IPTU: consulta, cálculo, parcelamento e mais!

Com a chegada do ano novo, também retornam algumas das preocupações mais importantes dos contribuintes brasileiros. Um exemplo é o IPTU. Então, confira o post e entenda tudo sobre este importante imposto.

O que é IPTU?

O IPTU é o Imposto Predial e Territorial Urbano. Ele é cobrado anualmente por todas as prefeituras de cidades e municípios brasileiros, a todos os cidadãos que possuem um imóvel em seu nome em área urbana. Por isso, deve ser pago pelo proprietário que quer ter o seu imóvel regulamentado e escapar de certos riscos desnecessários.

É um imposto essencial para as prefeituras, sendo uma das maiores formas de arrecadação. Tendo como objetivo trazer melhorias para a cidade como um todo, trazendo investimento para educação, saúde, saneamento, transporte público, segurança e diversos outros.

Quem paga o IPTU é qualquer proprietário de propriedade imobiliária dentro das cidades. Isso inclui residências, casas e apartamentos, prédios comerciais ou industriais e também os terrenos. Outra dúvida comum é o que constitui uma “área urbana”. Em certos casos, isso é bem óbvio, mas nem sempre.

Por isso, a lei classifica as áreas urbanas como uma zona definida na lei municipal. Além disso, o local precisa ter pelo menos dois benefícios realizados pelo poder público. Alguns exemplos são calçada e meio fio, sistema de esgoto, abastecimento de água, escola ou posto de saúde próximo e alguns outros.

Também é importante saber o que acontece caso o imposto não seja pago. A inadimplência pode gerar multas, cobranças e ter o nome negativado em certos órgãos de controle. Quanto ao imóvel, ele pode ser inscrito na dívida ativa da cidade e pode até ser levado a leilão para que a dívida seja quitada.

Para evitar isso, grande parte dos municípios contam com programas de pagamento incentivado, conhecidos como PPI. Estes programas concedem descontos a quem propõe a quitar as dívidas em atraso.

O setor de dívida ativa de cada estado é o melhor local para entender como funcionam estes programas.

Mais uma dúvida bem comum é sobre o IPTU em caso de um imóvel alugado. Como a lei deixa bem claro, a responsabilidade do pagamento é sempre do proprietário. Contudo, pode haver um acordo entre ambas as partes para que seja o locatário que efetue o pagamento. Mas, isso é negociação e jamais é responsabilidade de quem aluga.

Por fim, é importante conhecer o conceito de IPTU progressivo. A modalidade progressiva do imposto resulta em um aumento do valor cobrado a cada ano, em imóveis cuja finalidade não está sendo utilizada em um determinado momento. Por exemplo, se existe um terreno baldio ou uma edificação abandonada, estas propriedades poderiam ser usadas de maneira mais eficiente para promover a região.

Na maioria dos casos, as pessoas e empresas não estão sujeitas ao IPTU progressivo. Porém, é importante garantir que o imóvel se mantenha em uso pela maior parte do tempo, o que incentiva alugar um imóvel que ficaria parado, por exemplo.

Mas, é importante destacar que existe uma diferença entre o IPTU progressivo e a valorização do imóvel. Em qualquer momento pode ser que haja uma melhoria na infraestrutura da região, o que leva a um aumento natural do valor venal do imóvel e no valor do IPTU. Este aumento pode ser observado como um benefício, pois significa que houve uma valorização da propriedade.

Portanto, isso também se aplica a melhorias dentro do próprio imóvel. Certas obras podem agregar valor ao mesmo e aumentar o seu valor venal, ou seja, aumentando também o seu imposto. Isso ficará mais claro adiante, quando mostraremos como é calculado o IPTU.

IPTU 2020

Como em todos os anos, o início de 2020 marca o começo dos pagamentos do IPTU. Os calendários de pagamento já começam a ser divulgados nas principais cidades e estados brasileiros. Portanto, é preciso ficar bem atento tanto a data do pagamento como ao valor. Muitas pessoas já começam a se planejar para o pagamento.

Contudo, às vezes, o valor pode assustar. Por exemplo, em 2020, o IPTU de Belo Horizonte, teve um reajuste de 3,9%.

Quanto ao calendário, as prefeituras sempre têm um edital com as datas do pagamento. Por exemplo, em São Paulo, o calendário estipula o início dos pagamentos durante os meses de janeiro e fevereiro.

Cálculo IPTU

Uma dúvida extremamente comum é como é feito o cálculo do valor do IPTU. Evidentemente que este cálculo é feito pela prefeitura, mas para quem tem dúvida ou procura saber o valor, a fórmula é bem simples. Na verdade, o valor pode passar anos sem ser alterado e quando acontece a mudança tende a ser pequena. Por isso, que exceções como o caso de Belo Horizonte este ano chamam a atenção.

A fórmula para o cálculo do IPTU é bem simples: Valor Venal do Imóvel X alíquota. Mas, o que são estes dois elementos?

