Imposto de nota fiscal de quem é MEI: o que é importante saber?

Lu do BPC

| 4 minutos para ler

imagem ampliada de planilha embaixo de uma calculadora e de um lápis na cor vermelha

Resumo da matéria

  • Como funciona o pagamento de Nota Fiscal para MEI?
  • O que é o DAS e como pagar?
  • Outras plataformas podem ajudar a controlar o pagamento de impostos
  • Como planejar o pagamento dos impostos

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Microempreendedores têm deveres ligados ao pagamento de impostos e taxas diversas e, para não perder dinheiro, é fundamental conhecer todos eles em detalhes

O empreendedorismo individual é uma alternativa para quem deseja ingressar no mundo dos negócios e conta com diversas vantagens, principalmente no que diz respeito à redução de burocracias. Com isso, o imposto de nota fiscal acaba entrando em cena.

Se você está investindo na sua empresa, saiba que é fundamental que ela esteja sempre alinhada com a lei.

O pagamento de impostos é uma obrigação que deve ser cumprida imprescindivelmente, mas muitos empresários iniciantes não sabem exatamente como proceder.

Dessa forma, para que não haja problemas relacionados com o que a lei determina é preciso se atentar às obrigações estabelecidas para não se prejudicar. 

Além disso, alguns desses compromissos se diferem daqueles estabelecidos para empresários inscritos em outras modalidades.

Exemplo disso é a Nota Fiscal, que é o recibo obrigatório emitido depois da finalização de alguma compra e venda ou prestação de serviços.

Então, se você é microempreendedor e quer saber mais sobre o imposto de nota fiscal, fique atento às dicas a seguir!

Como funciona o pagamento de Nota Fiscal para MEI?

De forma geral, a quantidade de impostos a ser paga depende da atividade que sua empresa exerce no mercado. Assim, em uma única Nota Fiscal podem estar incluídos diversos impostos.

Felizmente, para o pequeno empresário há alguns benefícios com relação a outras empresas. E fica a pergunta: será que MEI deve pagar imposto de Nota Fiscal também? 

A boa notícia é que não há a necessidade. E assim, de acordo com a legislação vigente, os microempreendedores individuais não precisam arcar com quaisquer impostos para emitir Nota Fiscal. 

Por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (conhecido como DAS), os impostos cobrados são diretamente abatidos, portanto, no momento da emissão da Nota Fiscal, não é preciso destacar nenhuma forma de arrecadação de impostos.

Para o microempreendedor, os cálculos relacionados aos impostos levam em consideração o setor do exercício da atividade e o salário mínimo vigente.

Por esta razão, o MEI é enquadrado automaticamente no Simples Nacional e os impostos são incluídos ao DAS, que já deve ser pago a cada mês independente do faturamento obtido naquele prazo.

No entanto, é preciso ficar atento! 

Mesmo que o MEI não precise pagar imposto para emitir Nota Fiscal, é necessário que o campo onde preenchem-se as alíquotas seja totalmente zerado.

Em situações, por exemplo, de aproveitamento de crédito, o microempresário não recebe, mas pode fornecer para as operações subsequentes. 

O que é o DAS e como pagar?

A sigla DAS é uma abreviação para Documento de Arrecadação do Simples Nacional e de forma básica é a única guia mensal de recolhimento de imposto que o Microempreendedor Individual é obrigado a pagar.

É importante saber que o DAS, relacionado ao MEI, tem um valor fixo de aproximadamente R$ 50,00 e deve ser pago até o dia 20 de cada mês. 

Assim, para pagar o seu DAS MEI de forma rápida, basta instalar o aplicativo MEI Fácil em seu celular, clicando em TENHO MEI, preenchendo os dados solicitados e pronto. Todos os boletos estarão disponíveis, com fácil e seguro acesso.

O site conhecido como o Portal do Empreendedor, plataforma do Governo Federal, contém todas as informações necessárias quanto aos deveres, direitos e benefícios que o MEI pode ter enquanto cidadão empreendedor.

em primiera plano a mão de um homem teclando em uma calculadora em cima de algumas planilhas com uma casa de madeira plana e ao fundo um laptop e um despertador

Veja também: Os primeiros passos para abrir uma franquia: veja agora como começar

Outras plataformas podem ajudar a controlar o pagamento de impostos

É importante saber que há um aplicativo do Governo Federal chamado MEI, disponível para download na Apple Store

Essa é uma ferramenta indispensável para você que é microempreendedor individual, pois o app poderá ajudá-lo em diversas funções. Confira:

  • Emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para pagamento;
  • Consultar informações sobre CNPJ;
  • Consultar o histórico de opção pelo Simples Nacional e SIMEI;
  • Consultar a situação mensal de débitos tributários;
  • Verificar informações complementares sobre MEI e SIMEI;
  • Fazer teste de conhecimento sobre empreendedorismo.

Além deste, existe outro aplicativo com diversas funções que auxiliam microempreendedores individuais de forma direta e rápida, o MEI FÁCIL. 

Você pode ter acesso ao aplicativo pelo Google Play, basta baixar, preencher as informações de login e começar a usar.

Como planejar o pagamento dos impostos

A gente sabe que manter tanto a vida pessoal, quanto a profissional com indicadores positivos o primeiro passo sempre é planejamento financeiro!

Então, não se esqueça de que você é uma empresa! Quando somos microempresários, muitas vezes nos esquecemos disso.

Assim, a dica fundamental aqui é: lembre-se de separar as suas contas pessoais das contas da empresa, já que isso ajudará a mantê-la estável. 

Faça planejamentos regularmente. O DAS MEI vence todo dia 20, se possível, pague adiantado.

Deixe sempre o valor da taxa de arrecadação disponível e conte com o aplicativo da MEI Fácil, pois ele irá enviar uma notificação mensalmente notificando o vencimento.

Ah, e caso esteja buscando um empréstimo pessoal visando abrir sua primeira empresa, franquia, ou até pretendendo se tornar um microempreendedor, o Bom Pra Crédito é o lugar certo!

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