Revisão da Vida Toda na Previdência: Como Solicitar e Benefícios

Você sabe o que significa a Revisão da Vida Toda na Previdência Social? Se você é aposentado ou conhece alguém que já está desfrutando da merecida aposentadoria, este artigo é essencial para garantir que os benefícios previdenciários estejam sendo devidamente calculados.

Na jornada de planejamento financeiro, é comum surgirem dúvidas sobre a revisão previdenciária, especialmente em relação à famosa Revisão da Vida Toda. 

E para sanar as principais dúvidas, vamos  esclarecer como funciona o processo, quem tem direito a solicitá-la e quais documentos são necessários para essa empreitada. 

Agora é o momento de adquirir o conhecimento necessário para tomar decisões informadas sobre o seu futuro financeiro!

O que é a Revisão da Vida Toda na Previdência Social

A Revisão da Vida Toda na Previdência Social é uma oportunidade valiosa para aposentados que desejam aperfeiçoar o cálculo de seus benefícios. Essa revisão consiste em considerar todas as contribuições realizadas ao longo da vida do segurado, mesmo aquelas anteriores a julho de 1994, no cálculo da aposentadoria.

Antes dessa revisão, a Previdência Social utilizava o período de julho de 1994 em diante como base para o cálculo, o que, em alguns casos, resultava em valores menores de benefícios. 

Porém, com a Revisão da Vida Toda, é possível incorporar ao cálculo todas as contribuições feitas durante toda a vida laboral do segurado, inclusive aquelas em que os salários eram mais vantajosos.

Para que a revisão seja solicitada, é necessário que o segurado se enquadre em alguns requisitos específicos, como ter contribuições anteriores a julho de 1994 e ter se aposentado antes da promulgação da Lei 9.876/99. Além disso, é importante ressaltar que nem sempre a revisão resulta em aumento no valor do benefício, sendo necessário analisar cada caso individualmente.

A Revisão da Vida Toda é uma medida legal e reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que visa garantir um cálculo mais justo e condizente com as contribuições efetivamente realizadas ao longo da carreira do segurado. 

Ao buscar essa revisão, o aposentado poderá ter a possibilidade de obter um aumento significativo em sua aposentadoria, proporcionando maior tranquilidade financeira na fase da vida em que a segurança é fundamental.

Quem tem Direito a Solicitar a Revisão da Vida Toda

A Revisão da Vida Toda é uma possibilidade que pode ser vantajosa para determinados segurados da Previdência Social. Para solicitar essa revisão, é fundamental atender a alguns requisitos específicos que são determinados pelas normas previdenciárias.

Primeiramente, é necessário que o segurado tenha se aposentado antes da promulgação da Lei 9.876/99, ocorrida em 26 de novembro de 1999. Além disso, é fundamental que o segurado tenha contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994.

Outro requisito importante é que o segurado possua, no período de cálculo da aposentadoria, salários de contribuição mais elevados do que os considerados pelo INSS na sistemática de cálculo conhecida como “Média das 80% maiores contribuições”. A “Média das 80%” refere-se ao cálculo tradicional da aposentadoria que considera os 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994 até a data de concessão do benefício.

É nesse ponto que a Revisão da Vida Toda torna-se relevante, pois permite a inclusão de todas as contribuições realizadas ao longo da vida do segurado, incluindo aquelas anteriores a julho de 1994, em vez de limitar o cálculo aos últimos 80% das contribuições.

Vale ressaltar que cada caso é único, e nem sempre a Revisão da Vida Toda resulta em aumento do valor do benefício. Por isso, é imprescindível que o segurado busque a orientação de profissionais especializados em Direito Previdenciário para analisar sua situação de forma detalhada.

Documentos Necessários para a Revisão da Vida Toda

Para dar início ao processo de solicitação da Revisão da Vida Toda na Previdência Social, é fundamental reunir a documentação necessária que comprova as contribuições e os salários de contribuição ao longo da vida laboral do segurado. 

