Mudanças no Saque-Aniversário do FGTS: veja como isso pode afetar você

O Saque-Aniversário do FGTS, uma modalidade de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), vem sendo alvo de debates e questionamentos há algum tempo. O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, havia anunciado recentemente que iria propor o fim da modalidade, mas recuou da proposta.

Agora, a decisão sobre o futuro do Saque-Aniversário será tomada na reunião do Conselho Curador do FGTS, marcada para o dia 21 de março de 2023. O Conselho é responsável por definir as regras e normas da modalidade, e a expectativa é de que haja mudanças significativas na forma como o saque é feito.

Vale lembrar que com a mudança no saque-aniversário a opção de empréstimo FGTS possivelmente será afetada, ou seja, é poderá haver restrições ou que a modalidade deixe de ser ofertada após a decisão.

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O que é Saque-Aniversário?

O Saque-Aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador sacar uma parte do FGTS a cada aniversário de trabalho na empresa. Essa modalidade foi criada para ajudar os trabalhadores a lidarem com emergências financeiras, como doenças, perda de emprego ou despesas imprevistas. No entanto, ao longo dos anos, a modalidade foi sendo questionada devido ao seu impacto na economia e na arrecadação do FGTS.

Alguns argumentam que o Saque-Aniversário tem um impacto negativo na economia, pois o dinheiro sacado é geralmente gasto em despesas correntes e não em investimentos que possam impulsionar o crescimento econômico. Além disso, a retirada antecipada do dinheiro prejudica a arrecadação do FGTS, que é uma importante fonte de recursos para a construção de moradias populares e outros projetos sociais.

Por outro lado, muitos defendem que o Saque-Aniversário é uma importante ferramenta para ajudar os trabalhadores a lidarem com situações financeiras adversas, e que a sua extinção prejudicaria ainda mais os trabalhadores mais vulneráveis. Além disso, argumentam que a decisão sobre o Saque-Aniversário deve levar em conta o impacto social da modalidade, e não apenas o impacto econômico.

Diante desse cenário, a reunião do Conselho Curador é vista como fundamental para definir o futuro do Saque-Aniversário.

Qual o impacto da mudança para os trabalhadores?

Caso a definição seja feita de maneira a extinguir o saque-aniversário, os trabalhadores não mais poderão retirar os valores anualmente, ou seja, não haverá mais opção de utilizar esta modalidade de saque.

Assim, a regra antiga voltaria a valer e o trabalhador teria possibilidade de fazer o saque total das contas em caso de:

Demissão sem justa causa;
Fim do contrato temporário;
Suspensão do trabalho avulso;
Aposentadoria;
Amortização da casa própria;
Compra ou construção da casa própria;
Saque calamidade ou emergência;
Rescisão por falência ou morte do empregador ou nulidade do contrato;
Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
Morte do trabalhador;
Trabalhador com 70 anos de idade ou mais;
Trabalhador sem carteira assinada há três anos;
Trabalhador ou dependente com doença grave ou em estágio terminal por doença grave;
Trabalhador ou dependente com câncer;
Trabalhador ou dependente portador de HIV.

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Além disso, mesmo que a forma de saque não seja extinta, ainda há a possibilidade de várias restrições serem impostas, já que o próprio Ministro já sinalizou que mudanças serão muito prováveis.

Outros impactos serão possivelmente sentidos por bancos e financeiras que possibilitam o empréstimo FGTS, já que a mudança de regras pode impossibilitar a oferta deste tipo de empréstimo, então a recomendação é que os trabalhadores que pretendem aderir ao empréstimo FGTS o façam antes de 21 de Março de 2023.

Como fazer o empréstimo FGTS?

Para fazer o empréstimo FGTS, o trabalhador precisará optar pela modalidade saque-aniversário através do aplicativo do FGTS da Caixa Econômica Federal, disponível para dispositivos Android e iOS.

Depois, basta autorizar a consulta das financeiras às informações do FGTS.