A revisão do FGTS é um processo pelo qual os trabalhadores podem solicitar a correção dos valores depositados em suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Isso pode ser feito quando há erros ou irregularidades no registro dos depósitos, como a falta de recolhimento de algumas parcelas, ou quando os valores depositados não foram corrigidos de acordo com as regras estabelecidas pelo governo.
É importante destacar que, além da revisão, também é possível solicitar a liberação do FGTS, desde que os trabalhadores atendam aos requisitos estabelecidos pela legislação. A liberação do FGTS ocorre em situações específicas, como por exemplo, a demissão sem justa causa, compra de imóveis, entre outras.
Como solicitar a revisão do FGTS?
Para solicitar a revisão, é necessário apresentar documentos comprobatórios, veja abaixo:
- Documento de identidade (RG ou CNH), incluindo CPF;
- Carteira de Trabalho (Carteira de Trabalho) para comprovar inscrição no FGTS;
- Comprovante de residência atualizado;
- Extrato do FGTS a partir de 1991 – é possível retirar no site da Caixa Econômica Federal.
Quem pode solicitar a revisão do FGTS?
Caso a revisão do FGTS seja aprovada, a correção poderá ser solicitada pelos trabalhadores que resgataram total ou parcialmente o saldo das contas a partir de 1999 até os dias atuais. São eles:
- Trabalhadores de carteira assinada (CLT);
- Trabalhadores rurais;
- Safreiros (pessoas que trabalham durante as colheitas);
- Trabalhadores temporários, intermitentes e avulsos;
- Empregados domésticos;
- Atletas profissionais;
- Diretor não-empregado.
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