Devolução de juros de empréstimo consignado: entenda como funciona

Fabiana Veloso Vizoni

| 4 minutos para ler

devolução de juros de empréstimo consignado

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Um dos maiores problemas que as pessoas que pegam empréstimo possuem, são as altas taxas de juros. Se é um empréstimo consignado, então, ele acaba comprometendo as demais despesas e prejudicando a saúde financeira de quem solicitou. Mas você sabia que, se quiser, pode solicitar devolução de juros de empréstimo, seja ele consignado ou não?

Afinal, são muitas as instituições financeiras que cobram taxas abusivas e, por conta disso, acabam prejudicando quem pegou um empréstimo.

Se você contratou um crédito e acredita estar sofrendo com esse problema, vamos te contar quais os passos que você precisa para resolver essa questão.

Mas, para começar, caso você ainda não saiba, vamos te explicar o que é o empréstimo consignado. Acompanhe!

Leia também: Taxas de juros do empréstimo pessoal caíram. Como aproveitar?

O que é empréstimo consignado?

A principal característica do empréstimo consignado é que as parcelas do pagamento da dívida são descontadas diretamente do salário ou do benefício do tomador.

Por conta disso, é um tipo de empréstimo que só está disponível para pessoas assalariadas. Ou seja, quem pode pegar empréstimo consignado são: funcionários de empresas privadas em regime CLT, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS e militares.

É uma modalidade de empréstimo que costuma ter taxas de juros mais baixas que as demais, o que o torna muito atrativo. Mas ainda sim, pode ser que elas sejam superiores às que são estabelecidas pelas regras impostas.

Assim, vamos falar de como funciona a devolução desses juros.

Quais as principais causas de devolução de juros de empréstimo consignado?

Existem alguns motivos principais pelos quais as pessoas pedem a devolução dos juros:

Empréstimos não solicitados

Esse é um problema que acontece muito com pessoas mais velhas, como os aposentados, que normalmente são mais vulneráveis. No entanto, todas as pessoas podem sofrer com esse golpe que é a contratação de empréstimo consignado não solicitado.

Essa fraude pode ocorrer quando solicitam que você assine contratos em branco ou através da falsificação da sua assinatura. Ainda podem ocorrer quando realizam operações digitais em aplicativos.

Juros acima do limite do INSS

Quando o empréstimo é feito por aposentados ou pensionistas do INSS, ele precisa seguir normas que limitam as taxas de juros como proteção para o beneficiário.

Esse limite, estabelecido em 2008 através das Portarias e Instruções Normativas, determina o valor máximo do Custo Efetivo Total do Empréstimo, o CET, que, por sua vez, inclui todos os encargos, tributos, taxas e despesas do empréstimo.

No entanto, alguns bancos ainda fazem operações de crédito sem respeitar essas regras fazendo com que o tomador possa exigir a devolução dos juros.

Juros de cartão de crédito consignado

O empréstimo consignado tem mais uma regra: o limite de comprometimento do salário. Esse limite é de 30% para empréstimo consignado e 5% para cartão consignado, totalizando 35% do pagamento mensal do tomador.

Quando este já ocupou os 30% do limite para o empréstimo, muitas instituições financeiras acabam oferecendo valores com a promessa de devolução mensal, como um contrato de cartão consignado.

No entanto, o valor mensal descontado serve para pagar parte dos juros e só atrasa o pagamento final do saldo devedor. Isso faz com que o tomador possa solicitar a devolução dos juros.

Como solicitar devolução de juros de empréstimo consignado?

Independente da situação que você esteja vivendo, procurar ué o primeiro passo para saber mais informações se você tem direito ou não à devolução.

Serão diversas as etapas antes de conseguir a devolução efetiva. Conheça cada uma delas:

1. Separar a documentação do seu contrato

Primeiramente, para saber se você está sofrendo algum tipo de abuso em relação ao contrato de empréstimo consignado, você precisa analisar toda a documentação referente a ele.

Seu advogado terá que analisar toda a documentação referente ao contrato, todos os contracheques onde as parcelas foram descontadas, seu Histórico de Consignações, o chamado Hiscon, bem como todos os extratos bancários da conta que você recebeu seu pagamento.

Essa documentação pode ser solicitada ao banco através do Portal do Consumidor do próprio Governo Federal. Caso o banco não forneça esses documentos, é necessário entrar com uma ação de exibição de documentos.

2. Identificar os problemas

Com a ajuda do seu advogado, que deve entender sobre empréstimos consignados, você vai identificar se existe alguma ilegalidade no seu contrato, tais como a presença de juros abusivos ou demais irregularidades.

Para isso, avalia-se bem detalhadamente o CET para saber todas as taxas, encargos e demais despesas que fazem parte desse custo.

3. Entrar com ação para solicitar a devolução de juros de empréstimo consignado

Nessa etapa, seu advogado deverá ajuizar uma ação para devolução de juros de empréstimo consignado, que é um pedido para retirar as cobranças abusivas.

4. Receber a devolução

Caso você consiga seguir todas as etapas e realmente tenha tido problemas de juros abusivos ou os outros casos que mencionamos, existem algumas maneiras de receber a devolução dos juros.

O valor devolvido depende muito de quanto você pagou indevidamente e pode ser de duas maneiras:

  • Simples: o tipo mais comum de devolução, acontece normalmente em caso de juros abusivos acima do limite do INSS, o banco devolve o valor que foi cobrado a mais, gerando um recálculo da dívida;
  • Em dobro: quando há cobrança não prevista no contrato, o banco deve devolver o dobro do valor.

Além disso, se for necessário, você também poderá solicitar pagamento de danos morais. Isso porque, em muitos casos, a cobrança de juros abusivos pode ter prejudicado diversos direitos seus, como moradia ou alimentação.

Esse pagamento é muito comum quando há empréstimo consignado não autorizado.

Leia mais: Taxa de juros para aposentado: qual o empréstimo ideal e como conseguir

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