Vender vale-refeição é o mais comum, mas será que é o mais correto?

Vender o VR é crime; veja dicas para fazer o auxílio render o mês inteiro

Uma pesquisa divulgada em 2019 pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostra que 39% dos trabalhadores costumam vender o vale-refeição (VR). 

Dos que vendem o benefício, quatro em cada dez usam o valor para pagar contas.

O complemento do orçamento aparece como a principal atividade realizada com o dinheiro da venda.

E é a população mais pobre que costuma se utilizar mais dessa prática. Isso porque 75% das pessoas que afirmaram não vender o benefício são das classes A e B.

A prática é comum entre os trabalhadores, mas ilegal e pode gerar demissão por justa causa.

Diferentemente do vale-transporte, o vale-refeição não é obrigatório – exceção para quando o benefício está previsto em acordos coletivos ou convenções dos sindicatos com as empresas.

O VR é considerado uma verba indenizatória. Portanto, o valor do benefício não é descontado pelo FGTS e INSS do trabalhador, e o empregador tem isenção fiscal em cima desse dinheiro.

Essas regras, no entanto, valem apenas para o vale-refeição em forma de cartão de débito ou tickets, por exemplo.

Segundo o 2 °parágrafo do artigo 457 da CLT, quando o benefício cai diretamente na folha de pagamento, passa a ser considerado salário comum e portanto, tem um percentual descontado pelo INSS e FGTS.

Ao vender vale refeição, o trabalhador pode ser acusado de fraude e estelionato, fraudando a União, porque não está pagando o que devia.

E também está usando o dinheiro para um objetivo diferente do qual previsto por lei.

Além de ilegal e antiético, vender vale-refeição por dinheiro pode ser um mau negócio do ponto de vista financeiro.

Quem compra, costuma cobrar um percentual, levando o trabalhador a perder parte do valor do benefício.

Em buscas pela internet, é fácil encontrar empresas e pessoas físicas interessadas em comprar o benefício pedindo no mínimo 13% do valor do dinheiro.

A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) destaca que o benefício alimentação atende a mais de 22 milhões de trabalhadores através do PAT – Programa de Alimentação ao Trabalhador, do Ministério do Trabalho, considerado um dos maiores programas sociais do mundo.

Para a instituição, desvios e irregularidades, caso ocorram, são pontuais. Além disso, esclarece que o comprador do voucher também pode ser enquadrado no crime da prática de receptação dolosa, artigo 180, parágrafo 1º. e 2º. do Código Penal Brasileiro. 

O estabelecimento que for flagrado comercializando o auxílio, sem o fornecimento de alimentação, pode sofrer o descredenciamento por parte das empresas de benefícios ao trabalhador, e ser impedido de operar.

Atualmente, o vale-refeição é responsável por cerca de 80% do faturamento de muitos estabelecimentos; sem esse recurso, o proprietário pode sofrer grande prejuízo.

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Vale refeição é vendido  para pagar contas, na maioria das vezes

A principal razão para vender o vale-refeição e o vale-alimentação é pagar contas, segundo a pesquisa. Veja abaixo os principais motivos apontados (os entrevistados podiam apontar mais de uma opção): 

1. pagar as contas (44%) 
2. fazer compras (36%) 
3. guardar o dinheiro (21%) 
4. lazer (17%)

Dicas para fazer o VR render o mês inteiro

Se você faz parte do time que prefere não vender o VR e todos os meses faz contas, estica e puxa para o auxílio durar o mês todo, nós podemos ajudar com sete dicas para fazer o VR render.

Faça as contas e acompanhe seus gastos

Assim como em todas as outras categorias do seu orçamento, acompanhar seus gastos com refeições no horário de trabalho é fundamental para conseguir melhor controle de suas economias.

Portanto, faça as contas para saber quanto você pode gastar por dia para que seu vale dure por todo o mês.

Por exemplo, se você recebe R$ 400 de vale-refeição e trabalha por 20 dias no mês, deve gastar até R$ 20/dia para que o benefício dure o mês inteiro.

É claro que esse valor é uma média para que você consiga equilibrar seus gastos. Afinal, em um dia você pode gastar menos e, em outro, mais.

O importante é manter um acompanhamento para tentar não exceder o valor total do vale antes do mês acabar.

Leve alimentos de casa

Outra dica que pode ajudar quem recebe o vale-refeição é, sempre que possível, levar alimentos de casa para o trabalho.

A vantagem é clara. Comprar em supermercados e preparar a comida em casa, na maior parte dos casos, é mais barato que comer em restaurantes.

Você também pode eleger um Dia da Marmita para economizar no uso do benefício.

E levar lanches de casa para os horários de intervalo também é uma ótima ideia.

Assim, você não fica com tanta fome nas refeições principais e gasta menos do seu VR.

Mapeie os restaurantes da região

Ter uma boa noção dos restaurantes que ficam próximos ao seu trabalho é essencial para quem recebe o VR.

Além de saber os estabelecimentos que aceitam seu vale especificamente, é bom ter uma ideia dos preços de cada um, para escolher aqueles mais em conta, que forem de sua preferência.

Há também alguns restaurantes que oferecem descontos especiais para entrega de marmitas, principalmente em regiões onde há muitas empresas. Informe-se sobre esses serviços de delivery e suas promoções.

Prefira buffets em vez de à la carte

Normalmente, os restaurantes que oferecem buffet por quilo são bem mais baratos que aqueles que oferecem pratos à la carte.

Se você come pouco, então, os buffets são ainda mais vantajosos.

Agora, se você é bom de garfo, pode procurar restaurantes com preços fixos para o buffet livre. Para quem considera que come muito, essa pode ser uma opção mais em conta.

Atenção a bebidas e sobremesas

Há quem não consiga comer se não for acompanhado de uma bebida. Há quem não resista a um doce no final da refeição.

Há quem não fique sem um cafezinho depois de comer. Seja qual for o caso, é importante notar que esses “extras”, em restaurantes, podem ter um preço salgado e acabar consumindo uma boa parcela do seu vale.

Então, avalie os custos desses itens e o benefício que lhe trazem e pense em alternativas: será que não é melhor comprar o refrigerante na lanchonete após o almoço?

Será que não vale mais comprar um pacote de balas no supermercado e guardar para a sobremesa? Será que não é melhor deixar para tomar o cafezinho quando chegar na empresa?

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Equilibre os gastos extras

Para economizar, não adianta ser absolutamente rígido consigo mesmo. Uma atitude assim pode acabar, pelo contrário, lhe desencorajando de cuidar do bolso.

Então, é normal que um dia ou outro você acabe saindo para almoçar em um restaurante mais caro, por exemplo, ou aceitando o convite dos colegas para ir à uma lanchonete nova e, no final, gaste mais do que seu limite diário para refeições.

Tudo bem. Ninguém é de ferro, não é?! Só não vale gastar mais do que pode para impressionar os outros.

E mantenha um acompanhamento das suas despesas para tentar equilibrá-las nos outros dias, gastando um pouco menos que o previsto.

Atenção aos gastos fora do trabalho

Não há nada de errado em pagar o restaurante no final de semana com o seu VR. Mas lembre-se que isso lhe deixará menos crédito para usar com o almoço nos dias de trabalho.

Nesse caso, vale a dica acima: acompanhe suas despesas e equilibre suas contas, gastando menos em outros dias.