Quando uma dívida caduca? Você sabe dizer? Essa é uma das perguntas mais recorrentes entre aquelas pessoas que possuem alguma dívida no nome.
A maioria dessas pessoas, acredita que, em cinco anos, o nome antes sujo, volta a ficar limpo porque a dívida caducou.
Mas, o que realmente significa uma dívida caduca? Será que o nome do consumidor realmente é deletado da lista de negativados após o período de cinco anos? Vamos falar bastante sobre esse assunto no artigo de hoje. Confira!
O que significa dívida caduca?
É chamada de dívida caduca a dívida que ultrapassa o tempo determinado pela lei, mais especificamente no Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil. O período é contado da data do vencimento, quando o boleto deveria ter sido pago.
Quando a dívida caduca, o CPF do consumidor não pode mais constar na lista das empresas que fazem restrição de crédito.
Isso quer dizer que você já pode solicitar empréstimos, cartões de crédito junto às instituições financeiras responsáveis, porém, a liberação vai depender de alguns fatores.
Quanto tempo demora para uma dívida prescrever ou “caducar”?
Segundo o Código Civil, uma dívida se torna caduca após cinco anos. O Código de Defesa do Consumidor também reitera que as instituições financeiras não podem manter em seus bancos de dados informações negativas referentes ao consumidor após esse período.
Quando a dívida caduca e quando prescreve? É a mesma coisa?
Esses são termos populares e muitas vezes utilizados como se fossem sinônimos, mas não é bem assim. Dívida que caduca e dívida que prescreve têm definições diferentes.
Dizemos que a dívida caduca ou decai, quando após cinco anos, ela deixa de fazer parte do banco de dados das empresas credoras.
É uma obrigatoriedade que as instituições financeiras devem cumprir com base no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil – duas leis às quais essas empresas estão submetidas.
Já quando dizemos que uma dívida prescreveu, queremos dizer que ela não pode mais ser cobrada através de uma ação judicial, medida adotada costumeiramente pelas empresas credoras.
A prescrição é um termo jurídico e, na prática, funciona da seguinte forma: após constatar um débito, a empresa credora tem um tempo determinado para entrar em contato com o cliente e fazer a cobrança. Caso não faça isso dentro do período hábil, a dívida prescreve.
Para que a dívida realmente prescreva, é preciso que o credor não faça a cobrança.
A justiça entende que a empresa não precisa do dinheiro, já que não entrou em contato com o cliente para propor soluções para a inadimplência.
Caso resolva entrar na justiça após a prescrição da dívida, o consumidor pode se recusar a realizar o pagamento e exigir que os seus dados sejam retirados do cadastro de negativados.
Como funciona a dívida caduca?
Muita gente acha que, depois que a dívida caduca, ela some, ou seja, depois que o seu nome sai do cadastro das empresas de restrição de crédito, a obrigatoriedade de pagar a conta desaparece. Na verdade, não é bem assim que funciona. Veja:
A dívida deixa de existir? Verdade ou mito?
Mito.
A dívida caduca porque o nome do consumidor inadimplente sai da lista de negativados, mas ela não deixa de existir.
Assim, você não está livre das contas apenas porque se passaram cinco anos. Ela ainda está esperando ser quitada.
Além disso, mesmo o seu nome não constando mais na lista do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), por exemplo, essas informações ainda podem ser acessadas pelas empresas interessadas no seu histórico financeiro.
Essas informações ficam armazenadas no Banco Central, em um relatório chamado Registrato. As suas dívidas não pagas são chamadas de prejuízo e podem servir de orientação às empresas na hora de conceder ou não um crédito a você.
As próprias instituições guardam os históricos dos clientes em seus arquivos e recorrem a essas informações quando são procuradas novamente em busca de algum serviço.
Portanto, as dívidas que você não pagou ainda deixam o seu nome sujo na praça, de alguma forma.
O que significa caducidade no Direito Administrativo?
No Direito Administrativo, o termo caducidade pode ser definido de duas formas: a primeira delas consiste na extinção de determinado ato administrativo em razão da chegada de uma nova lei.
Assim, é possível realizar algo que antes não era permitido porque não havia previsão em lei ou deixar de fazer alguma coisa porque agora não é mais permitido.
O segundo significado de caducidade tem a ver com a rescisão do contrato de concessão em que uma das partes pode cancelar o contrato diante da inadimplência total ou parcial da outra parte.
Como funciona a cobrança de uma dívida? Empresas de cobrança
Logo que constatam que determinada conta não foi paga na data prevista, a empresa credora começa a entrar em contato com o consumidor solicitando o pagamento.
Caso não seja atendida, a credora deve avisar ao indivíduo que seu nome poderá entrar na lista do SPC e Serasa, que são as instituições que restringem o crédito.
