Auxílio Emergencial. Governo Federal dará R$ 600 a trabalhadores

Valor sofre alteração e deixa brasileiros preocupados

Os impactos do novo Coronavírus na economia estão sendo bem intensos, o que prejudica especialmente os trabalhadores informais, que dependem de suas atividades diárias para que consigam obter sua remuneração.

Pensando nisso, o governo criou o auxílio emergencial.

Isso acontece por causa da estratégia de distanciamento social, bastante eficiente para evitar a propagação do vírus e adotada por diferentes países, mas que também faz com que alguns trabalhadores informais fiquem em casa e, assim, tenham seu orçamento afetado.

Para amenizar os danos, o Governo Federal anunciou o que foi popularmente chamado de “Coronavoucher”: um auxílio emergencial no valor de R$ 600 que os trabalhadores informais terão direito a receber, o que com certeza ajudará a passar por esta fase.

Saiba como o projeto funciona, quem tem direito, como o dinheiro será transferido e várias outras informações relevantes sobre o assunto!

Como funciona o projeto de auxílio emergencial?

O Coronavoucher prevê uma renda básica de até R$ 600 por pessoa que tenha sido afetada pela crise do novo Coronavírus. Por família, o valor pode chegar a até R$ 1.200,00, o que é bastante útil em tempos de uma crise tão séria.

O auxílio emergencial foi aprovado com caráter de urgência e decorre do Projeto de Lei nº 1.066, de 2020. A Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, inclusive, trata das medidas para enfrentar o Coronavírus, com informações interessantes para quem gosta de saber mais.

Voltando ao auxílio, o Plenário do Senado o aprovou em 30 de março de 2020. A medida, inicialmente, será válida por três meses, embora o período possa ser prorrogado de acordo com a necessidade.

Este benefício será destinado aos cidadãos maiores de idade e que não tenham emprego formal, ou seja, não estejam amparados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele se estende aos trabalhadores informais, a microempreendedores individuais (MEIs) e a contribuintes da Previdência Social.

De acordo com a PNAD Contínua, do IBGE, a taxa de informalidade no país estava em 40,6% no trimestre encerrado em fevereiro de 2020, o que representa 38 milhões de informais. São eles que estarão contemplados pelo Coronavoucher.

Quem pode resgatar o Auxílio Emergencial?

Basicamente, quem não trabalha no regime CLT, ou seja, não possui carteira assinada. Alguns exemplos são os seguintes:

Trabalhadores informais: feirantes, vendedores ambulantes, pedreiros, eletricistas, encanadores, entregadores, motoristas de aplicativos, motoboys (em sua maioria, embora haja os que são registrados e que, portanto, não podem receber o benefício).

Microempreendedores Individuais (MEIs): açougueiros, cabeleireiros, cantores e músicos independentes, carpinteiros, chaveiros, chocolateiros, comerciantes, doceiros, fotógrafos, jardineiros, manicures, padeiros, redatores, sapateiros, torneiros mecânicos, entre outros, desde que atuem na modalidade MEI. Confira a lista de atividades permitidas para MEIs no Portal do Empreendedor.

Contribuintes da Previdência Social: profissionais que contribuem por conta própria, ou seja, aqueles que pagam a Guia da Previdência Social (GPS), mas não são registrados e/ou MEIs.

Quais são as exigências para resgatar o auxílio de R$ 600?

O programa conta com algumas exigências e exceções e é importante saber quais são elas para entender se você está apto ou não a desfrutar deste benefício.

A renda familiar mensal deve ser inferior a meio salário mínimo per capita (R$ 519,50) ou inferior a três salários mínimos no total (R$ 3.117).

Os participantes também não podem receber aposentadoria, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda do governo, com exceção do Bolsa Família. Além disso, os valores recebidos em 2018 que sejam tributáveis (sobre os quais incide Imposto de Renda) não podem ter passado de R$ 28.559,70.

O auxílio emergencial é limitado a dois membros por família, ou seja, cada grupo que mora na mesma residência poderá receber até R$ 1.200. Para o caso de mães que são chefes de família, o que é chamado de família monoparental, o valor recebido será o de R$ 1.200, ou seja, o dobro do que acontece com as demais pessoas.

A renda média será verificada por meio do Cadastro Único para Programas Sociais, o CadÚnico, para quem já estiver inscrito. Quem não estiver poderá fazê-lo por meio de autodeclaração em uma plataforma digital.

O Bolsa Família e o Coronavoucher poderão ser obtidos em conjunto. Porém, caso o auxílio emergencial seja maior que o benefício do Bolsa Família, então permanecerá o valor mais alto.

É importante ressaltar que o benefício será interrompido caso se observe o descumprimento de alguma das exigências propostas para sua obtenção.

Quando o auxílio emergencial poderá ser sacado?

