Termo de confissão de dívida: o que é e como fazer

Quando uma dívida precisa ser formalizada, deixar tudo combinado apenas de forma verbal pode abrir espaço para dúvidas e desentendimentos. É justamente nesse tipo de situação que o termo de confissão de dívida pode ser utilizado: o documento registra o reconhecimento do débito e define como ele deverá ser pago.

Esse tipo de documento pode aparecer tanto na formalização de uma dívida existente quanto durante uma negociação ou renegociação. Nele, as partes podem estabelecer o valor devido, prazos, parcelas e outras condições acordadas para o pagamento.

Mas como fazer um termo de confissão de dívida? Hoje, você vai entender esses pontos, além dos cuidados importantes antes de assinar uma confissão de dívida.

O que é um termo de confissão de dívida?

O termo de confissão de dívida é um documento usado para formalizar que uma pessoa reconhece uma obrigação financeira e se compromete a pagá-la nas condições combinadas com o credor.

Ele pode ser utilizado, por exemplo, quando as partes chegam a um acordo para quitar uma dívida existente ou renegociar um débito.

No documento, ficam registrados pontos importantes da negociação, como o valor devido, as datas de pagamento e as condições acordadas. Isso ajuda a deixar o compromisso mais claro para os dois lados e pode facilitar a comprovação da obrigação caso surja algum problema no futuro.

Termo de confissão de dívida e contrato são a mesma coisa?

Não exatamente. Embora ambos sejam documentos que podem formalizar um acordo entre as partes, o termo de confissão de dívida costuma ter um objetivo mais específico: registrar o reconhecimento de uma obrigação que já existe e estabelecer como ela será quitada.

Já um contrato pode tratar de uma relação mais ampla, reunindo diferentes direitos e obrigações entre as partes. Assim, uma confissão de dívida pode fazer parte de uma negociação mais abrangente, mas seu foco está no débito reconhecido.

Como fazer um termo de confissão de dívida?

Para fazer um termo de confissão de dívida, o primeiro passo é identificar claramente quem são o credor e o devedor e explicar qual obrigação está sendo reconhecida. Depois, é preciso registrar o valor devido e definir como será feito o pagamento.

O documento também deve estabelecer os prazos e, se houver parcelamento, indicar a quantidade e o valor das parcelas. Juros, multa, correção e eventuais garantias também precisam estar descritos de forma clara, quando aplicáveis.

Quanto mais objetivas forem as condições, menores são as chances de surgirem dúvidas sobre o que foi combinado.

O que deve constar no termo de confissão de dívida?

Embora o conteúdo possa variar conforme cada negociação, é importante que o documento apresente:

• identificação do credor e do devedor;
• origem e valor da dívida;
• forma e prazo de pagamento;
• quantidade e valor das parcelas, se houver;
• juros, multa e correção, quando aplicáveis;
• eventuais garantias;
• data e local da assinatura;
• assinatura das partes e, quando necessário, das testemunhas.

As informações devem corresponder ao que foi efetivamente acordado. Também é importante que cada parte fique com uma cópia do documento assinado.

O termo de confissão de dívida tem validade jurídica?

Sim, um termo de confissão de dívida pode ter validade jurídica, desde que atenda aos requisitos aplicáveis ao caso. Além de servir como prova do acordo, em determinadas situações o documento pode ter força de título executivo extrajudicial.

O Código de Processo Civil estabelece, no artigo 784, III, que o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas é um título executivo extrajudicial. Isso significa que, preenchidos os requisitos legais, o credor pode ter acesso a um procedimento de execução para cobrar a obrigação, sem precisar primeiro obter uma sentença que reconheça a dívida. 

A legislação também prevê uma regra específica para títulos executivos constituídos ou atestados por meio eletrônico: quando a integridade do documento for conferida por um provedor de assinatura, as testemunhas podem ser dispensadas.  

Por isso, a validade e a possibilidade de execução não dependem apenas do nome dado ao documento. É importante observar como ele foi elaborado, assinado e quais requisitos se aplicam à situação.

Precisa reconhecer firma ou registrar o termo em cartório?

Em regra, o reconhecimento de firma ou o registro do termo em cartório não são requisitos gerais para a validade de uma confissão de dívida.

O reconhecimento de firma serve para confirmar a autenticidade da assinatura, enquanto o registro é um procedimento diferente, voltado à formalização do documento perante o cartório competente. (CNJ)

Ainda assim, dependendo das características da dívida e do acordo, pode ser interessante buscar orientação jurídica para saber se alguma formalidade adicional é recomendada para o seu caso.

Qual é o prazo para cobrar um termo de confissão de dívida?

Em regra, a cobrança de uma dívida líquida registrada em instrumento público ou particular prescreve em cinco anos, conforme o art. 206, § 5º, I, do Código Civil. Porém, o prazo aplicável pode variar conforme a natureza da obrigação e as circunstâncias do caso.

Por isso, não é seguro considerar que todo termo de confissão de dívida terá necessariamente o mesmo prazo de cobrança. O momento em que a dívida se torna exigível também é relevante para a contagem da prescrição.

O que acontece se a dívida não for paga?

Se o devedor não cumprir o que foi combinado, o credor pode buscar a cobrança da dívida. Primeiro, isso pode acontecer de forma extrajudicial, por meio de uma tentativa de negociação ou cobrança direta.

Quando o documento atende aos requisitos de um título executivo extrajudicial, pode ser possível recorrer diretamente à execução judicial para exigir o pagamento. 

O Código de Processo Civil determina que a execução depende de uma obrigação certa, líquida e exigível e reconhece, entre outros documentos, o particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas como título executivo extrajudicial.  

Além disso, o próprio termo pode estabelecer consequências para o atraso, como multa, juros ou correção, desde que sejam aplicáveis e estejam de acordo com a legislação.

Quanto custa fazer um termo de confissão de dívida?

Não existe um preço único para fazer um termo de confissão de dívida. O custo depende de como o documento será elaborado e de quais serviços serão utilizados.

As partes podem elaborar o documento por conta própria, enquanto situações mais complexas podem justificar a contratação de um advogado. Também podem existir despesas com reconhecimento de firma ou outros serviços cartorários, caso sejam utilizados.

Assim, o valor final depende das necessidades de cada acordo e das formalidades escolhidas.

O que analisar antes de assinar um termo de confissão de dívida?

Antes de assinar, leia o documento com atenção e confira se tudo corresponde ao que foi realmente combinado. Entre os principais pontos estão:

• valor e origem da dívida;
• número e valor das parcelas;
• datas de vencimento;
• juros, multas e correção;
• consequências em caso de atraso;
• eventuais garantias ou outras obrigações.

Também evite assinar documentos com informações incompletas ou que você não tenha entendido. Depois da assinatura, guarde uma cópia do termo e dos comprovantes de pagamento.

Termo de confissão de dívida pode ajudar a organizar o pagamento

O termo de confissão de dívida é uma forma de deixar registrado o que foi combinado entre as partes, incluindo o valor devido, os prazos e as condições para o pagamento. Mas, antes de assinar, é importante conferir todos os detalhes e ter certeza de que o compromisso assumido cabe no orçamento.

Se você está passando por uma negociação ou buscando uma alternativa para organizar suas finanças, compare as opções disponíveis e avalie as condições com calma. No Bom Pra Crédito, você encontra informações para entender melhor suas possibilidades e tomar decisões mais conscientes.

Quer continuar aprendendo sobre crédito e organização financeira? Acompanhe o blog do Bom Pra Crédito e confira outros conteúdos para ajudar nas suas próximas escolhas.