Saque Aniversário FGTS: Saiba Como Ele Funciona

Modalidade pode liberar um valor adicional para saque, mas deve ser escolhida com cuidado para não gerar maiores problemas no futuro

Você já deve ter ouvido falar sobre o saque aniversário FGTS, não é? Sua opção é bem interessante para quem deseja obter uma parte do saldo disponível no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem ter que esperar pelo prazo que era praticado até então.

Porém, ao mesmo tempo, é preciso estudar bem se essa é uma boa opção para você, já que pode ser benéfica a curto prazo, mas perigosa a médio e longo prazo quando não for feito um bom planejamento.

Continue conosco para entender melhor como funciona essa modalidade e quando vale a pena optar por ela ou não.

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Como podia ser feito o saque do FGTS até então?

Antes de partirmos para o saque aniversário FGTS, é importante entender o que valia até então para o saque tradicional, o que, inclusive, continua valendo.

A página “Condições e documentos para saque do FGTS”, da Caixa Econômica Federal, fala sobre como e quando os recursos da conta poderiam ser retirados, nestas que eram as orientações disponíveis até então.

As situações para o saque do FGTS são as seguintes:

Demissão sem justa causa, pelo empregador;

Término do contrato por prazo determinado;

Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;

Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;

Aposentadoria;

Suspensão do trabalho avulso;

Falecimento do trabalhador;

Idade igual ou superior a 70 anos;

Portador de HIV – SIDA/AIDS (trabalhador ou dependente);

Neoplasia maligna (trabalhador ou dependente);

Estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou dependente);

Estar afastado por três anos ininterruptos do regime do FGTS, desde 14/07/1990;

Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos do FGTS, inclusive com afastamento do trabalhador até 13/07/1990;

Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional;

Necessidade pessoal, urgente e grave, causada por desastre natural por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal.

O que é o saque aniversário FGTS?

É uma possibilidade que o trabalhador tem de receber uma parcela do saldo que possui em seu FGTS sem que precise cumprir as condições que vimos acima.

A modalidade do saque aniversário FGTS foi sancionada por meio da Lei nº 13.932, de 11 de dezembro de 2019, que modificou justamente o que era praticado até então.

As novas regras para opção de saque-aniversário do FGTS começaram a valer em 1º de janeiro de 2020, ou seja, já estão liberadas para solicitação dos trabalhadores, a qual deve ser feita apenas se eles desejarem. Caso contrário, aplicam-se as normas tradicionais para os saques.

No primeiro ano, de 2020, o cronograma dos saques foi o seguinte:

De abril a junho: para trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro;
De maio a junho: para trabalhadores nascidos em março e abril;

De junho a agosto: para trabalhadores nascidos em maio e junho;

A partir de agosto: no mês de aniversário do trabalhador, até dois meses depois.

O calendário foi diferenciado porque este foi o primeiro ano do saque aniversário FGTS. De 2021 em diante, os saques vão ocorrer sempre no mês de nascimento do trabalhador, até dois meses depois.

Quando se opta pelo saque aniversário do FGTS, o trabalhador receberá uma parcela por ano, que pode estar disponível no 1º dia do mês ou no 10º dia do mês do aniversário, de acordo com o que escolher.

A vantagem de escolher o 10º dia do mês é receber o valor com juros e correção monetária sobre o mês do saque, o que não acontece no 1º dia do mês.

Confira também: Saque do FGTS: como funciona, quando e como fazer

Como fazer a solicitação do saque aniversário FGTS?

Os trabalhadores que desejarem fazer a solicitação devem acessar o site ou o aplicativo do FGTS, disponível para smartphones e tablets com Android e iOS e para computadores com Windows.

Depois de confirmar o cadastramento, o trabalhador ainda pode ver uma simulação de qual seria o valor disponível para saque, bem como o período do saque de acordo com o seu mês de aniversário.

É importante ressaltar que quem faz a solicitação do saque aniversário FGTS não terá mais direito ao saque do valor total da conta por motivo de demissão, mas apenas da multa de 40% e seus outros direitos, como proporcional de férias e aviso prévio, por exemplo.

Além disso, caso o trabalhador solicite o saque aniversário do Fundo de Garantia, será necessário aguardar pelo menos dois anos para voltar para a modalidade tradicional de saque, ou seja, é preciso pensar bem antes de tomar essa decisão.

Quais são os valores do saque aniversário do Fundo de Garantia?

Depende de quais são as faixas de saldo disponíveis na conta de cada trabalhador, ou seja, cada um deve consultar a sua situação para entender qual valor terá direito a sacar.

Funciona assim: de acordo com o valor disponível, o trabalhador tem direito a sacar uma alíquota de seu saldo. Quanto maior é a faixa de saldo, menor é essa alíquota.

Porém, para valores a partir de R$ 500,01, além da alíquota, os trabalhadores ainda

têm direito a uma parcela adicional, a qual é acrescentada à alíquota do saldo total.

Confira a tabela de valores do saque aniversário FGTS, descrita da seguinte forma: faixas de saldo / alíquota / parcela adicional:

Até R$ 500: 50% / sem parcela adicional
De R$ 500,01 a R$ 1.000: 40% / R$ 50
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000: 30% / R$ 150
De R$ 5.000,01 a R$ 10.000: 20% / R$ 650
De R$ 10.000,01 a R$ 15.000: 15% / R$ 1.150
De R$ 15.000,01 a R$ 20.000: 10% / R$ 1.900
Acima de R$ 20.000,01: 5% / R$ 2.900

Portanto, por exemplo, se você tem R$ 7.500 em seu saldo FGTS, então o saque aniversário te permitiria sacar R$ 1.500 (20% do saldo) mais uma parcela adicional de R$ 650, totalizando R$ 2.150.

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Vale a pena optar pelo FGTS de aniversário?

Depende de cada pessoa. É preciso analisar sua atual situação financeira, bem como o que pode acontecer no futuro, para saber se compensa escolher essa modalidade ou não.

Como o próprio nome diz, o FGTS é um fundo de garantia, ou seja, serve para ajudar o trabalhador em momentos complicados, como uma demissão sem justa causa. Assim, além do seguro desemprego, ainda haveria um valor adicional para poder se manter até encontrar um novo emprego.

Quando se opta pelo saque aniversário FGTS, essa possibilidade já será diferente, pois o trabalhador só poderá sacar a multa de 40% e seus direitos ao invés de todo o saldo daquela conta.

Porém, se você já tem uma reserva de emergência pronta para usar nesses casos, então pode compensar pegar este valor para colocar em um investimento mais rentável e que trará melhores retornos a médio e longo prazo.

Onde sacar o saque aniversário do FGTS?

Desde fevereiro de 2020, os trabalhadores podem optar pelo saque digital no aplicativo do FGTS, o que permite que o valor seja transferido para uma conta de sua titularidade, de qualquer banco, tudo inteiramente digital e sem que você tenha que ir à agência.

Caso queira, porém, você pode fazer o saque em uma agência da Caixa Econômica Federal dentro das datas disponíveis.

E aí, você fez a solicitação pelo saque aniversário FGTS? Acha que essa é uma boa oportunidade ou prefere ficar com o saque tradicional? Deixe sua opinião aqui nos comentários. O Bom Pra Crédito estará sempre aqui para te ouvir e te auxiliar!