Pendência na Receita Federal: quais os motivos?

O país precisa de recursos para ser administrado. Sendo assim, os impostos devem ser pagos e a legislação tributária cumprida. E você, tem pendência na Receita Federal?

Basicamente, o papel da Receita Federal é administrar e garantir a movimentação de tributos federais.

É comum que as pessoas sintam-se perdidas sobre possíveis pendências junto à Receita, e em alguns casos só descobrem quando fazem um levantamento de documentos para compra ou venda de imóvel, ou tem uma solicitação de empréstimo negada, por exemplo. ?

Neste caso, é importante saber como consultar pendências na Receita Federal, além de estar ciente dos tipos de pendência na Receita para não ter surpresas.

Fizemos um levantamento que ajudará a descobrir a situação atual junto a Receita e o que fazer em caso de pendências.

Como saber se tenho pendências na Receita Federal?

A forma mais eficaz de descobrir a situação atual é consultar pendências na Receita Federal. É possível realizar a conferência por meio do Portal e-CAC, que faz a comunicação entre o cidadão e a Receita de forma simplificada. ?

O Portal permite a consulta de informações fiscais, diagnóstico fiscal, emissão de DARF para pagamento de débitos, além da geração de relatório de situação fiscal.

É possível acessar o e-CAC utilizando o CPF ou CNPJ, senha e código de acesso. Dessa forma, você terá a possibilidade de ver um relatório contendo a situação cadastral, além de instruções para regularização.

Consequências de pendência junto a Receita Federal

Manter uma pendência na Receita Federal pode gerar uma série de consequências para a vida financeira e prática, já que fica inscrito na Dívida Ativa da União. ☹️

Caso você precise fazer um empréstimo, por exemplo, a pendência impossibilita o processo. Além disso, no caso da venda ou aluguel de imóveis, não será possível emitir a certidão negativa de débitos.

Se você pensa em viajar para fora do país e precisa tirar ou renovar o passaporte, não será possível. Além de não poder prestar concursos públicos, ainda terá problemas na movimentação bancária.

Em caso de CNPJ com pendência, pode ocorrer a suspensão da atividade e impossibilidade de emissão de Nota Fiscal.

Os tipos de pendência na receita podem estar relacionados ao atraso ou não entrega da declaração anual de imposto de renda, ao não pagamento dos tributos relacionados a algum CNPJ em seu nome, ou qualquer outro tributo federal pendente.

Sendo assim, para evitar essas situações, é recomendado fazer a consulta e resolver as pendências existentes.

O que fazer se eu tiver pendências na receita?

Depois de acessar o Portal e-CAC, é possível ver os débitos e pendências, que serão listados e detalhados, além de ver as opções de parcelamento.

Dessa forma, o usuário pode gerar uma DARF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais – no valor da pendência existente, e por fim, providenciar o pagamento em bancos ou lotéricas.

Não declarei ou atrasei o Imposto de Renda: o que acontece?

Caso você faça parte do grupo que possui obrigatoriedade de declarar o imposto de renda e não fez isso, saiba que deverá pagar multa fixada em 75% sobre o valor do imposto devido. Além disso, caso tenha comprovação de fraude ou ocultação de dados, pode ser duplicada para 150%. ?

Para quem atrasou o prazo de entrega, a multa mínima é de R$165,74, limitada a 20% do valor do imposto devido, que será descontado da restituição do Imposto de Renda.

Para quem precisa pagar o Imposto de Renda, a multa é variável, com valor máximo de 20% do imposto a ser pago. A multa é de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, contado a partir de maio.

Essas informações serão úteis para ajudar a consultar e regularizar a situação junto à Receita Federal.

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