Caso o cliente não realize o pagamento da conta em um prazo de 90 dias, o nome dele vai parar na lista de negativados do SPC, ou seja, o nome do cliente fica sujo – definição comumente dada a quem está com o nome restrito.
Esse período pode variar de acordo com a instituição e a sua forma de cobrança. Lembrando que jamais devem ser realizadas cobranças abusivas ou que causem algum dano ou vergonha ao devedor por conta dos seus débitos.
O prazo de cinco anos é determinado pela justiça para que a empresa entre em contato com o consumidor e solicite o pagamento da dívida. Após esse prazo, a dívida caduca, mas não deixa de existir, como vimos.
Por isso, o banco pode continuar tentando renegociar a dívida por meio de telefonemas, e-mails, cartas com proposta de negociação, etc.
Particularidades das dívidas caducas de cartão de crédito
As dívidas de cartão de crédito também caducam como as outras, mas elas possuem uma característica diferente das demais.
Primeiro, as empresas credoras procuram o consumidor inúmeras vezes na intenção de receber o pagamento da conta atrasada.
Se não obtiverem sucesso na cobrança, a empresa responsável pelo cartão de crédito vende a dívida para outra empresa especialista no assunto. Assim, há uma transferência de dívida, mas não a eliminação dela.
É por esse motivo que, passado algum tempo do fim da cobrança da instituição que opera o cartão, por exemplo, o consumidor recebe em casa ou por telefone uma nova cobrança emitida por outra empresa diferente daquela que fez os primeiros contatos.
O que também pode acontecer com dívidas de cartão de crédito é a desistência da empresa em cobrar o consumidor visto que os gastos que ela terá com a cobrança seriam maiores do que a dívida em questão, mesmo acrescida de juros.
Particularidades das dívidas caducas de cheque especial
Se você não está devendo ao cartão de crédito, mas precisou de dinheiro e usou o cheque especial do banco e agora não tem como pagar, saiba que, assim como a dívida do cartão de crédito, a sua dívida também caduca, mas não desaparece.
Caso não consiga honrar a dívida que foi adquirida junto ao banco, o seu nome estará na lista de negativados durante cinco anos. Depois desse período, seu nome, que estava sujo, volta a ficar limpo, mas com um histórico ainda apresentando a dívida não paga.
Melhor modo de pagar dívidas de altos juros
Segundo uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Comércio, houve um aumento no número de famílias endividadas em julho de 2019, em comparação ao mesmo período do ano de 2018.
As dívidas mais comuns envolvem o cheque especial e os cartões de crédito. A pesquisa também verificou que houve um comprometimento maior da renda das famílias, um volume maior de dinheiro destinado ao pagamento das dívidas.
Essas duas informações são fundamentais para entendermos a razão pela qual as pessoas não estão honrando os seus compromissos financeiros.
As muitas e variadas dívidas adquiridas acabam comendo uma fatia muito grande do salário todos os meses.
Assim, sobra muito pouco para as despesas básicas da família. Na hora de priorizar os pagamentos, as faturas de cartão de crédito e o cheque especial acabam ficando por último.
O atraso ou o pagamento parcial do cartão resulta em uma dívida maior, devido à incidência de juros.
Dessa forma, se já era difícil quitar a dívida antes, agora com os juros compostos embutidos fica mais difícil ainda. É isso que causa o endividamento e a inadimplência das pessoas.
Se você precisa ficar livre das dívidas de juros altos que aumentam rapidamente e dificultam tanto o pagamento, a dica é quitá-las o quanto antes. Como fazer isso? Realizando um empréstimo pessoal no Bom Pra Crédito.
A vantagem do empréstimo pessoal é justamente a baixa taxa de juros em relação ao que é cobrado pelas operadoras de cartão de crédito, por exemplo.
Você solicita o empréstimo, e se for aprovado, recebe o dinheiro que precisa em até 48 horas.
Assim, consegue pagar as dívidas de juros exorbitantes e passa a ter crédito na praça, já com o nome limpo.
Meu nome fica limpo após minha dívida prescrever?
Sim, o seu nome fica limpo depois que a sua dívida prescrever. Se isso não acontecer, o consumidor tem o direito de exigir que o órgão responsável cumpra as orientações que estão expostas no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor.
Mas, claro, você pode até não receber cobranças de pagamento daquela dívida que não pôde pagar, no entanto, ela permanecerá no seu histórico de consumidor.
Essa informação é fundamental para estreitar ou prejudicar a sua relação com as instituições financeiras.
Na hora de pedir um empréstimo, de tentar um financiamento, solicitar um cartão de crédito ou qualquer outra transação financeira, o banco pode negar.
