Suspensão de empréstimo consignado: entenda as regras

Foram inúmeras as mudanças que ocorreram na vida das pessoas durante a pandemia da Covid-19 no início de 2020, inclusive quando se trata de alterações financeiras. Uma delas foi a suspensão de empréstimo consignado.

Se você nunca ouviu falar no Projeto de Lei e, após sanção do presidente, na Lei que suspende as parcelas do empréstimo consignado ou ainda, se você já ouviu e não entendeu nada, nós vamos te explicar tudinho aqui!

Acompanhe e confira!

O que é empréstimo consignado

Primeiramente, não custa lembrar o que é empréstimo consignado. É uma modalidade de empréstimo onde as parcelas do pagamento são descontadas diretamente na folha do funcionário.

Ou seja, você pega um dinheiro emprestado e, ao invés de pagar um boleto ou descontar da sua conta corrente, a instituição financeira desconta do pagamento do seu salário.

Por conta disso, somente pessoas assalariadas podem pegar empréstimo consignado. Isso significa: funcionários públicos, sejam eles federais, estaduais ou municipais (vale tanto para os que estão ativos ou os que estão inativos), funcionários de empresas privadas, militares, pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou quem já está aposentado.

Agora que você já sabe o que é empréstimo consignado, vamos te explicar o que é essa suspensão. Além disso, também vamos te mostrar quais as regras que foram definidas para essa mudança.

O que é suspensão de empréstimo consignado

Essa suspensão foi decidida primeiramente por um Projeto de Lei, ou seja, uma PL, a número 2/21. E antes disso, ele ainda veio da Medida Provisória 1006/2020.

Esse Projeto de Lei valeu durante todo o ano de 2020 e terminaria seu prazo no dia 11 de março de 2021. No entanto, ele foi aprovado para virar Lei no dia 8 de março pela Câmara dos Deputados e no dia 11 de março, pelo Senado. Em 30 de março, o presidente sancionou e a PL virou a Lei 14.131.

Essa Lei faz diversas determinações sobre pensionistas, entre elas as duas abaixo:

Acréscimo de 5% emergencial no percentual de contratação de empréstimos consignados até o dia 31 de dezembro de 2021. Já que a porcentagem era 35%, passou para 40%. No entanto, esses 5% só podem servir para o pagamento de cartões de crédito ou para saques também no cartão;
Concessão facultativa de carência de até 120 dias, ou seja, 4 meses, tanto para empréstimos consignados já contratados quanto aos que virão a ser contratados.

Isso significa que, quem pegou um empréstimo consignado em qualquer momento, seja antes ou depois da PL ou da sanção da Lei, pode usufruir dessa interrupção do pagamento das parcelas por esse período de até 120 dias.

Mas e como funciona na prática? A gente te explica!

Como funciona a suspensão

Antes de tudo, é importante explicar que os bancos e instituições financeiras não são obrigados a conceder essa suspensão de pagamento. Tanto a suspensão para quem já pegou o empréstimo ou o período de carência para novos contratos. Afinal, ela é facultativa.

Cada uma das instituições avaliará se vai conceder a suspensão para seus clientes, assim como no caso das renegociações de empréstimos

Outra informação é que essa regra se aplica apenas para servidores do governo. Ou seja, quem é servidor público federal, empregado público, militar, pensionista de servidores e militares, os aposentados e ainda, quem é pensionista do INSS.

No entanto, essa é uma alternativa bastante interessante principalmente para quem sofreu consequências financeiras após o início da pandemia.

Afinal, pausar parcelas de um empréstimo quando se tem dificuldades para receber dinheiro é um grande alívio! Ainda mais que, segundo a lei, devem ser mantidas as taxas de juros e demais encargos.

E se você quer se valer desse benefício, vamos te explicar o que você precisa fazer.

Como solicitar suspensão de desconto de empréstimo consignado

Se você pretende contratar um empréstimo consignado, já deve questionar a instituição financeira se ela concede esse período de carência. Provavelmente o contrato de empréstimo deve ter essa informação.

Se você já tem um contrato de empréstimo consignado em andamento pode tentar conversar com a instituição para que ela conceda a suspensão.

O ideal é que você faça um levantamento da sua situação financeira, tanto dos seus rendimentos quanto das despesas, suas e dos dependentes, para tentar provar ao banco que você necessita dessa suspensão.

Outra dica importante é, se você conseguiu a suspensão, fique atento ao prazo concedido e lembre-se que o valor das parcelas não foi perdoado pelo banco, mas sim atrasado para um outro momento. Essas parcelas precisarão ser pagas, com seus juros e encargos, muitas vezes ao final do contrato.

É fundamental ter a informação de qual será o prazo concedido, o custo efetivo total e quando você deverá quitar esse débito. Também é importante conferir no seu contracheque todos os meses para saber se as parcelas foram mesmo suspensas ou não.

E, para voltar a pagar as parcelas do seu empréstimo normalmente, também é necessário fazer um pedido ao banco. Caso contrário, elas só voltarão a ser cobradas ao final do prazo que foi acordado.

Saiba mais sobre empréstimo consignado: O que é Empréstimo Consignado?

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