaração de imposto de renda do contribuinte. Isso significa que o programa não foi desenvolvido para cruzar dados dos clientes, mas sim analisar a contribuição do comércio.

Outro ponto tem a ver com o valor gasto na compra. Como há a possibilidade de reaver parte do valor pago, muitas pessoas acreditam que quanto maior é o ticket de consumo, maior será o crédito recebido.

Mas não é tão simples assim. Nem todos os produtos fazem o recolhimento do ICMS, ainda que a restituição seja proporcional ao valor da compra, há itens que possuem uma restituição maior do que outras.

Em contrapartida, uma restrição comum é o risco de informar dados pessoais para desconhecidos. Porém, há muitos lugares em que essa informação é feita pela digitação do número, não sendo necessário falar em voz alta.

Outra opção é imprimir o cartão da Nota Fiscal Paulista com o número do seu CPF, podendo assim apresentá-lo nas lojas. Essa é mais uma forma de evitar expor verbalmente o seu CPF na hora da compra.

Existe também uma dúvida quanto de ingressar nesse cadastro. Na verdade, você participa do programa no momento em que pede o CPF na nota fiscal. O cadastro no site só é necessário no momento de resgatar os créditos. Ou seja, mesmo se você não conhece o programa e já colocou o CPF vale a pena conferir o site para verificar os seus créditos.

Porém, é preciso saber que nem sempre os créditos são acumulados, mas vamos explicar isso melhor adiante.

Em nosso blog você pode encontrar um artigo sobre como ganhar dinheiro com a Nota Fiscal Paulista.

Como se cadastrar na Nota Fiscal Paulista?

Se cadastrar na Nota Fiscal Paulista é bem simples. Basta fazer o pedido do CPF na nota fiscal que você já passa a participar do programa. Você também pode fazer o cadastro no site do programa, dentro da página da Secretaria da Fazendo do Estado, para contabilizar o valor e resgatar os créditos.

No site, você pode acompanhar todas as compras e até mesmo contestar alguma que não foi feita por você. Também pode conferir os seus créditos e escolher a maneira como receberá o reembolso.

O passo a passo para se cadastrar na Nota Fiscal Paulista é bem simples. Após acessar o site, na tela inicial e no lado direito, existe a opção “Novos cadastros”. Escolha entre “Cadastro Pessoa Física” e “Cadastro Pessoa Jurídica”.

Em seguida, preencha os campos obrigatórios com seus dados. Informe seu CPF, nome completo da mãe e data de nascimento.

Lembre-se ainda de verificar a imagem de segurança, pois a mesma deve conferir com o que você informar. Em seguida, clique em “avançar”.

A próxima tela contém outros campos a serem preenchidos. Conclua o processo e, caso queira, já pode fazer a consulta do saldo.

Como consultar nota fiscal paulista?

Na página da Secretaria da Fazenda você pode consultar os seus créditos diretamente. No lado esquerdo do site, na parte “Consulta”, digite o seu CPF para receber um relatório sobre os créditos da Nota Fiscal Paulista.

Na tela terão duas informações: a tabela com créditos e a tabela com registro dos mesmos.

A primeira tabela indica os créditos calculados, mas que ainda não foram liberados, e o valor que será recebido quando o próximo lote for disponibilizado.

Já a segunda tabela apresenta o registro completo dos créditos. São diversos números relevantes de serem compreendidos, como:

• Nome do estabelecimento;
• CNPJ;
• Número do registro na Nota Paulista;
• Data de emissão da nota fiscal;
• Valor da Nota Fiscal;
• Data do registro na Nota Fiscal SP;
• Valor do crédito gerado na Nota Fiscal;
• Situação do crédito.

Você também pode conferir o valor de cada compra. E se em algum momento você tiver dúvidas em relação ao gasto, basta clicar no número de registro destacado em vermelho e conferir todos os detalhes.

Porém, alguns créditos podem estar zerados. Isso acontece porque nem todos os produtos são capazes de gerar créditos na Nota Paulista. Podemos destacar contas de internet, luz, gás encanado e telefone.

