Empréstimo Simples Nacional: o que é e como funciona?

Se você tem uma empresa de pequeno porte ou uma microempresa, fique atento! O novo programa do governo federal chamado Empréstimo Simples Nacional, pode ser para você!

A Lei nº 13,999 de 21020 instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe, justamente para fortalecer esses pequenos negócios. Segundo o Ministério da Economia, as micro e pequenas empresas representam hoje 30% do PIB, o Produto Interno Bruto, do Brasil.

Além disso, essas empresas também são responsáveis por gerar 50% dos empregos no nosso país.

E o Pronampe, depois de um tempo parado, está de volta! Quer saber mais sobre esse assunto? Acompanhe!

O que é o empréstimo Simples Nacional?

A lei que citamos acima determina que empresas que fazem parte do programa Simples Nacional, como as microempresas (ME), com faturamento máximo anual de R$ 360 mil e as Empresas de Pequeno Porte (EPP), com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões, ao precisarem de crédito para enfrentar a crise provocada pela pandemia do coronavírus, podem ter acesso ao recurso.

Esse crédito possui uma taxa reduzida, assim a empresa pode obter até 30% do seu faturamento de 2019 ou 2020.

Em junho de 2021, uma lei transformou o Pronampe em um recurso permanente. Bem como, passou o prazo de pagamento que era de 36 meses para 48 parcelas. Além disso, a carência que antes era de 8 meses, passou a ser de 11.

Como funciona?

No caso do empréstimo Simples Nacional, ao invés do governo repassar os recursos para os bancos oferecerem o empréstimo, ele dá uma garantia de até 85% do valor emprestado.

Existe um limite para essa garantia, que é de R$ 18,9 bilhões, através do FGO-BB, ou Fundo Garantidor de Operações do Banco do Brasil. Essa atitude pretende garantir recursos para que as empresas possam manter os empregados durante a pandemia.

Além disso, os recursos podem ser utilizados não apenas para capital de giro, como também para investimentos e pagamento de contas como salário, água, luz, aluguel, estoque e aquisição de máquinas e equipamentos. Não é possível utilizar o valor do empréstimo para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.

A taxa do empréstimo é a taxa Selic, acrescida de 6% ao ano e o prazo de pagamento, como mencionamos, é agora de 48 meses, com carência de 11 meses.

Após uma parada, o Pronampe retomou em julho de 2021 com R$ 25 bilhões em recursos para apoiar o fortalecimento dos negócios. O empréstimo Simples Nacional de 2021 vai até 31 de dezembro e, nos próximos anos, serão definidos novos cronogramas.

Quem pode solicitar esse empréstimo?

Todas as empresas que se encaixarem nos requisitos acima podem solicitar o Pronampe. Basta ter recebido uma carta enviada pela Receita Federal onde fala o rendimento declarado em 2019 e 2020, bem como um código com letras e números para validação dos dados junto aos bancos.

Segundo dados da Receita Federal, 5,3 milhões de empresas no Brasil têm direito ao crédito. Sendo destas, 4,3 milhões do Simples Nacional e 1 milhão fora do regime.

No entanto, se a empresa tiver menos de um ano de funcionamento, o cálculo do valor do crédito é um pouco diferente. Então nesse caso, a empresa pode solicitar um empréstimo de até 50% do seu capital social ou até 30% da média do faturamento mensal, desde o início das suas atividades. Quem escolhe o método de cálculo é a própria empresa.

Além disso, quem opta por esse tipo de empréstimo, precisa prestar algumas contas para o governo. Como por exemplo, a comprovação de preservar a quantidade de empregados que constavam na empresa na data da publicação da lei, ou ter um número superior de colaboradores após essa data. Esse número precisa se manter até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito.

20% dos recursos do programa são destinados a empresas dos setores de eventos, visto que são negócios que sofreram muito com a crise causada pela pandemia e empregam grande volume de pessoas no nosso país.

Quem não pode solicitar o empréstimo Simples Nacional?

Empresas que tenham algum tipo de histórico ou condenação por irregularidades não poderão solicitar o empréstimo Simples Nacional. Isso inclui condições análogas ao trabalho escravo, bem como trabalho infantil.

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