Guia do PIS e Pasep: aprenda a consultar o saldo e mais!

O Bom Pra Crédito preparou esse guia completo sobre o PIS e Pasep para você tirar suas dúvidas sobre esses benefícios.

Saiba o que eles são, quem tem direito, como funcionam, quem pode sacar, como consultar o saldo, saber o número do PIS e mais.

Confira também o calendário de pagamento do PIS/Pasep 2018.

O que é o PIS?

O PIS (Programa de Integração Social) é um benefício garantido aos empregados da iniciativa privada, por meio da lei complementar n° 7/1970, e foi criado com o objetivo de integrar o empregado junto ao desenvolvimento da empresa privada em que trabalha. O pagamento é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal.

O que é o Pasep?

O Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público é um benefício, instituído pela Lei Complementar n° 8/1970, no qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuíam com o fundo destinado aos empregados do setor público.

O pagamento do PASEP é feito pelo Banco do Brasil (BB). Ou seja, ele é um benefício similar ao PIS, mas destina-se aos servidores públicos.

Como funciona o PIS / Pasep?

Até 04/10/1988, os empregadores realizaram contribuições ao Fundo de Participação PIS/Pasep, que distribuía os valores aos empregados no formato de cotas proporcionais ao salário e ao tempo de serviço.

A partir de 1988, o fundo PIS/Pasep deixou de contar com a arrecadação para contas individuais. E o art. 239 da Constituição Federal mudou a destinação dos recursos originários dos benefícios para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

Como consultar o saldo do PIS/Pasep?

Quem é beneficiário do PIS, que é vinculado aos trabalhadores do setor privado, deverá realizar o saque na Caixa Econômica Federal, onde também poderá obter mais informações sobre o recurso.

É possível consultar o saldo do benefício na internet, por meio do site da Caixa Econômica Federal, no endereço http://www.caixa.gov.br/cotaspis.

Quem é beneficiário do Pasep, que é vinculado aos servidores públicos, deverá realizar o saque no Banco do Brasil, onde poderá obter informações sobre o recurso.

A consulta de saldo do Pasep pode ser realizada na internet, por meio do site do Banco do Brasil, no endereço http://www.bb.com.br/pasep.

Quem pode sacar o PIS/Pasep?

Tem direito a sacar o benefício os trabalhadores do setor privado que contribuíram para o programa e trabalhadores do setor público que contribuíram para o Pasep até 04/10/1988 e que não tenham realizado o resgate total do saldo do fundo.

Quem começou a contribuir para o PIS/Pasep após esta data não tem direito ao saque. Atualmente, o saque do saldo principal é permitido nestas condições:

• Morte;
• Invalidez;
• Aposentadoria;
• Doenças Graves;
• Portador de HIV;
• Reforma militar;
• Câncer do titular ou de dependentes;
• Transferência para a reserva remunerada;
• Amparo social ao idoso concedido pela Previdência;
• Amparo assistencial a pessoas com deficiência da Previdência;
• Idade: mulheres a partir de 62 anos e homens a partir de 65 anos.

Tem direito a sacar o recurso mulheres a partir de 62 anos e homens a partir de 65 anos e aposentados de acordo com o calendário divulgado pelo governo e que compartilhamos no próximo tópico. No caso de cotistas falecidos, os herdeiros terão direito aos recursos.

O dinheiro estará disponível a partir das datas informadas no calendário e poderá ser sacado no momento em que o beneficiário desejar, ou seja, não há data limite para que o benefício seja sacado.

Como a idade para saque do saldo do benefício para trabalhadores do setor privado mudou de 70 anos para 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), quem completar as idades informadas no final de 2018 já terá direito ao saque.

Calendário PIS

Calendário Pasep

**O crédito em conta para correntistas do BB é efetuado a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período de pagamento

Onde sacar o abono salarial PIS/Pasep?

Quem tiver conta na Caixa Econômica Federal (responsável pelo PIS) ou no Banco do Brasil (responsável pelo Pasep), e possuir valor a receber, receberá o benefício automaticamente em sua conta bancária dois dias antes do início do calendário oficial.

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil informaram que farão a transferência do valor para correntistas de outros bancos sem custo.

Quem não possuir conta bancária na Caixa e tiver recursos do abono salarial a receber, deverá solicitar a transferência do valor.

Quem não possuir conta bancária no Banco do Brasil e tiver recursos do Pasep a receber, poderá realizar a transferência via internet e pelo caixa eletrônico, desde que a conta de depósito seja do mesmo CPF, ou então, poderá realizar a transferência nas agências do banco.

Como saber o número do PIS?

Você pode localizar o número do seu PIS (Programa de Integração Social), também chamado de NIS, PIS/Pasep ou NIT, pela Internet.

O PIS (Programa de Integração Social) e o NIS (também chamado de NIT) são o mesmo número, a diferença é que o PIS é gerado pelo empregador no primeiro emprego e o NIS é gerado por uma base de dados chamada Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis) que reúne as informações de quem recebe benefícios sociais como o Bolsa Família.

O número do PIS é necessário para consulta FGTS, abono salarial e seguro-desemprego, entre outras funções.

Caso você não lembre ou não consiga encontrar o seu número PIS (NIS) é possível localizá-lo na sua Carteira de Trabalho, no Cartão Cidadão ou no site do Cnis.

Localizar o número do PIS na carteira de trabalho ou no Cartão Cidadão

Nas carteiras de trabalho mais antigas, você encontrará o número do PIS nas últimas páginas em “Anotações Gerais“. Procure por “Cadastrado Como Participante do PIS sob nº xxx.xxxxx.xx” ou “Número do PIS xxx.xxxxx.xx”.

Nas novas carteiras, você encontrará o número do PIS na primeira página, acima de sua foto. É o número em negrito, que possui de dez a onze dígitos decimais, no campo “PIS/PASEP”.

Localizar o número do PIS no site do Cnis

É possível saber o número do PIS no site do Cnis, conforme o passo-a-passo a seguir.

Passo 1

Acesse o site do Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), e localize a palavra “Inscrição” no canto superior esquerdo do menu. Então, clique sobre essa palavra e, em seguida, escolha a opção “Filiado“.

Passo 2

Em seguida, digite seu nome completo no campo “Nome de Filiado“, preencha o nome completo da sua mãe (idêntico ao que está em sua carteira de trabalho, mesmo se houver erros de digitação). Então, coloque o número do CPF e sua data de nascimento.  E, em “documentos complementares“, inclua o número do RG, sem pontos e sem hífen, pois já será suficiente. Depois, digite o texto que aparece na imagem do canto inferior da tela.

Passo 3

Clique em “Continuar“. E se os dados estiverem certos, você visualizará uma mensagem em vermelho no canto superior da tela, comunicando que seus dados já constam na base do CNIS. Anote o número do NIT que aparece ao final desta mensagem, pois este é o seu número de identificação como trabalhador.

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