Introdução
Quando falamos no mundo dos negócios, um termo comum que surge entre os contadores é a nota promissória.
Seu uso é bem amplo neste mundo comercial, permitindo que conceitos como confiança e credibilidade sejam reafirmados em diversos momentos.
Então é comum que as notas promissórias tenham muita relevância nos processos que envolvem o recebimento e o pagamento de dívidas.
Mas existem outras questões que devem ser aprendidas quando se fala nesse assunto. E o artigo de hoje vai mostrar tudo sobre nota promissória e sua importância no mundo dos negócios.
O que é uma Nota Promissória?
Nota promissória é um documento utilizado como “promessa de pagamento”. Em outras palavras, é um título de crédito que muitas empresas utilizam para reafirmar seu compromisso em arcar com a dívida gerada com o credor.
Através deste documento, é possível estipular uma data combinada para que o credor receba o valor estipulado na nota promissória. Caso isso não aconteça, o credor poderá exigir que o acordo seja cumprido através da justiça, abrindo uma Ação de Execução de Título Extrajudicial.
Para que serve uma Nota Promissória?
A nota promissória representa uma promessa de pagamento. Este documento é um facilitador de garantias durante uma transação de troca ou de câmbio, ou seja, um título cambiário.
Como usar a nota promissória? Como funciona
Antes de começar, é necessário compreender que, de acordo com as regras da contabilidade, a nota promissória deve ser composta por dois itens: subscritor ou emitente e o tomador ou beneficiário.
Enquanto o emitente é a parte que está devendo, o beneficiário é o responsável por dar o crédito e que terá o valor pago através da promessa futura de pagamento.
Nota Promissória tem valor judiciário?
Trata-se de um título extrajudicial, sendo utilizado principalmente quando há empréstimos obtidos sem a intervenção de empresas financeiras ou transações bancárias. Vale observar que, no Brasil, este documento é regido por lei assim como na Lei Uniforme de Genebra.
O que acontece se o devedor não pagar a Promissória?
Caso o emitente não cumpra a promessa estabelecida na nota promissória, ou então não cumpre este pagamento no local e data já estabelecidos, a justiça poderá ser acionada. O credor tem o amparo judicial para realizar a cobrança dessa dívida.
Como a nota promissória é reconhecida na justiça, o credor poderá ajuizar contra o devedor uma Ação de Execução de Título Extrajudicial.
Para isso, é necessário ter uma representação em juízo realizada por um advogado. Isto, claro, desde que a quantia apresentada na nota promissória seja inferior a 20 salários mínimos.
Caso o devedor não realize o pagamento da dívida, pode enfrentar outras opções para arcar com o pagamento. Poderá ser feito uma avaliação, penhora ou até mesmo o leilão dos bens.
Se a nota promissória estiver emitida em nome de uma pessoa jurídica, ela poderá estar sujeita à falência.
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Tipos de nota promissória
Devemos compreender que não há apenas um tipo de nota promissória disponível. Existe a nota promissória pro-soluto e a nota promissória pro-solvendo. Compreenda mais sobre ambas a seguir.
Nota Promissória Pro-Soluto
Quando a transação comercial ou negócio forem realizadas com nota promissória pro-soluto, o credor não poderá desfazer a operação caso o devedor não realize o pagamento da dívida. Para isso, o problema deverá ser resolvido por vias judiciais através da execução dos títulos.
Nota promissória Pro-Solvendo
Quando a negociação ou transação comercial for realizada através da nota promissória pro-solvendo, o credor pode extinguir o valor do contrato e resolver assim o problema.
Quais as partes de uma Nota Promissória
Devemos entender que uma nota promissória é composta por duas partes: o que deve a quantia e o que disponibiliza o valor a ser devolvido em uma data estipulada. Compreenda melhor as partes envolvidas a seguir.
Subscritor Promitente-devedor
Trata-se da pessoa que solicita o empréstimo. Ela tem a obrigação de realizar o pagamento na data estipulada na nota promissória.
Beneficiário ou Promissário-credor
Trata-se da pessoa que empresta uma determinada quantia. Através da nota promissória, é possível compreender quando esta dívida será paga.
Quem emite a Nota Promissória?
O próprio devedor realiza a emissão da nota promissória. Porém, como outros tipos de crédito, a nota promissória pode ser transferida para terceiros. Isso acontece através do endosso, assim como é possível ter a garantia do aval por meio desta.
Requisitos da Nota Promissória
De acordo com o Decreto 2.044/1908, os requisitos das notas promissórias são:
- A denominação de “Nota Promissória” assim como o termo correspondente, deve ser lançada no texto do título na língua em que for emitida;
- A promessa de pagar deve ser a soma de dinheiro já determinada;
III. O nome da pessoa a quem deve ser paga;
- A assinatura do próprio punho da emitente ou do mandatário especial;
- Caso não seja determinada a época do pagamento, a mesma deverá ter o vencimento denominado à vista;
- Definição da data e do lugar no qual a promissória deverá ser realizada.