O Valor Venal do imóvel é determinado pela prefeitura e depende de diversos fatores. O tamanho e a localização da propriedade são fatores bem gerais, mas certas prefeituras podem também fazer uma cobrança diferenciada dependendo do uso do imóvel.

Cada prefeitura possui um documento conhecido como PGVI, Planta Genérica de Valores Imobiliários, que diz o valor de um metro quadrado do imóvel de acordo com a região. Assim, a prefeitura pode fazer o cálculo com base nessas informações. Um imóvel de 80 m² em um bairro em que o metro quadrado vale R$ 2 mil tem o valor venal de R$ 160 mil.

É claro que este valor fica um pouco distante do valor de mercado do imóvel. Este cálculo é muito mais sutil e não considera as mudanças no mercado e todas as características mais subjetivas que fazem um imóvel ser mais ou menos atraente. Geralmente, as características mais observadas para o cálculo do valor venal são:

• Zoneamento urbano;
• Preços das transações no mercado imobiliário;
• Características do terreno;
• Região em que o imóvel se encontra;
• Características do próprio imóvel, como qualidade, tipo e ocupação;

Estes valores podem variar, de acordo com as prefeituras, sendo que cada uma tem os seus próprios critérios assim como as próprias tabelas.

Já a alíquota é construída de acordo com alguns fatores, como a localização, o valor e o uso do imóvel. Por exemplo, em São Paulo, existe uma tabela de acordo com o valor do imóvel usado para uso residencial e a alíquota que deve ser multiplicado.

• Até R$ 150.000 = 0,7%;
• De R$ 150.001 até R$ 300.000 = 0,9%;
• De R$ 300.001 até R$ 600.000 = 1,1%;
• De R$ 600.001 até R$ 1.200.000 = 1,3%;
• A partir de R$ 1.200.001 = 1,5%.

Ou seja, voltando ao nosso exemplo, como o valor venal do imóvel é R$ 160.000, ele se enquadra na segunda faixa, recebendo uma alíquota de 0,9%. Portanto, o primeiro passo para o cálculo é multiplicar estes valores, resultando em um IPTU base de R$ 1.440.

Para calcular o valor do IPTU, é preciso então ficar atento às alíquotas. Para imóveis não residenciais, elas costumam variar entre 1,2% e 1,6% e para lotes e terrenos os valores começam em 1%, podendo chegar até 3%.

Consulta IPTU

Se você busca consultar IPTU, isso pode ser feito de duas formas. A primeira é a mais tradicional e básica. Neste caso, o proprietário vai até à prefeitura da cidade para fazer a consulta pessoalmente. Para isso, é preciso apresentar alguns documentos que comprovem a sua propriedade. Também é necessário apresentar o número de inscrição do imóvel.

Porém, é claro que atualmente é possível fazer esta consulta on-line. Evidentemente, é um processo bem mais cômodo a quem faz a solicitação, visto que não é necessário ir até à prefeitura. A consulta online é bem simples e rápida. Confira o passo a passo:

• 1 – Acesse o site da prefeitura da cidade em questão;
• 2 – Procure pela seção de IPTU ou impostos dentro do site;
• 3 – Informe o número de inscrição do imóvel;
• 4 – Selecione o ano em questão;
• 5 – Pode ser necessário informar um código de segurança, ou algum outro procedimento, dependendo da arquitetura do site da prefeitura;
• 6 – Clique em consultar.

Este procedimento rápido e simples dá acesso a todas as informações relacionadas ao seu IPTU. Ou seja, você pode consultar o valor do mesmo, além de garantir que não exista nenhuma pendência com a prefeitura. Se existir, o ideal é resolver a situação o mais rápido possível.

Consulta débitos IPTU

O procedimento acima garante que você sempre pode consultar débitos do IPTU e garantir que o seu imposto não está atrasado ou que exista alguma pendência entre você e a prefeitura.

Caso exista, talvez valha a pena solicitar um empréstimo par a evitar as consequências do não pagamento do imposto. Neste caso, o Bom Pra Crédito pode ajudá-lo. Confira como funciona o nosso marketplace e encontre o melhor empréstimo para você.

Outro recurso que existe é a impugnação do valor. Ou seja, este é um processo que permite contestar o valor do imposto, se você não concordar com os dados que foram usados para determinado aumento.

Para ter sucesso nisso é preciso entender os motivos da prefeitura para o acréscimo no valor. Pode ser que o imóvel saia da zona de isenção, por exemplo. As prefeituras podem dar isenção até certo valor, ou promover um desconto para IPTUs a partir de certo preço. Em São Paulo, por exemplo, existe um desconto dependendo da faixa de preço. Se houver uma mudança no valor venal o desconto pode ser perdido ou mudar bastante.

