Seguro-Desemprego 2023: veja os valores

O seguro-desemprego é um benefício social concedido pelo governo brasileiro a trabalhadores que foram demitidos sem justa causa ou que tiveram seus contratos de trabalho rescindidos em decorrência de uma falência ou processo de recuperação judicial da empresa empregadora. O objetivo deste programa é auxiliar financeiramente esses trabalhadores, de forma a garantir uma renda mínima, permitindo que eles possam se manter até que consigam se recolocar no mercado de trabalho.

Você sabia que o seguro-desemprego no Brasil foi instituído em 1986, durante o governo de José Sarney? Desde então, o programa passou por diversas mudanças, ampliações e restrições, de acordo com a conjuntura econômica do país e as necessidades da população desempregada. Atualmente, o seguro-desemprego é regulamentado pela Lei nº 7.998/1990 e é administrado pelo Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador deve cumprir alguns requisitos, sendo que esclarecemos eles ao longo deste post, além da divulgação dos valores do seguro-desemprego 2023! ?

Exigências para solicitar o seguro-desemprego 2023

Um dos principais requisitos para ter direito ao seguro-desemprego é ter trabalhado formalmente por um período mínimo, que varia de acordo com a quantidade de vezes em que o benefício foi solicitado.

Para o primeiro pedido, é preciso ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses.
Já para o segundo pedido, o trabalhador deve ter trabalhado pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses.
E para o terceiro e demais pedidos, é preciso ter trabalhado pelo menos 6 meses nos últimos 6 meses.

Além disso, é necessário que o trabalhador tenha sido dispensado sem justa causa, ou seja, que a rescisão do contrato de trabalho não tenha sido motivada por uma falta grave cometida pelo trabalhador. É importante lembrar que, nos casos em que o trabalhador pede demissão, ele não tem direito ao seguro-desemprego.

Outro requisito importante é que o trabalhador não pode estar recebendo outro benefício previdenciário, como aposentadoria, auxílio-doença ou pensão por morte. Além disso, o trabalhador não pode estar trabalhando formalmente durante o período em que estiver recebendo o seguro-desemprego.

Prazos para solicitação do seguro-desemprego

O prazo para solicitação do seguro-desemprego varia de acordo com o tempo de serviço do trabalhador.

Para os trabalhadores que tiveram entre 18 e 23 meses de trabalho, o prazo para solicitação é de 120 dias a partir da data da dispensa.
Já para aqueles que trabalharam entre 24 e 35 meses, o prazo é de 90 dias.
E para os trabalhadores que tiveram mais de 36 meses de trabalho, o prazo é de 60 dias.

Valores do seguro-desemprego 2023

O cálculo do seguro-desemprego é feito com base na média dos salários recebidos pelo trabalhador nos últimos três meses anteriores à dispensa. O valor do benefício não pode ser inferior ao salário mínimo vigente, que atualmente é de R$ 1.302,00.

Para calcular o valor do seguro-desemprego, é necessário seguir algumas etapas.

É necessário somar os salários recebidos pelo trabalhador nos últimos três meses antes da demissão.
Em seguida, divide-se o valor total da soma por três, obtendo a média salarial do trabalhador.
O próximo passo é aplicar a fórmula de cálculo do benefício, que leva em conta a média salarial do trabalhador.

Tranquilo de entender, né? ? Você ficou com alguma dúvida em relação aos novos valores ou como calcular o valor da sua parcela do seguro-desemprego 2023? Caso a resposta seja sim, escreva um comentário para que a equipe do Bom pra Crédito possa auxiliar!