O profissional brasileiro tem uma série de direitos. Para ter acesso a eles e entender quais são os benefícios, existe o PIS. Neste conteúdo, você vai entender tudo sobre este conceito, inclusive como saber qual é o número do seu PIS.
O que é o PIS?
Para o trabalhador, o PIS é um número. Mas, na verdade, ele é o que identifica o cidadão no Programa de Integração Social. Ele nada mais é do que um programa em que as empresas privadas depositam as contribuições ligadas aos seus empregados – fundo do PIS/PASEP.
Este fundo vai para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) com o objetivo de pagar diversos benefícios como o abono salarial e o seguro desemprego.
O PIS foi criado em 1970 com o objetivo original de integrar o trabalhador e as empresas, de modo a permitir uma distribuição maior da renda. Em 1975 ele foi unificado com o PASEP para formar o fundo PIS/PASEP. Mas, em 1989, foi criado o FAT.
É este fundo que é responsável pelo pagamento de todos os benefícios que iremos ver a frente, como o abono salarial e o seguro desemprego, além de ser responsável por diversas ações que buscam qualificar a mão de obra brasileira. Em 2018, por exemplo, seu patrimônio superou os R$ 300 bilhões. Parte deste recurso também é usado pelo BNDES para a sua política de crédito.
Durante muito tempo, entre os anos 1970 e 1980, cada trabalhador tinha a sua conta individual no fundo, na qual os depósitos eram feitos. Assim, cada um tinha a sua cota. Se você se enquadra no caso de alguém que trabalhou com carteira assinada, ainda tem uma conta do fundo do PIS que vale a pena conferir, porém, ele não tem nada a ver com o benefício atual. Seria algo independente.
O cidadão não precisa fazer o cadastro nesse programa. Ele é feito pela empresa no seu primeiro emprego com carteira assinada, em que será feita a sua primeira contribuição como profissional para o INSS. Por isso, para consultá-lo, basta verificar a carteira de trabalho, já que ele se encontra carimbado na contracapa ou impresso diretamente na primeira página.
Outra dúvida bem comum sobre o PIS é a sua relação com o PASEP. Esta outra sigla sempre vem em conjunto com o PIS, gerando certa confusão. O PASEP é o Programa de Formação do Servidor Público. Por isso, muitas vezes, a contribuição é chamada de PIS/PASEP.
Na prática, ambas são exatamente a mesma coisa. A diferença é que existe uma separação do fundo para os contribuintes de empresas privadas e os do setor público.
Outra sigla que acaba gerando uma certa confusão é o NIT (Número de Identificação do Trabalhador) que foi criado pela previdência social. Ou seja, ele é criado pelo cidadão, de forma independente, que deseja contribuir com o INSS de forma voluntária, para garantir os benefícios da aposentadoria, salário-maternidade e todos os outros.
Isso é comum para qualquer profissional autônomo que não irá trabalhar de carteira assinada. Na prática, ele é a mesma coisa que o PIS, porém, o cidadão deve ter apenas um número. Então, é preciso informar o número do NIT, caso se consiga um emprego de carteira assinada.
Por exemplo, imagine que um profissional autônomo gostaria de contribuir com o INSS. Ele cria o seu NIT para poder fazer a contribuição, porém, um tempo depois, ele é contratado para trabalhar com carteira assinada. Ele então informa ao contratante que possui este número, para que ele seja convertido para o PIS. E o número se mantém o mesmo.
Então, se no futuro ele voltar a ser autônomo, pode fazer a contribuição pelo mesmo número.
Por fim, existe mais uma sigla que é preciso saber e que está associada a este número: o NIS – Número de Identificação Social. Na prática, ele é voltado mais para o social, ou seja, controla programas como o Bolsa Família. Neste caso, o critério do NIT também se aplica, e o mesmo número pode ser usado para o PIS.
Ou seja, NIT, NIS e PIS são o mesmo número em quase todos os casos.
Outro ponto fundamental em relação ao PIS que vale a pena conhecer são os benefícios associados ao programa. Um dos mais importantes é o abono salarial. Na prática, ele funciona como uma espécie de quarto salário aos trabalhadores.