Até o momento da criação deste conteúdo, o projeto estava pendente de sanção por parte do presidente, Jair Bolsonaro, o que não deve demorar para acontecer.

Quando isso for realizado, a Caixa Econômica Federal divulgará a maneira com a qual o saque será feito, bem como as datas em que os valores serão disponibilizados.

Sabe-se que a distribuição dos valores será feita na forma de vouchers (cupons, daí vem o nome popular do auxílio) em três prestações mensais, independentemente de qual seja a data de início do benefício.

O Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, divulgou que o dinheiro do auxílio emergencial deve ser transferido a partir de 16 de abril para quem já está no CadÚnico. Ele também afirmou que os beneficiários do Bolsa Família serão os primeiros a desfrutar do benefício, pois seus dados já constam no sistema.

Os depósitos serão feitos em poupanças sociais digitais, cuja abertura será feita de forma automática em nome de quem estiver apto a receber o benefício. Quem já tem conta para recebimento de PIS/Pasep e FGTS pode utilizar a mesma para receber.

Depois dos beneficiários do Bolsa Família, a ordem de pagamento será a seguinte:

Trabalhadores informais que estão no Cadastro Único para Programas Sociais;

Microempreendedores individuais e contribuintes individuais da Previdência Social;

Trabalhadores informais que não estão em nenhum cadastro.

Outra informação importante de se ressaltar é que os valores poderão ser transferidos das poupanças digitais para outras contas correntes uma vez por mês sem a cobrança de taxas.

Até o momento, não se explicou como os pagamentos serão feitos para pessoas que não tenham contas em bancos.

O que está acontecendo no mundo por conta da pandemia do novo Coronavírus?

Várias mudanças, dos comércios e prestadores de serviços locais às grandes empresas. Alguns dos destaques são os seguintes:

Apps de delivery com opção de evitar contato com o entregador. iFood, Rappi e Uber Eats são alguns dos apps que agora trazem a possibilidade de deixar os pedidos no portão de casa ou na portaria, sem contato com quem pediu. Essa é uma forma de proteger tanto os clientes quanto os entregadores.

Fast foods ampliam o serviço de delivery. Burger King e McDonald’s fizeram propagandas ressaltando a segurança e comodidade de pedir online, além de também estarem disponíveis em diferentes plataformas, como o Burger King, que está no iFood, Rappi e Uber Eats.

Nutricionistas com atendimento não-presencial. Uma alternativa escolhida pelos nutricionistas para se manter trabalhando sem colocar sua saúde e a dos pacientes em risco é a de fazer consultas pela internet, como pelo Skype, Zoom ou WhatsApp, entre outras plataformas que oferecem o serviço de chamada de vídeo.

Cantores fazem lives nas redes sociais. Vários cantores, artistas e grupos estão fazendo “shows” ao vivo pelas redes sociais e plataformas de streaming de vídeos, atraindo milhares (e até milhões) de espectadores. A dupla Jorge e Mateus fez uma live no YouTube com mais de 4 horas e bateu o recorde de espectadores simultâneos da plataforma com a marca de 3,1 milhões de pessoas assistindo ao mesmo tempo. Gusttavo Lima e Marília Mendonça também fizeram apresentações virtuais ao vivo.

R$ 600: uma grande ajuda do governo para os trabalhadores informais e MEIs

Com uma crise de tamanhas proporções acontecendo, é muito bom ver que os informais e microempreendedores individuais terão um apoio para passar por ela, o qual durará pelo menos três meses e, portanto, deve ser concedido até junho, período passível de prorrogação.

Até que o surto se dissipe, certamente o valor ajudará na manutenção das contas da casa e na compra de alimentos, considerando também que as crianças estão em casa e, portanto, devem representar um aumento nas despesas.
Confirme se você está apto a receber os valores e fique de olho nas últimas novidades divulgadas pelo Governo Federal.

Desta forma, você terá acesso ao benefício o mais rápido possível e, assim, terá um auxílio importante para passar pela pandemia do Coronavírus.

Atualização do Auxílio de R$ 600

Por meio de uma MP homologada pelo Governo Federal, a disponibilização do auxílio ocorrerá até Dezembro deste ano.

Contudo, a parcela, anteriormente de R$600 , será reduzida para R$300, em uma tentativa de aliviar a situação dos cofres públicos do país.

Porém, nem todos terão pleno acesso ao benefício. De acordo com o Ministério da Cidadania, aqueles que começaram a receber o auxílio em Abril, terão acesso à todas as parcelas extras.

Enquanto isso, aqueles que passaram a receber a partir de Julho, só receberão uma parcela, sendo esta paga em Dezembro deste ano.

As regras continuam as mesmas, sendo o fator determinante para o recebimento ou não do benefício, a renda da pessoa ou da família como um todo.