No ano de 2018, havia no Brasil 62,6 milhões de inadimplentes. Foi o que divulgaram a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).
Para muitos endividados a situação é ainda mais grave, já que a falta de pagamento afeta serviços como internet, luz, água e telefone.
As consequências, além da cobrança de juros por atraso, incluem o bloqueio dos serviços.
E existe sempre o risco de que você acabe com o seu nome nos cadastros de inadimplentes. Pagar contas pode até não ser a melhor coisa do mundo, mas deixar de quitá-las é sempre pior.
Infelizmente, o caso pode ser uma emergência – reflexo da falta de pagamento de salário, por exemplo.
Muitos empregadores alegam nesta hora que sofrem os efeitos da crise econômica. Só que há dois problemas na afirmação.
O primeiro deles é que o pagamento de salários deve ser feito independentemente da saúde financeira do negócio.
O segundo, é que as contas não esperam pelos acordos trabalhistas que possam resolver o impasse. Pessoas em situação de desemprego enfrentam problemas similares.
A grande dúvida é: o que fazer nestas horas de falta de pagamento? Neste artigo, vamos tirar todas as suas dúvidas a este respeito, a começar pelas definições mais básicas.
O que Caracteriza a Falta de Pagamento?
Em primeiro lugar, é importante ressaltar que os atrasos não são a mesma coisa que falta de pagamento.
Em segundo, cada serviço apresenta um prazo de tolerância antes que seja justificável o corte. Ele pode chegar aos 90 dias, e antes que o serviço seja interrompido de fato, deve ocorrer uma notificação.
Esta também deve obedecer a um prazo: 15 dias antes do bloqueio. Alguns serviços, como a telefonia, podem suspender os serviços parcialmente, devido à falta de pagamento.
Neste caso, o prazo costuma ser mais curto. Existem ainda exceções em que o corte não é autorizado por lei. É o que acontece quando as fornecedoras não informam o débito.
Sobretudo, quando ocorreu o pagamento das contas anteriores. O que precisamos entender é que em todos os exemplos a contratação de serviços implica em um acordo.
Portanto, as duas partes envolvidas assumem obrigações. O que inclui, naturalmente, as prestadoras de serviços, cujo compromisso vai além da notificação.
Uma vez que as contas em atraso tenham sido quitadas, o serviço precisa ser restaurado em até 24 horas.
É claro que ainda há muitas questões complexas envolvidas neste assunto. Por exemplo: o que fazer se houver falta de pagamento por parte da administração pública?
Suspensão do Contrato Administrativo Por Falta de Pagamento
Assim como ocorre nas empresas do setor privado, órgãos públicos não podem deixar de pagar os encargos previstos em contrato.
Por isso, nenhuma contratação deve ser feita sem uma previsão dos recursos orçamentários disponíveis. Quando se constata a ausência de recursos para efetuar o pagamento, a Lei Orçamentária está sendo ferida.
O problema é que a rescisão é complicada, já que não pode ser unilateral em benefício do particular.
Para as empresas que sofrem este prejuízo, a alternativa é requerer junto ao órgão público que o contrato seja desfeito. Caso o pedido não seja aceito, é preciso fazer a requisição pela via judicial.
O que não pode ser feito nestas circunstâncias, sob hipótese alguma, é o abandono das atividades. Mesmo que exista razão para tanto!
A empresa corre o risco de ser penalizada por conta da atitude. Por maior que seja o descontentamento de uma licitante nesta situação, não há alternativa.
Ademais, é preciso atraso superior aos 90 dias e amparo judicial para embasar uma suspensão de serviços.
Por isto, a empresa deve buscar os seus direitos o quanto antes, pois é responsabilidade da administradora prever os gastos da contratação. Inclusive, se o órgão for responsabilizado poderá incorrer no pagamento de juros e correção monetária.
Perguntas Frequentes Sobre Falta de Pagamento – Guia Completo
É claro que o exemplo acima é muito específico, e diz respeito às empresas em sua relação com licitações. E quanto à pessoa física que tem problemas com as contas? Sabemos que um dos efeitos mais comuns da inadimplência é o “nome sujo”.
Trata-se basicamente de um cadastro nos serviços de proteção ao crédito. Um registro que pode levar a restrições em financiamentos e empréstimos.
Multas e juros também são efeitos comuns do endividamento. O menos frequente são as ações judiciais, que podem resultar até mesmo na apreensão de bens do devedor.
Para a maioria dos contratos recorrentes ocorrerá comunicado de suspensão de serviços por falta de pagamento e depois o bloqueio. Na maioria dos casos a liberação só acontecerá com o débito quitado.
Trata-se de uma circunstância em que um dinheiro extra costuma ser a melhor solução. Você pode resolver os seus problemas de falta de pagamento com um empréstimo pessoal do Bom pra Crédito.
Antes de considerar essa opção, contudo, devemos esclarecer alguns detalhes. Para começar, em todo atraso considera-se uma cláusula penal.
Nos serviços recorrentes, como é o caso de internet, luz, água, telefone e similares, ocorre a suspensão. Isto não significa que pode acontecer o corte indiscriminado do serviço.
