Empréstimo para profissional liberal: conheça o Pronampe

Muitas foram as micro e pequenas empresas que precisaram de crédito por conta da pandemia nos anos de 2020 e 2021. O Pronampe foi uma boa solução para muitas delas. E quem é profissional liberal, também teve e tem acesso a esse tipo empréstimo?

Afinal, é conhecido que o profissional liberal também sofreu com a crise econômica nos últimos anos, com a diminuição de suas receitas e dificuldade de pagamento de dívidas.

Se você ainda não conhece esse tipo de empréstimo e quer saber como funciona para quem é profissional liberal, nós vamos te falar tudo agora! Acompanhe!

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O que é o Pronampe?

Pronampe é uma sigla que significa Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Ele é um programa que foi criado pelo Governo Federal com o objetivo de desenvolver e fortalecer os pequenos negócios durante a pandemia da Covid-19.

O Pronampe oferece linhas de créditos de empréstimos para Microempresas, Pequenas Empresas, associações, fundações de direito privado e sociedades cooperativas que não sejam de crédito e, o foco do nosso conteúdo: os profissionais liberais.

Quem oferece esses empréstimos são instituições financeiras autorizadas, podendo ser bancos, cooperativas ou fintechs, sendo que esses podem exigir uma garantia pessoal na hora da contratação. Além disso, 85% dos recursos desses empréstimos são garantidos pela União através do Fundo Garantidor de Operações, ou FGO.

O crédito solicitado pode ser usado para investir na empresa, através da compra de máquinas e equipamentos ou reformas, ou ainda para despesas operacionais, que são os pagamentos de contas como os salários, água, luz, matéria prima e outros. É importante salientar que o crédito emprestado não pode ser usado para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.

Por mais que tenha sido uma linha de crédito lançada durante a pandemia, o Pronampe agora é uma política oficial de crédito do governo, através da Lei nº 14.161. E só em 2020, beneficiou empresários com mais de R$ 37,5 bilhões em empréstimos.

Sua maior vantagem é o prazo de pagamento que é de 36 meses, com carência de até 11 meses. Além disso, a taxa de juros anual máxima é o valor da taxa Selic acrescida de 6%;

Qual o valor emprestado pelo Pronampe?

Todos mencionados anteriormente podem solicitar até 30% da receita bruta anual do exercício anterior ao pedido de empréstimo. Existe também um limite de R$ 150 mil por CNPJ.

Se a empresa for nova e tiver menos de um ano de receita, o valor do empréstimo é calculado com um limite de até 50% do capital social ou 30% do faturamento mensal. A empresa escolhe qual das duas situações é a mais vantajosa.

Quais as exigências para contratar?

Segundo a Lei nº 13.999/2020, as empresas que desejam contratar o Pronampe precisam manter pelo menos o número de empregados existentes na data de publicação da lei que liberou o empréstimo, que foi em 19/05/2020. Esse número mínimo também precisa se manter até 60 dias após o recebimento da última parcela do empréstimo.

Inclusive, a penalidade para o empregador que fornecer informações falsas sobre o número de empregados, é o vencimento antecipado da dívida. Essa medida visa proteger o emprego dos funcionários dessas empresas durante a pandemia.

Empresas que tenham condenação trabalhista por condições análogas às de trabalho escravo, ou por trabalho infantil, também não podem realizar esse empréstimo.

É possível fazer empréstimo para profissional liberal negativado, pois essa exigência cabe à instituição financeira que oferecerá o crédito. No entanto, recomenda-se que esse tipo de pendência seja sanada antes de solicitá-lo.

Como fazer empréstimo para profissional liberal através do Pronampe?

O profissional liberal não fazia parte da primeira fase do Pronampe. Assim, sua inclusão na segunda fase teve como objetivo aumentar o leque de empresários que pudessem se beneficiar desse tipo de crédito.

Para quem tem dúvida sobre o que faz um profissional liberal, ele é uma pessoa física que exerce, por conta própria, uma atividade econômica com fins lucrativos. Essa atividade pode ser de nível técnico ou superior. Ou seja, são os médicos, dentistas, advogados, encanadores, eletricistas e milhares de outros profissionais que trabalham sozinhos.

A regra principal do Pronampe para profissionais liberais é que o crédito solicitado não pode ultrapassar 30% da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019, assim como já consta na regra geral.

Além disso, o valor da operação é limitado a 50% do total anual do rendimento do trabalho sem vínculo empregatício. Esse valor deve ter sido informado na Declaração de Ajuste Anual de 2019 e tem um limite máximo de R$ 100 mil.

Existe outra opção de empréstimo para profissional liberal?

Por mais que pareça uma proposta tentadora, as taxas do Pronampe subiram muito em 2021. A proposta inicial era a taxa Selic acrescida de 1,25%, porcentagem essa que passou para 6%.

Além disso, o valor emprestado através do Pronampe pode não ser suficiente para que o profissional liberal consiga resolver todas as suas questões financeiras.

Por conta disso, é importante saber que existem outras opções de crédito no mercado para quem é profissional liberal.

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