Abono salarial
Para ser apto a receber este benefício, é preciso que o trabalhador se enquadre nos cinco requisitos a seguir:
- Ser contratado por uma pessoa jurídica;
- Ter cadastro de, pelo menos, 5 anos no programa;
- Ter uma remuneração média de até dois salários mínimos no ano anterior;
- Sua carteira deve ter sido assinada por pelo menos seis meses;
- Os dados sobre o trabalhador deve constar no RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Se você se enquadra nos quesitos do abono salarial, não deixe passar este benefício. Afinal, é um dinheiro extra que você tem direito.
É possível receber este benefício de diversas formas. Primeiro, você pode sacá-lo em uma casa lotérica ou em um caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal com o seu cartão cidadão. Se preferir, também pode ir direto a agência ou receber em crédito, se for correntista do banco.
Você também pode usar o número do PIS para saber se tem direito ao pagamento na página da caixa. Basta acessar o link e clicar na opção “consultar pagamento”. É preciso ter ou fazer uma conta no site.
Para receber o valor do abono salarial é preciso estar atento ao calendário. Este é construído pela Caixa de acordo com a data de nascimento do trabalhador. O calendário do PIS 2019 já foi feito e o saque começou em julho e vai até março de 2020. Se você perdeu o prazo, não tem problema, pois você não perde o dinheiro. O que não for sacado é acumulado para o próximo saque.
Seguro desemprego
O outro maior benefício associado ao PIS é o seguro desemprego. Este é um valor pago pelo governo em até 5 parcelas para o trabalhador que foi demitido sem justa causa, enquanto ele está procurando um novo emprego. Para ter direito a este benefício, é preciso se enquadrar em três condições.
A primeira é que a demissão deve ser sem justa causa. Para quem não sabe, este é um modelo de demissão em que a empresa não deve pagar os impostos nem ter o aviso prévio.
Além disso, é preciso trabalhar um período de 18 meses para realizar o primeiro pedido do benefício. Para o segundo pedido, é preciso 12 meses de trabalho e em todos os possíveis pedidos seguintes, este limite mínimo é de 6 meses.
A última condição é que o trabalhador não pode ter nenhuma outra fonte de renda, incluindo os benefícios da previdência social. Neste caso, existem exceções como o auxílio acidente e a pensão por morte.
O valor do seguro desemprego depende de quanto tempo o funcionário ficou na empresa, além do valor do salário que era recebido, porém, os valores ficam dentro do limite de R$ 998,00 e R$ 1,735,29.
Para ter direito a este benefício, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- RG e CPF;
- Carteira de trabalho;
- Número do PIS;
- Requerimento do seguro desemprego;
- Rescisão do contrato com a empresa;
- Extrato de depósitos do FGTS.
O cartão cidadão é outro ponto importante que foi mencionado ao longo do artigo. Ele é criado para facilitar o acesso ao trabalhador a todos os benefícios sociais e trabalhistas. Como vimos acima, ele ajuda a sacar o abono bem mais facilmente. Também pode ser usado para o FGTS e o Bolsa Família.
Como saber o número do PIS?
Agora que você já sabe tudo sobre este número e para quê ele serve, é hora de discutir como descobri-lo.
Você pode encontrá-lo em diversos documentos como:
- Carteira de Trabalho;
- Cartão Cidadão;
- Extrato do FGTS;
- Agência da Caixa, se apresentar algum documento oficial com foto.
Felizmente, com a Internet e a tecnologia à sua disposição, é mais fácil ainda descobrir o número do PIS.
Como saber o número do PIS pelo CPF?
O único documento que você precisa para descobrir o seu PIS é o CPF. Com este número em mãos, você pode acessar o site do INSS ou pegar o número do PIS pelo próprio telefone.
Como saber o número do PIS pela internet?
A Internet traz a forma mais rápida e cômoda de consultar o seu número do PIS. Como dito acima, você precisa apenas do CPF para fazer esta consulta.
Uma forma de fazer isso é pelo site do CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais.
Ao entrar no link, automaticamente aparecerá as informações que devem ser preenchidas para a sua identificação, mas, caso contrário, clique na opção “Cidadão” e em seguida na opção “Filiado” no canto esquerdo da tela.
