Reajuste de aluguel, quais são as leis e tudo o que você precisa saber para economizar

Aluguel é opção para quem não possui imóvel próprio. Mas, e quando há o reajuste? 

Muitos brasileiros não possuem uma casa própria e optam por alugar uma casa, um apartamento de alguma imobiliária ou direto do proprietário. Ao alugar um imóvel é acertado um valor, mas, normalmente, a cada 1 ano ou a cada renovação de contrato de locação é feito o reajuste de aluguel. 

Esse reajuste é realizado com base no Índice Geral de Preços Mercado, o IGP-M, medido mensalmente pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e tem como objetivo demonstrar a inflação registrada nos preços de elementos que vão desde matérias-primas agrícolas e industriais até bens e serviços finais.

A seguir vamos entender como você, inquilino ou proprietário de imóvel, deve fazer para que a adequação do valor do aluguel ocorra corretamente. Vamos lá!

O que é o índice de reajuste de aluguel?

O índice de reajuste de aluguel é um valor que será acrescido a cada ano ou a cada renovação de contrato de locação do seu imóvel, seguindo os valores apontados no IGP-M. 

É importante ressaltar que a forma como será feito o cálculo do reajuste deve estar apontado no contrato, a fim de não lesar nenhum dos lados, tanto do locatário quanto do locador.

Geralmente, os contratos de locação são feitos direto com a imobiliária, o que facilita muito para o locatário, pois estará ali entre as cláusulas os valores especificados para o reajuste, como será feito e de quanto em quanto tempo. 

Por isso, ao alugar diretamente com o  proprietário, você deverá ficar atento a esses detalhes, deixe tudo claro e documentado para evitar problemas posteriores.

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Como é calculado o reajuste de aluguel?

O cálculo para o reajuste de aluguel é feito com base em uma conta simples. O reajuste eleva o valor pago mensalmente, mesmo que o IGP-M apresente uma baixa e os valores dos imóveis estejam menores que antes. 

Assim, para que você consiga fazer a conta do seu reajuste, primeiro você precisará ter em mente que a correção será calculada a partir do preço inicial da sua locação que foi acordada na assinatura do contrato.

Então, o segundo passo é procurar saber em qual valor o IGP-M fechou no mês que fez “aniversário” de seu contrato, esse dado você consegue encontrar no site do Banco Central. 

Lembrando que esse valor tem que ser o cumulativo dos 12 meses, então, basta colocar o período que se iniciou e o período final do contrato e escolher o seu indicador, no caso, o IGP-M. 

Qual índice devo seguir para reajuste de aluguel?

O que você pode estar se perguntando é: “mas por que eu devo escolher o IGP-M e não outro?”

A resposta é simples, normalmente a maioria dos contratos de locação de imóveis utilizam esse índice, ele é conhecido como “inflação do aluguel” e se baseia em 3 outros indicadores para seu cálculo, sendo respectivamente o Índice de Preços de Atacado-Mercado, o IPA-M, que tem 60% de relevância no cálculo, o Índice de Preços do Consumidor-Mercado, o IPC-M, que tem 30% de relevância, e, por fim, o Índice Nacional de Custo da Construção-Mercado, que tem 10% de relevância no cálculo. 

Por utilizar essa diversidade de valores, ele é importante em vários setores econômicos, funcionando como indicador macroeconômico. A partir disso é muito simples, basta você pegar esse valor e aplicar na fórmula seguinte:

Para que você entenda melhor como esse cálculo é feito, observe esse exemplo:

Você alugou uma casa cujo aluguel é R$ 1.500,00, e que o IGP-M cumulativo tenha fechado em 5,22. Aplicando isso na fórmula, sua conta ficará:

Valor reajustado = 1.500 x 1,0522

Valor reajustado = 1.578,30

Observe que, na sua conta, para que você coloque o acréscimo é necessário que você transforme o índice em numeral decimal e depois multiplicar pelo valor do aluguel.

Portanto, com base nos cálculos, o reajuste de aluguel será de R$1.578,30 e será válido para até a data final do contrato ou para os próximos 12 meses. 

Essa fórmula para a realização dos cálculos pode ser utilizada não só para aluguel de imóveis, mas também para aluguel de outros bens. 

Mas o que eu devo fazer se houver um reajuste abusivo? No próximo tópico explicaremos um pouco sobre a Lei do Inquilinato, que garante seus direitos e te protege desse tipo problema.

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Lei do Inquilinato

Ao alugar um imóvel é imprescindível que você conheça seus direitos e deveres para evitar situações adversas e que causem dores de cabeça.

Questões como: “O que devo fazer se o reajuste do aluguel for abusivo?” são tratadas na Lei nº8.245, de 1991, conhecida como Lei de Locações ou Lei do Inquilinato.

Essa lei garante que locador não pode reaver seu imóvel sem que tenha um motivo justo, garantindo seus direitos como locatário de utilização do imóvel.

Ainda, garante que você não deverá responder por quaisquer danos causados antes da locação. Garante ao proprietário do imóvel que caso haja falta de pagamento das mensalidades que ele possa reaver seu imóvel.

Além disso. é por meio da Lei do Inquilinato que em situações de reajuste abusivo você tenha seus direitos garantidos, como o de pagar um valor justo.

Para evitar esse tipo de situação e para que você saiba que não está pagando um valor abusivo, o valor do reajuste deverá ser acordado entre locador e locatário e documentado para fins de justiça. 

Caso não haja acordo, qualquer uma das partes poderá entrar na justiça movendo uma “ação revisional de aluguel”, comprovando a alteração de valor de mercado.

Por isso, é necessário que você fique atento a todas as informações contidas neste artigo.

Entender o que é o reajuste, como calculá-lo e estar por dentro da Lei dos Inquilinos que garante seus direitos e te protege de situações constrangedoras ao locar um imóvel.

Dicas como essa te ajudam a aprender o que pode ou não ser feito nas transações que fazem parte do nosso cotidiano. Assim, você adquire conhecimento e administra as finanças com sabedoria.

Ah, e para se adaptar ao reajuste de aluguel, um empréstimo pessoal pode ser de grande ajuda, né? Conte com o Bom Pra Crédito nessas horas!