Como pagar dívida ativa? Pode ficar mais fácil se você planejar

Larissa Carvalho

| 4 minutos para ler

imagem de cima e ampliada das mãos de pessoa sentada à mesa segurando papel e caneta em frente a um notebook

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Quem deixa de pagar algum imposto pode entrar na lista da dívida ativa do município, estado ou União

Neste artigo, listamos tudo que você precisa saber sobre como pagar dívida ativa para evitar problemas  com qualquer órgão da administração pública. Confira nossas dicas para ter um melhor planejamento!

Existem vários tipos de dívida: cartão de crédito, financiamento, empréstimo, crédito consignado… Todas essas modalidades, normalmente, têm como credor um banco ou uma instituição financeira. Mas você sabia que também é possível dever para o governo.

Trata-se do que conhecemos como dívida ativa, que é quando a pessoa tem algum valor a pagar para algum órgão público. Essa classificação pode parecer muito diferente, mas é mais comum do que se imagina.

Uma divulgação realizada em 2019 pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão do Governo Federal, mostrou que 1,6 milhão de pessoas físicas possuíam dívidas ativas com a União. Isso representa R$143,1 bilhões em débitos para os cofres públicos.

A inscrição na dívida ativa pode se tornar uma grande dor de cabeça. Isso impede atividades, como fazer empréstimos, receber a restituição do Imposto de Renda ou até mesmo abrir uma conta em banco.

casal sentado em sofá olhando para papel e conversando

O que é dívida ativa?

É um grande cadastro feito por todos os governos – federal, estadual e municipal. Ele reúne as informações de pessoas físicas ou jurídicas que possuem algum tipo de dívida com aquela esfera governamental. 

De maneira simplificada, podemos dizer que a dívida ativa é como o SPC ou o Serasa da administração pública, em que é possível localizar o CPF ou o CNPJ com registro de inadimplência.

Leia também: Como pagar dívida em cartório: passo a passo

São diversos os tipos de cobranças feitas por órgãos públicos. Isso inclui impostos, como IPTU, IPVA, multas de trânsito, taxas de ocupação, multas ambientais, débitos com Imposto de Renda, entre outros.

Ou seja, sempre que você deixar de pagar algo para o Governo Federal, Governo Estadual ou Prefeitura da cidade, você terá seu nome inscrito na dívida ativa correspondente.

Tipos de dívida ativa 

É importante saber quais são os tipos de dívida ativa existentes para entender como regularizar a situação. Há dois tipos de dívida ativa:

Dívida ativa tributária: é todo e qualquer débito que esteja relacionado a tributos não pagos. Isso inclui impostos, contribuições ou taxas. Os principais vilões aqui são atrasos ou não-pagamentos de impostos como IPVA, IPTU ou IR, por exemplo.

Dívida ativa não-tributária: é o valor que o contribuinte deve para o governo, mas que tem outra origem, como restituições, indenizações ou multas de trânsito.

Como saber se estou inscrito na dívida ativa?

Se a pessoa física ou jurídica deixa de pagar uma conta e o órgão não identifica esse pagamento em até 90 dias após a data de vencimento, o governo responsável tem 90 dias para inscrever o devedor na dívida ativa.

Quem realiza esta inscrição são as procuradorias gerais do município, do estado ou da Fazenda Nacional – esta última responsável pelas contas da União, de âmbito federal.

Um dos problemas sobre como pagar dívida ativa é que não ficamos sabendo delas com tanta facilidade em comparação com instituições privadas. Apesar de ser obrigação do governo avisar o devedor, muitas pessoas dizem que não recebem esses avisos.

Há casos em que a pessoa só sabe que está inscrita na dívida ativa quando, ao reunir documentos para comprar imóvel ou pedir empréstimo, vê que está com a certidão de créditos positivada. Isso comprova que há um débito com a cidade, estado ou país.

A melhor forma de descobrir se você está inscrito na dívida ativa é consultando a situação do seu CPF ou CNPJ pelos sites das procuradorias correspondentes.

Se sua dívida for federal, a consulta pode ser feita pelo portal Regularize, da PGFN. Em caso de dívidas estaduais, visite o site da Procuradoria Geral do Estado em questão. Sobre as dívidas municipais, é possível buscar mais informações nos sites das Prefeituras.

Como regularizar a dívida ativa?

Se, após realizar as pesquisas necessárias, você descobriu que está com o nome negativado, é hora de correr atrás do prejuízo e regularizar a sua situação! Por isso, é importante se planejar para saber como pagar dívida ativa.

O mais importante é descobrir qual é o valor total da dívida para poder realizar o pagamento ou iniciar a negociação o mais rápido possível. O devedor tem algumas opções:

  1. Fazer o pagamento integral da dívida;
  2. Fazer o parcelamento da dívida ativa;
  3. Fazer um pedido de revisão de débito inscrito pelo portal Regularize, da PGFN;
  4. Apresentar um requerimento de oferta antecipada de garantia. Neste caso, há a restrição de algum bem ou um depósito do devedor como garantia do pagamento da dívida.

Caso a dívida não seja paga, o contribuinte poderá pagar multas por atraso ou até mesmo ser indiciado judicialmente. Caso o governo não peça a execução da dívida em até 5 anos, ela prescreve e o contribuinte não poderá mais ser cobrado.

Como funciona o parcelamento de dívida ativa?

O parcelamento da dívida ativa é uma alternativa de negociação do débito. Para facilitar a regularização, há um programa do Governo Federal que oferece descontos e condições oficiais. Com ele, o devedor pode chegar a ter até 180 meses para realizar o pagamento.

Apesar disso, os pagamentos à vista ou em um número menor de parcelas garantem melhores condições. Neste caso, um empréstimo pessoal pode ser uma opção a ser avaliada para aliviar o pagamento de juros.

casal sentado à mesa olhando papéis e fazendo cálculos

Quanto tempo leva para regularizar a dívida?

Após o pagamento à vista, os órgãos responsáveis levam entre 2 e 5 dias úteis para processar e desinscrever seu nome da dívida ativa. 

Em casos de parcelamento, os valores pagos mês a mês vão sendo quitados, mas o nome só fica limpo após o pagamento integral da dívida.

Como pagar dívida ativa com empréstimo

Ao contratar um empréstimo pessoal para pagar a dívida ativa, o devedor pode se beneficiar de taxas de juros menores e condições mais flexíveis de pagamento, com uma parcela que caiba no seu bolso.

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Após aprovação, o valor fica disponível em até 48 horas na sua conta corrente. Depois de receber o dinheiro, é só entrar em contato com o órgão credor e solicitar o boleto para pagamento.

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