Quando usar uma Nota Promissória?
A Nota promissória é muito utilizada em relações comerciais. Este título de crédito é utilizado muitas vezes em locais que vendem “fiado” para seus clientes.
Pode ser utilizada ainda em casos de empréstimos entre amigos ou familiares, ou seja, sem um contrato envolvido nisso.
A nota promissória representa uma promessa de pagamento. E vale ressaltar que a nota promissória tem valor judicial, ou seja, caso haja o descumprimento do pagamento da dívida, o credor poderá mover uma ação para receber a quantia emprestada.
Como vender com Nota Promissória?
Ainda é comum hoje em dia o uso da nota promissória para realizar vendas. Porém, um formato utilizado é o carnê, que é um título que permite comprovar um empréstimo.
Através disso, o cliente pode parcelar o valor das compras ao longo de um tempo determinado.
Neste caso, há uma análise de crédito, uma vez que é a única forma de quitar a dívida. Não existe um valor padrão para utilizar o carnê, podendo ser usado em valores mais altos como financiamento de veículos, faculdade entre outros.
Outra vantagem que muitas empresas apostam é na facilidade nas transações de compra. Isso quer dizer que, se o cliente atrasar, o pagamento da parcela permanecerá o mesmo por um período, como um tempo de carência.
Mas existem algumas desvantagens no carnê que tornam essa opção pouco vantajosa para alguns consumidores. Os juros e as multas são muito altos, com taxas bem acima do esperado.
Agora você deve estar se perguntando: qual a diferença entre o boleto com registro e o carnê?
O carnê é uma forma mais assertiva de que o pagamento deverá ser cumprido. Já o boleto não tem tanto peso como o carnê e também as taxas são menores.
Vale ressaltar que muitas empresas, especialmente as menores, utilizam as notas promissórias para aumentar o poder de compra do cliente do local.
E entre a nota promissória e o carnê o mais indicado para uma empresa é investir no carnê. Isso porque o carnê permite que o valor das compras possa ser parcelado.
Mas é importante destacar que o carnê de loja é diferente de um carnê de boletos. Cada um atende a um determinado ponto de um negócio e deve ser analisado corretamente.
Então, caso a sua empresa tenha o perfil de clientes que pagam “fiado”, vale a pena investir na nota promissória ou então no carnê.
Empréstimo com Nota Promissória
É essencial compreender que o processo de empréstimo utilizando a nota promissória é simples. Porém, ele só é validado como um documento oficial se for preenchido corretamente.
A nota promissória deve ser emitida pelo beneficiário. Este é um ponto que muitas pessoas têm dúvidas. Caso o documento seja emitido pelo credor, isso se torna uma duplicata.
A duplicata deve ser realizada pelo credor e aceita pelo devedor. Isso permite que o documento tenha validade, gerando mais credibilidade entre os envolvidos.
Além disso, a duplicata não poderá ter o pagamento realizado no mesmo mês de emissão. O prazo deve ser maior ou superior a 30 dias. Este período é contado a partir da data de entrega.
Outra diferença é que a duplicata só pode ser usada quando há a compra e venda de produtos. Já a nota promissória pode ser usada no pagamento de prestação de serviços.
Além disso, quem deseja que o pagamento seja feito no mês seguinte pode usar a duplicata. Já em casos de realizar o pagamento em um prazo menor, a nota promissória pode ser utilizada.
Para fazer um empréstimo utilizando a nota promissória, é necessário que o devedor faça este título para um credor. Para ter validade, o mesmo deve conter as seguintes informações:
*Denominação “nota promissória” exposta no texto de título;
*Data do pagamento
*Indicação do local do pagamento
*Nome do devedor
*CPF do devedor
*Nome do credor
*CPF do credor
*Local e data onde a promissória é realizada
*Assinatura do devedor
*Assinatura de duas testemunhas
*CPF ou RG das testemunhas
*Endereço das testemunhas
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Limite de valor de empréstimo com Nota Promissória
Não há um valor mínimo estipulado, mas é importante compreender como deverá ser realizado o pagamento da dívida.
A nota promissória é uma promessa de pagamento, ou seja, é uma maneira de reafirmar o compromisso de arcar com a dívida. Seja um valor alto ou baixo, é importante ter comprometimento com esse acordo.
Modelos e exemplos de Notas Promissórias
Nº 01/02. Vencimento 24 de agosto de 2019. R$ 2.000,00
Ao(s) vinte e quatro do mês de junho de 2019 pagarei por esta única via de nota promissória a [nome completo] CPF/CNPJ 000.000.000-00. Ou à sua ordem, a quantia de dois mil reais em moeda corrente deste país, pagável em São Paulo/ SP.
Emitente [nome completo], data de emissão: 08/02/2019
CPF/CNPJ 000.000.000-00 Endereço Rua Sempre Rica, 876 Centro de São Paulo/SP. Assinatura do emitente xxxxxxx
Nº 02/02. Vencimento 15 de agosto de 2018. R$ 5.000,00
Ao(s) quinze do mês de agosto de 2018 pagarei por esta única via de nota promissória a [nome completo] CPF/CNPJ 000.000.000-00. Ou à sua ordem, a quantia de cinco mil reais em moeda corrente deste país, pagável em Belo Horizonte/ MG.