Existem algumas regras do Código de Defesa do Consumidor que devem ser respeitadas aqui. Veja a seguir, o guia completo de como isto funciona e o que fazer em cada caso!
Suspensão do Serviço de Internet por Falta de Pagamento – Como Desbloquear?
Para muitas pessoas hoje, a internet representa muito mais do que lazer. É através dela que resolvemos questões financeiras e por vezes exercemos atividades profissionais.
Sendo assim, ficar sem internet hoje é impensável para a maioria das pessoas. Mas e quando acontece a suspensão do serviço de internet por falta de pagamento?
Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as operadoras podem seguir dois procedimentos. O primeiro é o desligamento gradual.
Nesta regra, ocorre primeiro a suspensão parcial, que deve ser avisada com 15 dias de antecedência. A esta altura a internet ainda funciona, mas com velocidade reduzida.
Depois de passarem 30 dias da suspensão parcial – somando 45 ao todo – pode ocorrer a suspensão total. É apenas neste momento que o sinal é completamente bloqueado.
Algumas operadoras podem ir direto para esta etapa, desde que avisem ao consumidor da mesma forma que fariam se houvesse o desligamento gradual.
Para você que precisa saber como desbloquear internet por falta de pagamento existem duas opções.
Todas elas envolvem, é claro, quitar o débito. Isto pode ser feito integralmente ou através de acordos, separando a dívida em parcelas menores. Se o pagamento for ocorrer em breve, avisar à operadora pode ser suficiente para a liberação.
Água Cortada Por Falta de Pagamento – Como Religar?
No Brasil, os serviços de águas e esgotos se dividem entre municípios e estados. Por conta disto, as regras envolvendo corte e religamento podem variar de acordo com o local em que você mora. O que podemos é estabelecer uma média baseada nas maiores capitais do país.
Em SP e RJ, onde a população é atendida por Sabesp e Cedae respectivamente, a tolerância é de 30 dias. Antes deste prazo não ocorre o corte.
É também dentro deste período que as companhias deverão avisar que existe uma conta em aberto. Depois de recebida a notificação e passados 30 dias, é suspenso o serviço.
Outros estados apresentam prazos maiores. Em Minais Gerais, a falta de pagamento pode chegar a três meses.
O aviso do débito é enviado nas duas contas seguintes àquela que se encontra em aberto. Apenas 30 dias após o segundo aviso é que ocorre o corte. Portanto, ao final do terceiro mês.
Água cortada como religar? Os prazos para restabelecimento do serviço também vão ser diferentes. No Rio de Janeiro a água pode voltar em até 24 horas.
Já em São Paulo o prazo limite sobe para 48 horas. Em todos os casos a liberação depende de pagamento integral ou parcial da conta.
Quando o Veículo Pode Ser Apreendido Por Falta de Pagamento?
Você já deve ter ouvido falar que um carro com IPVA em atraso pode ser apreendido. O fato é que o primeiro efeito de não pagar este imposto é a inclusão do proprietário na dívida ativa.
O importante é que na prática o seu veículo passa a ficar registrado como não-regular. Significa que o atraso do IPVA em si levará à apreensão do imóvel? Em tese não.
Isto ocorre porque o Artigo 150 da Constituição Federal prevê que os tributos não podem ser utilizados para justificar confisco. Porém, isto não significa que o carro esteja livre do risco de apreensão.
O que muda é a justificativa para a punição. O artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.530/97) determina que deve haver penalidade para os donos de veículos que circulam sem licenciamento adequado.
A pena aplicada pode ser uma multa ou medida administrativa – a remoção do carro.
Em consequência disto, conduzir o automóvel em via pública sem IPVA em dia é o mesmo que circular irregularmente. Temos aí o momento quando o veículo pode ser apreendido por falta de pagamento.
Como Desbloquear Serviço de TV por Falta de Pagamento?
Geralmente, os serviços de telecomunicações são vendidos em um único pacote. Por conta disto, o bloqueio de um por falta de pagamento também afeta o outro.
Além do mais, todos são serviços regulamentados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Consequentemente, as regras vão ser parecidas com aquelas aplicadas no caso da internet.
Ou seja, o primeiro efeito do atraso pode ser a suspensão parcial do serviço. No caso da TV a cabo, apenas os canais abertos ficam disponíveis.
Esta medida deve ser informada ao usuário com 15 dias de antecedência. Depois de 45 dias, como dito anteriormente, ocorre a cessão total dos serviços.
A rigor, o método de como desbloquear TV por falta de pagamento é o mesmo descrito para a internet. Você precisa quitar uma parte ou o todo da dívida.
Em alguns casos, pode ser vantajoso o acordo de parcelamento. Livrar-se da dívida de uma vez, no entanto, costuma ser o melhor.
Reiteramos que para muitas empresas é válido o aviso de pagamento. Isto vai ajudar a restabelecer a sua TV mais rápido.
Lembrando que, se após 75 dias da notificação inicial não ocorrer pagamento, a operadora pode cancelar o contrato. Se o débito for quitado até este prazo ela tem 24 horas para restabelecer o sinal.