Confira os principais documentos que devem ser providenciados:

1. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): Apresente a CTPS para comprovar os vínculos empregatícios e os períodos trabalhados.
2. Extrato de Contribuições Previdenciárias: Obtido no site do Meu INSS, o extrato traz informações detalhadas sobre as contribuições realizadas ao longo da vida profissional do segurado.
3. Contracheques e Comprovantes de Pagamento: Reúna contracheques e documentos que atestem os salários de contribuição em diferentes períodos de trabalho.
4. Carnês e Guias de Recolhimento: Se houve contribuições como contribuinte individual ou facultativo, apresente os carnês e guias de recolhimento devidamente quitados.
5. Documentos de Identificação: RG, CPF e outros documentos pessoais para identificação.
6. Certidão de Tempo de Contribuição (CTC): Caso possua, a CTC pode ser utilizada como um dos documentos que comprovam os períodos de trabalho e contribuição.
7. Registro de Empregador ou Certificado de Empresa: Documentos que comprovem o período trabalhado em determinada empresa ou empregador.

Processo de Solicitação da Revisão da Vida Toda

O processo de solicitação da Revisão da Vida Toda na Previdência Social requer cuidado e atenção aos detalhes. Para ficar mais simples de entender, preparamos um guia prático para que você saiba como proceder nessa importante etapa:

1. Consulte um Especialista: Antes de iniciar o processo, é altamente recomendável buscar a assessoria de um advogado especializado em Direito Previdenciário. O profissional irá analisar sua situação de forma individualizada, verificando se você preenche os requisitos para a Revisão da Vida Toda e orientando sobre os próximos passos.

2. Reúna a Documentação: Como mencionado anteriormente, é imprescindível reunir toda a documentação necessária, incluindo carteira de trabalho, extratos de contribuições previdenciárias, contracheques, carnês e outros comprovantes de pagamento, além dos documentos de identificação.

3. Elabore o Pedido Administrativo: Com o auxílio do advogado, redija um pedido administrativo fundamentado, explicando os motivos pelos quais você acredita ter direito à Revisão da Vida Toda. Nesse pedido, inclua a documentação reunida e todas as informações relevantes para o seu caso.

4. Protocolo do Pedido: O pedido administrativo deverá ser protocolado junto ao INSS, que irá analisar a solicitação. É importante manter o protocolo do pedido para acompanhamento futuro.

5. Acompanhe o Processo: Após o protocolo, acompanhe o andamento do processo junto ao INSS, verificando se há alguma pendência ou solicitação de documentos adicionais.

6. Análise do INSS: O INSS irá analisar o pedido e emitir uma resposta oficial sobre a concessão ou não da Revisão da Vida Toda. Em caso de deferimento, o valor da aposentadoria poderá ser recalculado com base em todas as contribuições realizadas.

7. Possibilidade de Recursos: Caso o pedido seja negado, ainda é possível recorrer administrativamente e, se necessário, judicialmente, buscando comprovar o direito à revisão.

Retroatividade da Revisão da Vida Toda

A retroatividade da Revisão da Vida Toda na Previdência Social permite a aplicação dos efeitos financeiros em período anterior à solicitação, possibilitando o recebimento de valores atrasados. 

A DER da aposentadoria é o marco temporal para essa retroatividade, podendo abranger até cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação judicial. No entanto, a retroatividade não é automática e depende das circunstâncias individuais do segurado. 

Conheça mais sobre suas finanças e planeje um futuro seguro!

Agora você já sabe tudo sobre a Revisão da Vida Toda na Previdência Social e como ela pode impactar positivamente sua aposentadoria!

Se você gostou de entender mais sobre esse tema e deseja explorar outras soluções para sair das dívidas, conquistar sonhos e organizar suas contas, não deixe de visitar nosso blog. Lá, você encontrará diversos posts com conteúdos relevantes sobre finanças e estratégias para garantir um futuro mais tranquilo e próspero. Continue conosco nessa jornada rumo ao sucesso financeiro!

E se você precisa de ofertas de crédito com facilidade e liberdade de escolha, conte com o Bom Pra Crédito!