Emitente [nome completo] data de emissão: 14/05/2017
CPF/CNPJ 000.000.000-00 Endereço Rua Sempre Rica, 876 Centro de Belo Horizonte/ MG. Assinatura do emitente xxxxxxx
Nº 01/01. Vencimento 01 de dezembro de 2019. R$ 600,00
Ao(s) um do mês de dezembro de 2019 pagarei por esta única via de nota promissória a [nome completo] CPF/CNPJ 000.000.000-00. Ou à sua ordem, a quantia de seiscentos reais em moeda corrente deste país, pagável em Rio de Janeiro/ RJ.
Emitente [nome completo] data de emissão: 28/11/2019
CPF/CNPJ 000.000.000-00 Endereço Rua Sempre Rica, 876. Rio de Janeiro/ RJ. Assinatura do emitente xxxxxxx
Nº 04/10. Vencimento 08 de janeiro de 2017. R$ 1000,00
Ao(s) oito do mês de janeiro de 2017 pagarei por esta única via de nota promissória a [nome completo] CPF/CNPJ 000.000.000-00. Ou à sua ordem, a quantia de mil reais em moeda corrente deste país, pagável em Salvador/ BA.
Emitente [nome completo], data de emissão: 10/12/2016
CPF/CNPJ 000.000.000-00 Endereço Rua Sempre Rica, 876 Salvador/ BA. Assinatura do emitente xxxxxxx
Como Preencher uma Nota Promissória
Para ter uma nota promissória preenchida é necessário compreender as informações indispensáveis que devem estar presentes no documento. E são:
* Número da nota – Geralmente é feita de acordo com o número de notas. Por exemplo, se forem 10 notas, será 01 de 10, 02 de 10 e assim por diante. Pode ainda ser encontrado no formato de 01/10, 02/10 e etc.
Quando é 1 nota promissória, ainda assim é fundamental apresentar a numeração. Será 01 de 01 ou 01/01.
*Data de vencimento da nota promissória
*Valor da nota promissória
*Cidade e estado do local de pagamento
*Nome do beneficiário
*CPF do credor
*Nome do emitente
*CPF do devedor
*Endereço completo do emitente, contendo a rua, número, complemento, bairro, cidade e estado.
O que pode invalidar uma nota promissória?
Alguns cuidados são importantes para evitar a anulação da validade da nota promissória. Entre eles podemos destacar:
*Rasuras no documento
*Falta das informações obrigatórias da nota promissória
*Incoerência nos dados apresentados
Como emitir uma Nota Promissória Online
Caso seja uma nota promissória online, as informações deverão ser as mesmas que a de uma nota promissória física.
A vantagem desse formato virtual é que o site não permite completar a operação até que todas as informações sejam colocadas no documento.
Outra vantagem é que o site ainda analisa a validade do CPF, verificando se ele existe ou não. Caso não exista, a nota promissória não é gerada.
Após realizar o preenchimento correto de todas as informações, uma via em Word e em PDF é gerada pelo sistema. Basta imprimir o documento na fase da finalização.
Conclusão
Utilizar nota promissória ainda é bastante comum no mundo dos negócios, especialmente pela capacidade de evitar o não pagamento da dívida.
Trata-se de uma promessa de pagamento que possui valor judicial. Então, caso o beneficiário não pague a dívida, o credor pode acionar a justiça.
O preenchimento deve ser o mais correto possível, com informações essenciais. Entre elas os nomes do devedor e do credor.
Além disso, deve conter a quantia emprestada, o local e a data onde a nota foi emitida. Devem constar ainda as assinaturas de todas as partes envolvidas.
Mas deve-se ter atenção, pois rasurar este documento pode invalidar a nota promissória. Devemos lembrar ainda que existem dois tipos de notas promissórias: Pro-Solvendo e Pro-Soluto. Enquanto o primeiro pode cancelar o contrato caso não ocorra como o planejado, o segundo precisa acionar a justiça para resolver isso.
Temos ainda a compreensão de como as empresas ainda utilizam este meio entre os seus clientes. A nota promissória é muito usada em negócios que ainda disponibilizam o “fiado” como maneira de manter os clientes sempre consumindo os produtos.
É uma garantia de que a dívida será paga ou, caso haja inadimplência, isso pode ser resolvido na justiça.
Vimos ainda a diferença entre boleto, carnê e a nota promissória quando falamos do pagamento dos clientes. Vimos que, entre todas essas opções, o carnê é uma das mais praticadas e também criticadas por seus juros e multas altas.
Observamos ainda a diferença entre nota promissória e duplicata. Em meio a tudo isso, saiba que a nota promissória pode ser uma alternativa eficaz, desde que esteja atento a tudo o que envolve isso.
