Saiba como funciona o comunicado de cobrança enviado sem que haja um processo judicial e o que fazer quando você receber esse tipo de carta
Quando alguém adquire um bem ou contrata um serviço junto a uma empresa ou pessoa e não cumpre com o seu compromisso de quitar aquela dívida, surge o momento desagradável da cobrança. Mas você sabia que ela pode ser feita sem envolver a justiça?
É assim que funciona a carta de cobrança extrajudicial, para que o problema seja resolvido de forma mais rápida e prática. Mas se você não sabe como ela funciona ou o que fazer caso receba uma, nós vamos te ajudar a entender melhor sobre esse assunto.
O que é carta de cobrança extrajudicial?
Uma carta de cobrança extrajudicial é uma forma que as pessoas e empresas têm de entrar em contato com alguém que adquiriu um produto ou serviço oferecido por ela e não saldou a dívida. É uma forma mais amigável de cobrar e resolver a inadimplência.
Como o próprio nome sugere, a justiça não foi acionada ainda, por isso o processo legal não está em curso para fazer valer o direito de quem cobra de receber. Funciona como uma forma de negociação direta entre o consumidor e a empresa, sem a intervenção jurídica.
Para que serve a carta de cobrança?
Para evitar o processo judicial, que pode ser longo, exigir algumas despesas, e mais conflituoso para as partes, é possível optar pela via extrajudicial. Isso não significa que não tenha validade, uma vez que o Código de Processo Civil brasileiro reconhece essa opção.
Desse modo, é possível evitar as burocracias da justiça e chegar a um acordo satisfatório para os interessados. Quem envia a carta pode evitar os custos do processo, por exemplo, e quem recebe pode evitar um pagamento maior caso o juiz julgue necessário.
Como identificar se a carta é verdadeira?
Ao receber uma carta de cobrança, você deve ficar atento a algumas informações para não cair em golpes. Seguindo essas indicações você garante que a cobrança recebida é verdadeira:
Identifique a cobrança
A primeira coisa a ser feita é pensar se você realmente fez aquela dívida. Você reconhece que adquiriu algo daquela empresa? O produto e o valor também devem ser descritos para identificação. Caso você não reconheça, seus dados podem estar em risco.
Verifique as informações
É preciso identificar as informações básicas da empresa: nome, CNPJ, endereço, informações de contato. Confronte os dados da carta com outros que você tem. Caso não coincidam, pode ser um sinal de alerta.
Entre em contato com o cobrador
Se você verificou as informações anteriores mas ainda assim desconfia que não seja uma cobrança legítima, entre em contato com a remetente. Procure números de telefone ou email em canais oficiais para ser direcionado ao atendimento correto e questionar o envio.
O recebimento da carta pode ser recusado?
Quando a notificação extrajudicial é feita, deve ser registrada em cartório para que haja mais formalidade. Dessa forma, o envio é feito pelos Correios ou por um oficial do cartório. O destinatário não é obrigado a receber a carta, mas será registrado que ela foi recusada.
Isso significa que, com a recusa, quem está cobrando pode tentar outras formas de receber o valor devido, inclusive acionando a justiça. Com isso, também pode usar a recusa da carta como forma de comprovar que tentou entrar em acordo com o devedor, mas não obteve sucesso.
O que fazer em caso de recebimento?
Se você receber uma carta de cobrança extrajudicial e comprovar que ela é verdadeira, entre em contato com a pessoa ou empresa que enviou. Procure os canais de atendimento para tirar dúvidas e para que você possa negociar o pagamento da dívida.
Você já deve saber que o melhor a se fazer para não receber esse tipo de cobrança é ter um bom planejamento financeiro. Dessa forma, você consegue evitar que as dívidas se acumulem a ponto de não consiga pagar.
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