Em seguida, é pedido para que você preencha quatro informações: nome, nome da mãe, CPF e data de nascimento. Após o preenchimento, aparecerá uma mensagem em vermelho, dizendo que os dados já constam no CNIS e qual é o seu número do PIS.
Existe ainda um outro caminho para fazer a consulta do PIS pela Internet, usando apenas o CPF. Você pode usar o site do Meu INSS, para encontrar esta informação.
Esta é uma ferramenta um pouco mais completa, que permite que você consulte diversas informações sobre o seu cadastro no INSS, além de apenas recuperar o número. Mas, para isso, é preciso apenas se cadastrar no programa.
Se você já se cadastrou, basta entrar com o seu CPF e a sua senha. Caso contrário, é preciso fazer o registro. O passo a passo é bem simples:
- Acesse o site acima e clique em “Entrar” no canto superior direito;
- Normalmente, será aberta uma segunda janela, um pop-up pedindo o seu CPF. Se você já é cadastrado, basta entrar com o CPF e em seguida entrar com a senha;
- Caso seja seu primeiro acesso, clique na opção abaixo “criar a sua conta”;
- Em seguida, você preenche os seus dados preliminares, como CPF, data de nascimento, celular, e-mail, nome da mãe e estado;
- A primeira senha é criada automaticamente pelo próprio sistema. Anote, pois será preciso usá-la para o seu primeiro acesso ao site;
- No novo cadastro, entre com o seu CPF e a sua senha;
- O sistema recomendará que você troque a sua senha para uma de sua preferência. Não se esqueça de usar uma senha bem forte e de anotá-la.
- Faça um último acesso, desta vez com o CPF e a senha nova;
- Uma vez que esteja registrado, basta clicar no canto superior direito da tela, onde consta o seu nome. Lá, você encontra os seus 3 dados principais: nome completo, CPF e o PIS. Prontinho, agora você já sabe o seu PIS e fez o seu cadastro no site do Meu INSS.
O portal do meu INSS é bem interessante e tem diversos serviços gratuitos. Se você já tiver acessado, vale a pena dar uma explorada para conhecê-lo e saber o que pode ser feito dentro dele.
Por exemplo, no portal, você pode fazer todos os seus requerimentos e agendamentos, sem precisar se deslocar a agência até o momento que será realmente atendido. Você também pode acompanhar todos os agendamentos.
Como saber o número do PIS pelo telefone?
Outra opção, ainda mais direta, é descobrir o número do PIS pelo telefone. Neste caso, você também tem duas opções.
A primeira, é ligar diretamente para o número da Previdência Social, 135. Após ser atendido pelo atendimento automático, selecione a opção 5. Em seguida, um atendente irá confirmar os dados cadastrais para informar o número do CPF.
Outra opção semelhante é ligar para o número da Caixa Econômica Federal. O telefone é 0800-7260207.
Como saber o número do PIS pelo Cartão Cidadão?
Outro documento que pode ajudar a conhecer o número do PIS é o Cartão Cidadão. Este é um documento emitido pela Caixa, para ajudar a população a ter acesso a todos os benefícios dos programas associados ao PIS, como vimos acima. Assim como qualquer documento, ele é impessoal e intransferível. Ele também contém o número do PIS.
Se você ainda não tem o cartão cidadão, pode fazê-lo em uma agência da Caixa ou uma Lotérica. Para isso, é preciso apresentar alguns documentos:
- RG;
- Carteira de Trabalho;
- Carteira de motorista.
Como saber se o número do PIS está certo?
Para saber se o número do PIS está certo, basta verificar em algumas das formas acima para conferi-lo. O site do Meu INSS é a opção mais garantida, pois a receita federal traz o registro do INSS de todos os cidadãos. Então, basta comparar com o número da carteira ou de qualquer outro documento para ter certeza de que ele está certo.
Conclusão
O PIS é um dos números de identificação mais importantes para o trabalhador brasileiro. Ele permite o recebimento de diversos benefícios que são direito do trabalhador. Felizmente, é muito simples fazer a consulta deste número e você tem diversas formas a sua disposição. Agora que você já sabe todas elas, fique atento aos seus benefícios para não deixar de receber nenhum deles.
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