Direitos do consumidor com nome sujo: entenda quais são

Fabiana Veloso Vizoni

| 4 minutos para ler

direitos do consumidor com nome sujo

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Se você está negativado na praça e está inadimplente, saiba que tem uma série de direitos em relação à sua situação. Afinal, mesmo quem está com nome sujo tem os direitos chamados do consumidor.

Se você se encontra nessa situação e não sabe o que fazer, vamos te passar todos os seus direitos para que não saia prejudicado.

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9 direitos do consumidor com nome sujo

1. Você precisa saber quando seu nome é negativado

Se você estiver com dívidas e, dessa forma, seu CPF for para órgão de proteção ao crédito como Serasa ou SPC, você, como consumidor, tem o direito de receber uma notificação com um prazo de quitação da dívida antes que isso aconteça.

Essa notificação precisa ser enviada com antecedência e por escrito. Afinal, você tem o direito de ser sinalizado para pagar essa dívida antes que isso aconteça.

Essa notificação também é importante para o caso de você sofrer alguma fraude como falsificação de documentos e assinaturas que o levem à inadimplência injustamente.

Se esse for o seu caso, é necessário fazer um Boletim de Ocorrência indicando que não foi você que contraiu a dívida. Você também precisa avisar os órgãos de proteção pela clonagem dos seus documentos para que eles saibam que não é você o causador da dívida.

Esse tipo de situação também pode gerar indenização por danos morais do consumidor contra a empresa credora. Fique atento aos seus direitos!

2. Dívidas renegociadas retiram seu nome dos órgãos de proteção ao crédito

Se você faz uma renegociação da sua dívida, assina um documento garantindo o pagamento da mesma. É como se fosse uma garantia de que aquela dívida logo não existirá mais. Ou seja, você substituiu a dívida antiga por uma nova.

Assim, você deve imediatamente sair dos órgãos de proteção ao crédito quando pagar a primeira parcela dessa nova dívida e seu nome deve ficar “limpo” assim que possível.

Caso isso não aconteça, você pode entrar com uma ação judicial contra a empresa.

3. Uma vez que você saiba da cobrança, a empresa não pode enviar mensagens e ligações insistentes

Esse tipo de atitude que algumas empresas têm de ficar ligando ou mandando mensagens de cobrança insistentemente podem gerar constrangimento para o consumidor, sendo considerado cobrança abusiva.

Isso tudo está no Código de Defesa do Consumidor e, caso você se sinta constrangido ou acredite que teve sua privacidade invadida, pode fazer denúncia ao Procon ou até entrar na justiça contra a empresa credora.

Inclusive, você pode cancelar ligações indesejadas através do Procon e Ministério Público.

Por conta disso, o ideal é sempre tentar negociar junto ao credor o mais rápido possível para não ter que passar por situações como essa. Ou ainda, perder alguns direitos como abrir novas contas, por exemplo.

Afinal, quem está negativado pode não conseguir abrir conta corrente ou ainda ter cheque especial bloqueado, entre outros.

4. Utilização livre do cartão de crédito é um dos direitos do consumidor com nome sujo

Mesmo que você esteja negativado, ainda assim pode continuar utilizando o seu cartão de crédito. Isso porque é um serviço já contratado e, impedir de usá-lo pode alterar as regras do contrato.

Porém, precisamos salientar que o cartão de crédito é uma grande fonte de endividamento. Sendo assim, se você já está negativado, pode ser que o uso do cartão tenha que ser ponderado.

5. Você pode continuar pagamento contas no débito automático

O consumidor que está com nome sujo por conta de inadimplência, ainda assim pode continuar pagando suas contas através do débito automático.

Para isso, basta que você tenha dinheiro suficiente disponível para que a conta seja paga. Lembrando que, como já dissemos anteriormente, quem está negativado e tem seus dados em órgãos de proteção ao crédito pode ter seu cheque especial cancelado. Então, lembre-se de se manter positivado na conta corrente!

Além disso, é possível também que, se a sua dívida for com o próprio banco, ele possa descontar parte desse valor diretamente da sua conta corrente. Para isso, verifique seu contrato para saber se existe essa possibilidade.

6. Você não pode ser eliminado de um concurso público por estar com nome sujo

Quem prestou concurso público não pode ser eliminado somente por estar com o nome sujo.

No entanto, isso pode acontecer se você prestou concurso para o setor bancário como cargos no Banco Central, Casa da Moeda ou do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES.

7. Tirar passaporte e viajar para o exterior são direitos do consumidor com nome sujo

Se você está com o nome sujo e quiser viajar, saiba que ninguém pode te impedir apenas por esse motivo.

Dessa forma, você pode tanto tirar passaporte quanto visto, sem nenhum problema.

8. Você não pode ficar com o nome sujo para sempre

Existe um prazo máximo de cinco anos para que você fique com o seu nome sujo nos órgãos de proteção ao crédito. Essa data é contada a partir de quando a dívida foi contraída.

Passados cinco anos, seu nome precisa ser retirado da lista de inadimplentes, mas a dívida pode ainda ser cobrada na justiça.

Além disso, precisamos salientar que, depois desse período, você pode não conseguir mais crédito no banco já que seu score vai ter baixado muito por conta da dívida.

9. O prazo para seu nome ficar limpo após pagamento da dívida é de 5 dias

Quando você realiza o pagamento da dívida, a empresa precisa tirar seu nome dos órgãos de proteção ao crédito em até cinco dias úteis.

Se isso não acontecer, você pode processar a empresa por danos morais.

Leia também: Crédito Direto ao Consumidor: Bom Pra Crédito entra no mercado CDC para auxiliar clientes

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