MEI ou ME, quando e por quê migrar

De microempreendedor para microempresa, saiba quais são os primeiros passos para regularizar seu negócio e iniciar uma empresa de sucesso.

MEI ou ME, eis a questão. Se você trabalha por conta própria ou vai começar seu próprio negócio, este artigo vai te ajudar a entender qual a melhor maneira de formalizá-lo. 

Saiba que existem várias maneiras de empreender e trabalhar de forma regularizada no Brasil. As duas categorias de entrada no mundo empresarial são: MEI (Microempreendedor Individual) e ME (Microempresa).

Qual se encaixa melhor em seu momento? Conheça as principais características de cada uma das opções e suas vantagens.

Para tirar todas as suas dúvidas, continue conosco e saiba também como migrar de MEI para ME.

O que é MEI e ME?

MEI 

A sigla MEI significa Microempreendedor Individual, e, geralmente, é a maneira que as pessoas que trabalham por conta própria regularizaram sua situação como pequeno empresário.

Para se encaixar nesta categoria, o seu faturamento anual deve ser de no máximo de R$ 81 mil e você não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular.

Confira benefícios de ser um MEI: 

É possível ter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas). Desta maneira, você poderá emitir notas fiscais, além de ter facilidade na abertura de uma conta bancária e em pedidos de empréstimos. 

Isenção dos tributos federais:

• Imposto de Renda (IR)
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
• Programa de Integração Social (PIS)
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Sistema de recolhimento mensal e único, feito pelo Documento de Arrecadação Simplificado (DAS), de acordo com a atividade:

• R$ 50,90 para comércio ou indústria 
• R$ 54,90 para prestação de serviços
• R$ 55,90 para comércio e serviços
• O pagamento destes valores garantem alguns benefícios previdenciários, como auxílio maternidade e auxílio doença.

Acesse o Portal do Empreendedor para se regularizar como MEI. O processo é simples e acessível. Lembre-se de conferir também se o seu negócio se encaixa nas atividades permitidas nesta categoria.

ME

A ME, sigla de Microempresa, se diferencia do MEI em função do faturamento. A ME é um pouco mais robusta, permitindo uma receita bruta anual de até R$ 360 mil por ano.

O procedimento de abertura de uma ME é mais complexa, já que é necessário apresentar um contrato social para a Junta Comercial, conseguir alvarás na prefeitura, licenças com o corpo de bombeiros, etc.

Para quem opta pela ME é importante ter o acompanhamento de um contador para realizar o planejamento tributário. Ao se regularizar como ME, você opta por um tipo de enquadramento tributário: Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.

As alíquotas são cobradas a partir da faixa de receita. Além do valor da tributação ser baseado no faturamento, inclui outros impostos e contribuições: CSLL, COFINS, PIS, PASEP, CPP, ISS, ICMS, IRPJ e IPI.

Vale destacar que no caso da ME não há restrição de atividades e você consegue seu CNPJ independente da sua área de atuação.

Principais diferenças entre MEI e ME

Para escolher entre MEI ou ME é importante entender as principais diferenças entre as duas categorias. Confira:

• Faturamento: o limite de receita bruta anual para o MEI é de R$ 81 mil. Já para a ME, é de R$ 360 mil.
• Formalização: no caso do MEI ela pode ser feita sem muita burocracia e on-line. A formalização da ME é um pouco mais complexa, exigindo um contrato social.
• Funcionários: o MEI pode ter apenas um funcionário contratado. Já a ME, pode ter uma equipe de até nove empregados.
• Atividades: não é qualquer atividade que pode ser enquadrada como MEI. É necessário consultar uma lista de ocupações permitidas. Caso sua atividade não esteja na lista, você deve se regularizar como ME.
• Contribuição: o MEI é sempre enquadrado no Simples Nacional e paga seus impostos por uma guia única, a DAS. Como vimos anteriormente, os valores dos impostos são tabelados. 

No caso da ME é possível escolher se sua empresa irá se enquadrar como Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Mesmo escolhendo o Simples Nacional, a microempresa paga impostos que variam de acordo com a atividade exercida.

Perfil do empreendedor em cada situação

Quem trabalha de forma independente geralmente escolhe a categoria de MEI para começar a formalização de seu negócio. Alguns exemplos são: agente de viagens independente, cabeleireira, manicure, promotor de eventos, funileiros, pintores, entre outros.

Se sua atividade não está na lista de ocupações do MEI, você deve se cadastrar como ME. Neste exemplo, temos os pequenos negócios que contam com funcionários, como empresas de marketing digital, buffet, clínicas de cuidados com a saúde, entre outros.

Documentos necessários para abrir MEI e ME

Confira os passos e documentos necessários para se tornar MEI:

• Cadastro no Portal de Serviços do Governo Federal Plataforma  gov.br
• Dados pessoais: RG, Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda, dados de contato e endereço residencial.
• Dados do seu negócio: tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e local onde o negócio é realizado.

Entenda também o que é preciso fazer para a abertura de uma ME:

• Contratação de um contador para te auxiliar em todo o processo.
• Definição da natureza jurídica: sem sócios ou com sócios.
• Escolha do nome: é importante pesquisar se já existem empresas com o mesmo nome.
• Escolha da atividade da empresa.
• Definição do local: nem todas as atividades podem ser exercidas em qualquer lugar. 
• Elaboração do Contrato Social.
• Registro da empresa na Junta Comercial.
• Inscrição Municipal e Estadual.
• Conectividade social: para fins de pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e à Previdência).

Como migrar de MEI para ME?

Se você quer saber como migrar de MEI para ME talvez a agilidade seja um fator importante para a sua tomada de decisão. A maneira mais fácil e rápida de realizar essa mudança é encerrar o CNPJ de MEI e abrir um novo como ME.

Os microempreendedores individuais decidem fazer esta alteração quando ocorre um aumento no faturamento anual, ultrapassando o limite de R$81 mil. 

Confira os passos para realizar a mudança de MEI para ME:

• Alterar o Contrato Social na Junta Comercial e pedir o enquadramento como ME.
• Solicitar o descredenciamento do MEI: pode ser feito no portal do Simples Nacional.
• Escolher o regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. É importante contratar um contador para indicar a melhor escolha de acordo com simulações feitas a partir das características do negócio. 

Lembrando que pode levar mais tempo do que abrir uma microempresa do zero. Para você entender, a Junta Comercial, a Receita Federal e a Prefeitura da sua cidade (órgãos envolvidos na mudança) funcionam separadamente e não possuem processos integrados.

Agora que você já sabe se vai empreender como MEI ou ME, confira no blog Bom Pra Crédito os conteúdos gratuitos sobre planejamento financeiro.

Acompanhe as dicas para montar um bom planejamento financeiro, cuidar bem de seu negócio e fazê-lo crescer.