Seja qual for a discordância em relação ao valor do IPTU, é preciso fazer a reclamação junto a prefeitura e comprovar de forma fundamentada que existe uma discrepância. Porém, este processo é bem complexo. Não adianta mostrar o valor em sites de preços de imóveis. É preciso ter um laudo de um ou mais especialistas que vão encontrar o valor venal real. Pode ser um processo trabalhoso, mas que pode valer a pena dependendo do valor e se houver uma forma de comprovar a diferença.

Parcelamento IPTU

O pagamento do IPTU pode ser feito de duas formas. Primeiramente, existe a opção da cota única, que garante o pagamento do imposto a vista. Neste caso, a prefeitura pode oferecer um desconto no pagamento que pode ser de 5%, 10% ou chegar até mesmo a 20%. Como sempre, tanto o valor do pagamento quanto o percentual de desconto varia de acordo com o critério da prefeitura.

A outra opção de pagamento é o parcelamento do IPTU. Neste caso, o proprietário paga pequenas parcelas do valor do imposto. Por outro lado, nenhum município no país oferece descontos para esta modalidade de pagamento.

É evidente que o modelo a vista é mais vantajoso, pelo menos a primeira instância. Portanto, vale a pena fazer um planejamento e ter um controle financeiro para antecipar a dívida e economizar no pagamento. Vale lembrar que a escolha de como fazer o pagamento fica sempre a cargo do proprietário. Vale a pena analisar a situação financeira e encontrar o modelo ideal para cada caso.

Dependendo da cidade, existe ainda a quitação antecipada. É uma opção oferecida por certos municípios que preveem o pagamento antecipado a data de vencimento, com um desconto ainda maior do que no pagamento à vista. Em 2019, por exemplo, Porto Alegre ofereceu esta opção com um desconto de 10% para quem quitou o imposto até o início de janeiro.

Já o pagamento pode ser feito em uma das agências ou correspondentes bancários que cadastrados na prefeitura da sua cidade. Normalmente, são os mesmos locais que aceitam os pagamentos em todos os municípios. Alguns exemplos são o Santander, Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, além de Caixas lotéricas.

Se você possuir conta bancária fica ainda mais fácil pois é possível realizar o pagamento diretamente pelo app.

IPTU 2° via

Se você precisa tirar a segunda via do IPTU este procedimento é bem simples e bem parecido a consulta que mostramos acima. Primeiramente, é preciso entrar no site oficial da prefeitura do seu município.

No site, sempre irá existir alguma opção com habitação ou algum nome parecido. Por exemplo, na prefeitura de São Paulo é Casa e Moradia.

Uma vez que você clique, acesse o menu “Impostos”, até encontrar o IPTU. Isso leva para a página principal do imposto. Do lado direito, você encontra a opção para emitir a segunda via IPTU. Em praticamente todas os sites das prefeituras do país o procedimento é muito semelhante.

Para fazer a emissão é preciso apresentar alguns documentos: CPF e RG, ou CNPJ para pessoas jurídicas; endereço e CEP do imóvel; inscrição deste.

Como pagar IPTU atrasado

Em casos em que ocorra o IPTU atrasado não tem problema. É normal esquecer de pagar alguma parcela ou cometer um engano por achar que seu imóvel é isento do imposto. Muitas vezes, o próprio carnê de pagamento pode não chegar na sua casa. Enfim, são inúmeros os motivos que podem levar ao não pagamento.

Se isso acontecer, a prefeitura irá colocar o seu nome na dívida ativa do município. Isso irá sujar o seu nome e, em casos extremos, levar o seu imóvel a leilão. Portanto, garanta que todos os débitos são quitados o mais cedo possível. Outra boa dica é sempre guardar os comprovantes de pagamento para garantir que não irá ocorrer nenhum mal-entendido no futuro.

Ao ter um IPTU atrasado e se você não conseguir quitar a dívida imediatamente, também pode ir à prefeitura para fazer uma negociação que leve ao pagamento completo da mesma. Normalmente o município não tem muito interesse em negativar seus cidadãos e busca receber o pagamento. Portanto, negociar os valores é relativamente simples.

Isenção de IPTU

Por fim, existem alguns casos e locais em que o IPTU não deve ser aplicado. Ou seja, se você se enquadra em alguma dessas exceções a Constituição garante a isenção do imposto. Os casos em que ela existe são:

• Sindicados;
• Imóveis da União;
• Imóveis do próprio município;
• Imóveis de propriedade do Estado;
• Partidos políticos;
• Instituições educacionais;
• Igrejas;
• Em certos casos para pessoas com deficiência, aposentados ou pensionistas com mais de 60 anos.

Neste caso, existe a isenção do IPTU. Mas, como sempre vale a lembrança. Verifique as regras específicas do seu município, pois elas podem variar.

Agora que você já sabe tudo sobre o IPTU pode começar a se planejar para efetuar o pagamento. E, sempre que precisar de um empréstimo, pode contar com o Bom Pra Crédito para organizar sua vida financeira.