Se você está com medo do que pode acontecer com seu dinheiro depois da pandemia, leia este artigo com muita atenção
Quem acompanha as notícias que circulam sobre os impactos do novo coronavírus no Brasil, já deve ter se deparado com o termo empréstimo compulsório.
Ele tem sido usado em discursos que o justificam como saída para evitar grandes prejuízos na economia.
Para muita gente, essa palavra é desconhecida. Por isso, selecionamos as principais informações a seu respeito para que você compreenda o que significa empréstimo compulsório e em que situações ele pode ser usado.
O que é empréstimo compulsório?
O termo empréstimo compulsório diz respeito a uma cobrança de impostos por meio da qual o governo pode arrecadar dinheiro de formas excepcionais e previstas por lei. Geralmente, essa tributação ocorre quando há situações de emergência.
Dependendo do problema que o país está enfrentando, as verbas públicas podem não ser suficientes para cobrir as despesas do governo.
Por essa razão, o empréstimo compulsório é uma das medidas tomadas para que os sistemas não entrem em colapso.
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Quando o governo pode cobrar empréstimo compulsório?
Como já dissemos, a cobrança do empréstimo compulsório decorre de situações excepcionais, ou seja, que fogem da normalidade.
Por isso, para que ele ocorra, é importante que uma série de fatores seja levada em consideração.
Em outras palavras, ele só é autorizado depois de uma análise detalhada do contexto econômico e após o governo perceber que não é possível encontrar mais nenhuma saída. Se não fosse assim, ele seria mal utilizado.
Diante disso, a Constituição Federal prevê que esse tipo de ação é autorizada em 3 cenários diferentes: guerra, emergência nacional e investimento urgente. Confira:
Guerra: Em termos gerais, o Brasil se mantém como um país defensor da paz. Por isso, já faz muitos anos que não nos envolvemos em guerra.
Aliás, desde a Guerra do Paraguai (1865-1870) estamos longe de conflitos desse tipo.
No entanto, como nunca se sabe o que pode acontecer, o governo prevê o empréstimo compulsório em caso de guerra.
Isso se justifica pelo fato de que, além das perdas humanas, os gastos em confrontos militares são muito altos.
Emergência nacional: O empréstimo compulsório em contexto de emergência nacional decorre de razões distintas.
A Constituição prevê catástrofes naturais, enxurradas, deslizamento de terras, entre outros fatores.
Basicamente, a medida é tomada quando ocorre situações de calamidade pública, ou seja, quando algo foge dos padrões da normalidade.
É importante que você saiba que o empréstimo compulsório não pode ser decretado quando há situações isoladas.
Dessa forma, as enchentes no Sul do país e a seca do Nordeste não são motivos para esse tipo de decisão, mesmo diante da interdependência econômica entre regiões.
Por isso, o tratamento de catástrofes climáticas deve atingir proporções nacionais.
Investimento urgente: Diz respeito às situações de urgência podem não ser cobertas pelas reservas públicas federais.
Nesse caso, o empréstimo compulsório ocorre mediante criação de leis complementares.
Principais exemplos de empréstimo compulsório
Como você notou, o empréstimo compulsório não á uma medida comum. Por isso, foram poucas as situações em que ele foi necessário no Brasil. A última, inclusive, foi há 20 anos.
Eletrobras (1972): A construção da Eletrobras foi de extrema importância para para eliminar a ameaça de um colapso energético na década de 1960.
No entanto, em 1972, a estatal precisou de empréstimo compulsório para construir novos polos, comprar equipamentos, entre outras medidas.
Fundo Nacional de Desenvolvimento (1986): Esse empréstimo compulsório foi uma das medidas adotadas pelo Programa de Estabilização Econômica. Sua finalidade foi absorver o “excesso de poder aquisitivo”.
Governo Collor (1990): Nessa época, o então presidente, Fernando Collor, criou um plano para recuperar a economia e acelerar o desenvolvimento do país.
Diante do fracasso, o governo instituiu um empréstimo compulsório a todos os cidadãos.
Essa medida removeu, aproximadamente, 80% de todos os depósitos bancários de pessoas que tinham mais de 50 mil cruzados novos na conta.
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O governo pode instituir o empréstimo compulsório por causa da pandemia?
Responder essa pergunta não é tão simples. Com a proliferação do Covid-19, no dia 20 de março de 2020 o Congresso Nacional aprovou o pedido de reconhecimento de calamidade pública.
Esse pedido foi feito pelo Governo Federal e a previsão é que ele dure até o dia 31 de dezembro de 2020. A validação desse documento dá ao poder Executivo a liberdade de gastar mais do que está previsto no orçamento.
Além disso, ele permite que esse poder “desobedeça” às metas fiscais para arcar com as despesas relacionadas às ações de combate à pandemia.
Esses elementos poderiam justificar a instauração do empréstimo compulsório.
Mas, claro que tudo depende de uma série de fatores, como leis complementares, aprovações em várias instâncias, entre outros.
No momento, o mais importante é que a gente se inteire do assunto para não sermos pegos de surpresa caso isso ocorra.
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