Um dos efeitos da pandemia da Covid-19 foi a necessidade de crédito para pequenos empresários. Muitos perderam seus negócios, ou tiveram suas vendas e faturamento prejudicados. Por conta disso, o governo lançou algumas soluções de crédito para essa população, como o chamado empréstimo na maquininha, por exemplo.
Seja para capital de giro ou para cobrir despesas, o empréstimo na maquinha de cartão tem sido uma boa opção para microempresários.
O Governo Federal já tinha lançado em maio de 2020 o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o chamado Pronampe. Ele oferece condições especiais de crédito para essas empresas, porém com um limite de 30% da receita bruta do ano de 2019.
Assim, outras opções de auxílio surgiram, como o empréstimo na maquininha de cartão.
Quer saber mais sobre esse assunto? Vamos falar agora!
Leia mais: Carência para pagar Pronampe: tudo sobre a decisão do governo
O que é empréstimo na maquininha de cartão?
A Lei nº 14042 de 19/08/2020, instituiu o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) do Ministério da Economia do Governo Federal e custeada pelo Tesouro Nacional. Ela estabeleceu o acesso a crédito por conta dos impactos econômicos da pandemia através de duas modalidades.
Uma delas foi a garantia de recebíveis chamado Peac Maquininhas. Esta concede empréstimo para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que fazem venda de bens ou serviços através das máquinas de cartão autorizadas pelo Banco Central, não tenham nenhum outro empréstimo atrelado aos recebíveis do cartão e estejam inscritas no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
Não existe nenhuma restrição registrada à quem tenha o nome sujo, mas cada instituição define se vai liberar o crédito nessas situações.
É considerado um empréstimo com garantia, já que está atrelado aos recebíveis das maquininhas de cartão. Isso faz com que as instituições financeiras corram menos riscos de inadimplência e diminuam a burocracia a fim de ajudar os pequenos empresários a sobreviverem à crise.
As taxas de juros estabelecidas para esse empréstimo são de até 6% ao ano, capitalizadas mensalmente com um prazo de 36 meses para o pagamento e uma carência de 6 meses.
Calcula-se o valor desse empréstimo levando em consideração a média mensal de recebimentos entre 1 de março de 2019 e 29 de fevereiro de 2020, período esse estabelecido antes da pandemia, para poder calcular os reais ganhos das empresas.
Sendo assim, o valor estabelecido do empréstimo será o dobro dessa média, com um limite máximo de R$ 50 mil por contratante, sem necessitar de garantia real ou pessoal, sem tarifas ou encargos.
É um empréstimo garantido pelo BNDES, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, oferecido pelas empresas que possuem máquinas de cartão e fiscalizado pelo Banco Central.
Quais as maneiras de pegar empréstimo na maquininha de cartão?
Para você solicitar esse tipo de empréstimos existem duas maneiras:
Antecipação de recebíveis
Nesse caso, como o próprio nome já diz, a empresa recebe antecipadamente os valores de transações já realizadas que receberia mais adiante.
Assim, você recebe à vista os valores das suas vendas parceladas por meio do cartão de crédito de maneira antecipada, gerando um capital de giro. Ela incide juros e taxas e você paga para a instituição financeira de forma parcelada no prazo combinado.
Então, se você tem valores parcelados para receber, pode solicitar para um credor esse valor e utilizar esses pagamentos como garantia.
Essa operação depende totalmente das vendas, ou seja, você não tem como receber antecipadamente vendas ainda não realizadas.
Crédito fumaça
Também conhecido como empréstimo na maquininha baseado nas vendas futuras, ela se baseia em uma previsão de vendas mas que ainda não foram realizadas. Essa previsão é calculada baseada em um histórico recente de pagamentos da empresa.
Como é um tipo de crédito sem garantia, o crédito fumaça possui uma trava bancária que é previamente combinada com a empresa credora. Com essa trava, estabelece-se que existe um limite de recebimentos diários que vão para o lojista e quanto vai para amortizar a dívida. É o chamado Valor Diário de Retenção, ou VDMR.
Como solicitar o empréstimo?
Você precisa escolher uma instituição participante do programa que está na lista do site do BNDES e solicitar a liberação do empréstimo.
Essa instituição fará uma avaliação de acordo com suas políticas de crédito e de todos os fatores que mencionamos.
Após a aprovação, o dinheiro é liberado em cerca de 2 dias úteis.
Como pagar o empréstimo na máquina de cartão?
Todos os dias, a empresa credora vai reter 8% do valor das vendas na maquininha. Após o período estabelecido da carência, terá se formado um fundo com essas retenções que serão utilizados para o pagamento do empréstimo.
Caso esses 8% diários tenham sido suficientes para o pagamento da dívida, a retenção será interrompida.
Esse tipo de pagamento é feito para se ajustar à realidade da empresa, já que existem momentos em que há menos faturamento e, consequentemente, menos condições de ressarcir o credor.
Leia também: Capital de giro: o que é e porque sua empresa deve se preocupar com ele
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