Há ainda as bebidas alcoólicas e não-alcoólicas, assim como remédios e artigos de perfumaria. Não podemos nos esquecer de combustíveis e lubrificantes. Todos eles não possuem créditos.

Há ainda os créditos registrados, mas sem valor a ser exibido. Isso acontece com compras recentes. Há um prazo de até quatro meses para que esses números sejam calculados. Quanto mais cedo a loja fornece os dados necessários, mais rápido será o processo.

Também pode acontecer de não haver valor de nenhum crédito. Isso porque o cadastro está no “Modo Restrito”. O mesmo permanece assim até que você realize o primeiro cadastro de créditos na conta bancária. A partir disso, o cadastro possui as funções liberadas.

Resgate da nota fiscal paulista

Para fazer o resgate dos créditos da nota fiscal paulista, é preciso fazer o cadastro no portal, como já descrito acima. O passo a passo é bem simples:

1. 1 – Acesse o site e informe seu CNPJ para consultar o volume de créditos disponíveis;
2. 2 – Cadastre-se ou informe o CPF e senha se já for cadastrado, e informe o seu perfil. Para a maioria das pessoas físicas o perfil é de “consumidor”;
3. 3 – Para resgatar os créditos, escolha a opção “Utilizar Créditos” com a opção de transferência para conta-corrente ou conta poupança;

Se esta for a escolha existem alguns pré-requisitos. Primeiro, a conta deve necessariamente estar cadastrada em nome do contribuinte. Ou seja, a transferência é apenas para o mesmo CPF. Além disso, é possível resgatar qualquer valor desde que ele seja superior a R$ 25.

Também é importante destacar que os consumidores que têm alguma pendência com o estado, como o IPVA ou ICMS não podem fazer o resgate até que esta dívida seja quitada. Por fim, existe um prazo máximo de 5 anos para a utilização dos créditos.

Sorteios da Nota Fiscal Paulista

Para quem faz compras por meio da Nota Fiscal Paulista, também existe a possibilidade de participar de sorteios. Essas ações são promovidas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Para participar desses sorteios, o cliente deve informar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) no ato da compra. Isto gera um bilhete eletrônico, que dá direito a participar do sorteio do programa de forma automática.

Sendo que só cada R$ 100,00 em compras um bilhete eletrônico é emitido. O resultado é divulgado também no site da Nota Fiscal Paulista.

Quando ocorrem os Sorteios?

Os sorteios da Nota Fiscal Paulista acontecem todo mês, em uma data estabelecida anteriormente. O cronograma também pode ser consultado na página da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Quais os prêmios oferecidos pela Nota Fiscal Paulista?

Os prêmios são em dinheiro. Há o prêmio principal de R$ 1 milhão, que é o mais desejado pelos participantes do sorteio. A não ser em dezembro, em que o prêmio maior é de R$ 2 milhões. Mas existem também outras faixas de premiação. Os consumidores concorrem a:

• 4 prêmios de R$ 500.000,00;
• 10 prêmios de R$ 100.000,00;
• 15 prêmios de R$ 50.000,00;
• 20 prêmios de R$ 10.000,00;
• 50 prêmios de R$ 5.000,00;
• 500 prêmios de R$ 1.000,00;

Por fim, uma última informação importante em relação aos sorteios é, na verdade, um alerta. A própria Secretaria da Fazenda deixa claro em seu site que não faz o envio de SMS para avisar que determinado consumidor ganhou um sorteio desses prêmios. Portanto, se você receber uma mensagem avisando que ganhou, fique muito atento, pois tudo indica que é um golpe.

A Nota Fiscal Paulista é uma grande ferramenta na fiscalização dos estabelecimentos. Por meio disso, podemos observar se aquele comércio respeita ou não o pagamento dos impostos.

Em contrapartida, há um investimento constante para estimular o consumidor a aderir a ela. São sorteios e incentivos que contribuem para uma melhor divulgação da NFP. Comece hoje a acumular seus pontos.