Afinal de contas, ele já sabe que você tinha uma dívida anteriormente e não conseguiu quitá-la.
O que acontece com meu score no caso de dívida caduca?
O não pagamento de dívidas faz com que o seu score diminua. O score é uma pontuação que classifica o consumidor de acordo com o pagamento ou não das contas que ele possui.
Quanto menor o score, mais risco há daquele indivíduo deixar de pagar as dívidas que ele assumiu.
É por isso que muitas pessoas com dívidas prescritas não conseguem solicitar um cartão de crédito novo, mesmo com o nome já excluído do SPC e Serasa.
Certamente, o banco responsável pela emissão do cartão não sentiu confiança em oferecer mais essa chance para o consumidor.
A melhor forma de aumentar o seu score é pagando as dívidas que ainda constam em seu nome, pagando suas contas até a data de vencimento e evitando solicitar vários tipos de cartão de crédito.
Geralmente, logo que entra em um acordo com a empresa credora e se dispõe a pagar as dívidas que constam em seu nome, o consumidor já pode solicitar a retirada do seu nome da lista do SPC e ter o seu pedido atendido.
Muitas empresas fazem isso, mesmo quando a dívida é paga de forma parcelada, não sendo necessário o pagamento total do débito para se ver livre do nome sujo.
Essa atitude também aumenta o score do consumidor, pois mostra que ele está comprometido em honrar as suas dívidas e se preocupa com a sua saúde financeira.
Problemas na justiça e a dívida caduca
A dívida caduca pode virar uma grande briga na justiça entre o credor e o consumidor inadimplente. Isso, porque a empresa credora pode abrir um processo na justiça exigindo que o consumidor pague a ela tudo que ele está devendo.
Caso a justiça emita uma ordem para que o pagamento em questão seja realizado pelo indivíduo, ele terá que pagar. Ou, terá que se reportar à justiça que é quem está agora exigindo que ele pague o que deve.
Em último caso, o consumidor inadimplente pode perder os imóveis e outros bens que servirão para a quitação do débito ou como uma entrada, devendo arcar com o pagamento das parcelas futuras, previstas no acordo entre as partes.
Outra consequência da briga na justiça é o desconto da dívida diretamente do salário daquele que está endividado. Sim, a empresa credora pode conseguir com que o pagamento seja feito dessa forma. É uma garantia de que o ex-cliente finalmente vai quitar a dívida em questão.
Essas decisões geralmente acontecem quando a justiça, após analisar a situação, entende que o devedor está evitando fazer o pagamento por desinteresse e não por falta de condições. Dessa forma, ele pode sim ser obrigado a pagar aquilo que está devendo.
Quanto tempo o nome pode ficar no cartório de protesto?
O protesto acontece quando alguém registra em cartório que não recebeu o pagamento ao qual teria direito e que deveria ter sido realizado em determinado dia.
Podem ser protestados: notas promissórias, cheque, contrato, boleto bancário e duplicata.
Quando o interessado realiza o protesto em cartório, a pessoa que teve o nome protestado precisa pagar a dívida para que o nome volte a ficar limpo. Enquanto isso não acontecer, infelizmente, o nome fica no cartório de protesto.
Para saber os dados de quem realizou o protesto, o interessado precisa se dirigir ao cartório ou procurar uma agência do SPC ou Serasa. Após pagar a dívida, você pode solicitar um recibo que comprove a quitação do pagamento para apresentar ao cartório e ter o nome limpo.
Vale lembrar que é ilegal realizar o protesto de dívidas já prescritas. Duplicatas, cheques, letra de câmbio e promissórias prescrevem após três anos.
Depois desse prazo, se alguém realizar o protesto junto ao cartório, o consumidor tem o direito de entrar na justiça para exigir o nome limpo e indenização por danos morais.
Conclusão – Negocie suas dívidas e não as deixe caducar
Como você viu, deixar a dívida caducar não é a melhor escolha a se fazer já que a conta não vai desaparecer. Pelo contrário, isso vai prejudicar a sua imagem junto aos órgãos bancários, dificultando a sua aquisição de crédito.
E enquanto o seu nome estiver sujo, você não poderá solicitar cartões de crédito, empréstimos, financiamentos e terá dificuldade até em alugar um imóvel.
Portanto, procure as empresas para as quais está devendo, negocie as suas dívidas o quanto antes, escolhendo a melhor forma de ficar livre delas e com uma parcela que caiba no seu orçamento.
E, claro, evite fazer novas dívidas, principalmente enquanto estiver tentando limpar o seu nome. Mantenha o foco em pagar tudo o que deve.
Não se esqueça, também, de fazer e manter um planejamento financeiro com todas as suas despesas e receitas. É uma forma de controlar a sua vida financeira e não cair mais em dívidas que não consegue pagar.