Despejo por Falta de Pagamento – O que Fazer?
De todas as questões de inadimplência tratadas neste artigo, nenhuma é tão grave quanto a ameaça de despejo. Como dissemos no início do texto, os contratos recorrentes estabelecem compromissos.
A principal obrigação firmada entre locador e locatário é o pagamento de aluguéis. Se isto não for cumprido, o proprietário ou administrador podem reaver o imóvel.
É nestes termos que ocorre o despejo por falta de pagamento. O locador tem 30 dias para quitar a dívida ou comprovar que a denúncia é equivocada.
Para entregar o imóvel, geralmente são 15 dias. Se a cobrança em questão for realmente justa há apenas uma saída para o devedor.
O locatário deve fazer um depósito judicial dos valores devidos dentro do prazo de desocupação. Mas atenção: deve ser o valor total dos débitos atualizados!
A solução é conhecida como “purga” e pode ser feita uma vez a cada dois anos. E mais, saiba que neste valor não estão contidos apenas os aluguéis.
Os chamados acessórios da locação – água e energia – também podem ser cobrados. Se houver multas contratuais, elas também serão inclusas no valor total devido.
Outras possibilidades incluem juros de mora e as despesas do locador com processos e advogados. Estes últimos podem chegar a 10% sobre o valor devido.
Corte de Luz por Falta de Pagamento – O que Fazer?
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem regras muito similares às praticadas pela Anatel. Aqui, a concessionária também precisa notificar os clientes com 15 dias de antecedência antes de desligar a energia.
Depois que passar o prazo mencionado, o corte acontece. Mas saiba que este caso de falta de pagamento tem um porém!
A Aneel determinou que se as contas posteriores à fatura em atraso estiverem pagas, não pode ocorrer o corte. A medida visa proteger o consumidor que paga suas contas assiduamente, mas acabou com um débito em aberto por erro ou descuido.
Neste tocante, acontece com frequência das concessionárias deixarem de enviar faturas.
Isso gerava o corte de luz por falta de pagamento em contas com anos de atraso! Ao mesmo tempo, todos os outros boletos do serviço já haviam sido pagos.
A Resolução 414/2010 visa desfazer esses enganos. Sobretudo, porque é responsabilidade da concessionária avisar sobre os débitos.
A norma estabelece ainda que o corte só pode acontecer em dias úteis da semana e no horário comercial. No caso de contas recentes em aberto, é necessário quitar a dívida para restabelecer a energia.
O prazo máximo para religar a luz em áreas rurais é de até 48 horas. Para os locais urbanos a tolerância é de 24 horas.
Qual o Prazo para Corte de Telefone Por Falta de Pagamento?
A telefonia é mais uma das responsabilidades da Anatel. Portanto, vale a mesma regra citada em tópicos anteriores. A diferença é que o prazo decorrido do vencimento que justifica a suspensão parcial é de 30 dias.
O telefone poderá receber chamadas, mas só poderá realizar ligações a cobrar ou para números de emergência.
O mesmo ocorre nos celulares, mas o prazo é de 15 dias. A limitação do serviço, neste caso, impede também o envio de mensagens.
Quando o telefone fixo chega aos 60 dias sem pagamento é que ocorre o bloqueio do serviço para ligação e recebimento. Mais uma vez só estão liberadas as ligações para bombeiros e polícia.
Para os celulares a suspensão total vai ocorrer depois de 45 dias. Este é o prazo para o corte de telefone por falta de pagamento.
É interessante notar que na telefonia fixa não ocorre rescisão de contrato se a dívida persistir. No celular, por outro lado, a operadora pode optar por isso depois de 90 dias.
É recomendável, assim, quitar o débito em até 75 dias antes do prazo citado. Depois deste período, é muito provável que já tenha sido enviada a notificação informando que o contrato será rescindido.
Uma vez abatida a conta, o serviço é restabelecido em até 24 horas. O mesmo é válido caso a operadora aceite a promessa de pagamento.
Operadoras Podem Enviar Faturas Mesmo com o Telefone Bloqueado por Falta de Pagamento?
Uma dúvida persistente envolvendo a telefonia é se as operadoras podem enviar faturas mesmo com o telefone bloqueado por falta de pagamento.
Afinal, se você não está usando o serviço, não pode ser cobrado, certo? Na realidade, enquanto o seu contrato for válido pode ocorrer cobrança!
Significa que mesmo com os serviços bloqueados você continuará recebendo os boletos para pagar. A cobrança só vai se tornar proibitiva quando o contrato for rescindido.
Por isso, atenção aos atrasos, já que as suas faturas vão se acumular, fazendo com que a dívida cresça.
Conclusão – Resolva Seus Problemas Por Falta de Pagamento com um Empréstimo Pessoal Online
Você deve ter percebido ao longo do nosso guia sobre a falta de pagamento que a melhor solução é quitar a sua dívida.
Pagar integralmente o débito vai te livrar de multas e juros, além de evitar rescisões e bloqueios.
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