Você solicitou um empréstimo, se arrependeu da decisão e agora quer o seu dinheiro de volta. Tem algum problema nisso? Nenhum! Você tem direito de cancelar o crédito solicitado. Só que o dinheiro já entrou na sua conta. E agora, como fazer com a devolução do empréstimo?
Se esse é o seu caso e agora você quer saber o que fazer para devolver o dinheiro do empréstimo, a gente te conta!
Mas, primeiramente, como fazer para cancelar o empréstimo?
Leia também: Como cancelar o empréstimo
Posso cancelar meu empréstimo?
Segundo o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, qualquer pessoa pode cancelar um serviço ou produto adquirido em um prazo de 7 dias corridos. É o chamado Direito do Arrependimento e faz parte da legislação por conta da proteção contratual.
Segundo o Sistema de Autorregulação da Federação Brasileira de Bancos, a FEBRABAN e a Associação Brasileira de Bancos, a ABCC, essa regra também funciona para quem solicita um empréstimo e se arrepende. Isso porque a solicitação de empréstimo é uma relação contratual, ou seja, existe um contrato que define os direitos e deveres de cada parte.
Assim, a pessoa que solicitou o crédito, pode pedir a devolução do valor total em um prazo de 7 dias contados a partir do recebimento do dinheiro. Ainda, o valor precisa ser corrigido pela atualização monetária e eventuais tributos incidentes.
É possível ocorrer o arrependimento de empréstimo pessoal mesmo que o dinheiro já tenha caído na conta do tomador. Essa regra vale tanto para quem fez empréstimo em agências bancárias, como em correspondentes bancários, caixas eletrônicos, telefone, sites de internet ou ainda por aplicativos.
Se você fez refinanciamento e portabilidade também não tem direito a solicitar cancelamento e devolução. Por conta disso, fique sempre atento às cláusulas do seu contrato de empréstimo.
Além disso, somente o titular da solicitação tem o direito de pedir o cancelamento, bem como a devolução do dinheiro.
Regras sobre o cancelamento do empréstimo consignado
No caso do empréstimo consignado, a Câmara dos Deputados aprovou recentemente um Projeto de Lei que altera partes do CDC – Código de Defesa do Consumidor para evitar o endividamento principalmente de pessoas idosas. Essa alteração visa proteger consumidores, como os servidores públicos ou beneficiários de aposentadorias do INSS.
Assim, pelo Projeto de Lei, o tomador do empréstimo consignado pode solicitar o cancelamento do crédito sem precisar justificar o motivo, sendo que as instituições financeiras precisam disponibilizar um formulário acessível, seja ele físico ou eletrônico, contendo todas as informações sobre a devolução.
Além disso, logo após o cancelamento, a instituição financeira precisa liberar a margem consignável do tomador. Ou seja, o cliente passa a ter disponível novamente a porcentagem do salário ou benefício para pegar outro empréstimo, se assim quiser. Lembrando que essa margem é de até 30% do vencimento do beneficiário.
Bem como, também deve ocorrer a desaverbação do contrato de empréstimo consignado.
Como fazer o cancelamento e solicitar devolução de empréstimo
Conforme mencionamos, lembre-se que é necessário estar dentro do prazo legal para solicitar o cancelamento, que é de 7 dias.
Então, dentro desse período, você precisa registrar formalmente que você quer cancelar o crédito recebido. Esse cancelamento precisa ser feito junto ao banco ou instituição financeira através dos canais de atendimento disponibilizados.
Quando você fizer o pedido, receberá um protocolo de atendimento, sempre anote o número para futuras solicitações.
Lembrando que as instituições são obrigadas a fazer a devolução se o tomador estiver dentro do prazo. Se não fizerem, podem sofrer penalidades administrativas e financeiras.
Assim que o empréstimo for cancelado, deve ocorrer a desaverbação em cerca de 3 a 5 dias úteis, e também a liberação da margem, no caso dos consignados, conforme também mencionamos.
Se o empréstimo consignado não foi solicitado, pode implicar uma série de consequências para a instituição financeira, tais como devolução do valor consignado em dobro. Por conta disso, fique sempre atento ao seu contrato para estar sempre ciente dos seus direitos.
Como calcular a devolução do seguro prestamista de um empréstimo
Muitas vezes ao realizar um empréstimo, são oferecidos serviços financeiros para evitar inadimplência, tais como o seguro prestamista. Ele serve para caso o tomador precise parar de pagar o empréstimo por diversos motivos, como desemprego, perda de renda e até falecimento.
Então, se você desistir do empréstimo solicitado, pode solicitar a devolução do seguro prestamista, se o tomador sentir que foi induzido a contratar essa garantia ou que não foi explicado exatamente como ele funcionava.
No entanto, se você não souber se pode ter esse valor devolvido ou não conseguir o dinheiro de volta, é preciso contratar um advogado e acionar a instituição financeira judicialmente.
Leia também: Empréstimo para servidor público: conheça as melhores opções
Não está satisfeito com o empréstimo contratado?
Se o motivo da sua solicitação de devolução de empréstimo é por conta da sua insatisfação com prazos, taxas de juros ou outros problemas, saiba que existe um lugar para contratar um empréstimo que caiba no seu bolso.
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